Categoria: Direito Processo Penal
07/10/2024 04:33 | Pâmela Aparecida Vidal
O presente artigo aborda a decisão do acórdão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, que estabeleceu o entendimento de que a alegação de legítima defesa da honra é inconstitucional, pois viola os princípios constitucionais do direito à vida, da dignidade humana, da não di...
Categoria: Direito Processo Penal
07/10/2024 04:16 | GABRIEL FERNANDO DE MATOS MOVIO
Este trabalho explora a evolução e a eficácia dos sistemas penitenciários de Portugal e do Brasil, destacando suas abordagens distintas e impactos. O objetivo é comparar a implementação de políticas penais e suas consequências para a população carcerária. A pesquisa analisa a evolução histórica dos sistemas, desde punições pública...
Categoria: Direito Processo Penal
04/10/2024 04:34 | MARCIO GONDIM DO NASCIMENTO
Este artigo analisa o papel do Ministério Público (MP) na internação de indivíduos com transtornos mentais no Brasil, com ênfase nas internações involuntárias e compulsórias. O estudo aborda o arcabouço legal que regula o cuidado em saúde mental, especialmente a Lei nº 10.216/2001, destacando a atuação do MP na defesa dos direitos da...
Categoria: Direito Processo Penal
03/10/2024 04:46 | Ana Beatriz Rodrigues Garcia
O trabalho aborda as recentes mudanças em respeito às saídas temporárias de detentos, as alterações foram introduzidas pelo Projeto de Lei n° 2.253/2022, aprovado posteriormente pelo Senado e sancionado como Lei n° 14.843/2024. A nova norma introduziu mudanças significativas em comparação com o sistema anterior, suscitando discussões so...
01/10/2024 04:50 | Maurício Sousa da Silva
O artigo aborda a relação entre cinema e direito, usando filmes para ilustrar discussões jurídicas, em especial certos tropos retóricos, como o ‘’Fator Safya’. Além disso, a análise foca no exame do processo pelas lentes da Teoria dos Jogos aplicada ao Direito, da maneira como proposta por Alexandre Morais da Rosa, tratando dos jogos r...
Categoria: Direito Processo Penal
01/10/2024 04:24 | Gabriele Stefane Gasques
Este artigo investiga a influência da mídia no tribunal do júri, destacando como a cobertura midiática pode afetar a imparcialidade e a justiça dos julgamentos. A análise inicia com uma contextualização histórica, mencionando casos como o julgamento de Suzane von Richthofen no Brasil, que demonstra o impacto significativo da mídia na form...
Categoria: Direito Processo Penal
30/09/2024 04:27 | Mariana Teixeira Facó Lima
O tema central deste trabalho é a cadeia de custódia da prova. A temática foi recentemente inserida no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.964/2019, tendo como objetivo de garantir a idoneidade das provas coletadas. Fundamentada no princípio da autenticidade da prova e atrelada ao direito do réu à licitude probatória, a cadeia de custódia ...
Categoria: Direito Processo Penal
27/09/2024 04:49 | Thalia Sott
O presente artigo pretende examinar se a exigência de confissão no Acordo de Não Persecução Penal, instituto de natureza negocial inserido pela Lei n.º 13.964/2019 no Código de Processo Penal Brasileiro, viola princípios e dispositivos constitucionais, considerando que apenas com uma confissão formal e circunstanciada do suposto delito é ...
24/09/2024 04:50 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
Não é de hoje que o desenvolvimento tecnológico impacta no Direito Penal e Processual Penal. Afora as modernas técnicas de investigação, a tecnologia disruptiva que se avizinha impõe novos olhares em instituições consagradas da teoria geral do delito e a formulação de novos institutos. Em um futuro próximo despontarão novidades como su...
Categoria: Direito Processo Penal
24/09/2024 04:32 | Jorge Adrovaldo Maciel
O objetivo do trabalho é verificar quanto à (ir)recorribilidade de recurso pelo Ministério Público quanto à absolvição, em julgamentos do tribunal do júri, com base no quesito genérico, no caso de decisões contrárias às provas existentes nos autos. Pretende-se analisar casos recentemente julgados pela Corte Interamericana de Direitos Hu...
Categoria: Direito Processo Penal
20/09/2024 04:37 | DAIANE NOSSA CLARO
O presente trabalho tem como objetivo à análise do instituto do habeas corpus, que é uma ação estabelecida pela Constituição Federal, de natureza autônoma, impugnável, e tem por finalidade preservar ou reestabelecer a liberdade de locomoção ilegalmente ameaçada ou violada. No decorrer do contexto foi analisado a evolução histórica do...
18/09/2024 04:40 | Thaisa Barbosa Souza de Araújo
Este artigo científico, possui como objetivo de estudo uma breve análise sobre as políticas públicas no combate à violência contra mulher e também uma análise frente as previsões contidas na Lei Maria da penha, fazendo um resgate histórico da luta das mulheres por políticas sociais e a realidade atual, analisar a luta do movimento femini...
17/09/2024 04:59 | Euripedes Clementino Ribeiro Junior
O princípio da insignificância, apresenta-se como uma construção doutrinária adotada pelo direito penal brasileiro, estabelecendo que condutas de mínima relevância ou que causem prejuízos ínfimos ao bem jurídico tutelado pelo Direito não devem ser consideradas criminosas, logo são isentas de punição. O dito princípio além de ser amp...
17/09/2024 04:50 | Jéssica Cristina Vitorino da Silva
O presente artigo científico é trata-se da psicopatia, também conhecida como transtorno de personalidade antissocial, caracteriza-se por uma frieza e crueldade extremas que são evidentes nos crimes cometidos por esses indivíduos. No Brasil, a falta de uma legislação específica para lidar com casos de psicopatia resulta em uma abordagem inad...
16/09/2024 04:50 | Wellington Santos de Almeida
O presente artigo debruça-se sobre um problema sensível que tem bastante relevância, não apenas acadêmica, mas especialmente no âmbito social. Questões que perpassam o imaginário popular: como pode uma criatura que deveria dar amor e proteção, ser capaz de cometer muitas vezes atrocidades contra seres que ela mesmo gerou e pôs no mundo? ...
16/09/2024 04:36 | Wellington Gustavo Bonesi
O presente artigo pretende compreender como são realizados os crimes cibernéticos ocorridos na internet e a disseminação dos hackers causando prejuízos aos usuários obtendo para si uma vantagem indevida, identificando as ferramentas utilizadas para tal fim. Além disso, com os conceitos doutrinários e casos práticos, visa-se abordar a poss...
13/09/2024 04:28 | Wellington Santos de Almeida
Trata-se de estudo que analisa se nas pesquisas científicas realizadas sobre a Lei Maria da Penha, em espacial as publicadas no primeiro semestre de 2024, revelam o protagonismo da mulher como autora/pesquisadora de tal produto do feminismo. Neste sentido o presente artigo enfatiza a importância do “lugar de fala” da mulher no cenário cient�...
10/09/2024 04:38 | RODRIGO KSZAN FRANCISCO
Neste artigo a principal tarefa que nos propomos é discutir o possível conceito de violência. A produção científica dedicada à violência urbana e seus desdobramentos, assim como causas e consequências, é significativa, por isso, algumas delas serão usadas nesse trabalho, com o fim de buscar uma concepção do que se entende por violênc...
10/09/2024 04:29 | Severino Gilson da Costa
Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude, baseando-se numa perspectiva de análise axiológica. Dentro desse ensaio, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma variação de requisitos de acordo com a d...
09/09/2024 04:08 | Rhuan Pádua Sales Martins
O presente trabalho tem como objetivo analisar de uma forma bem simplificada a origem das prisões, desde os tempos antigos até a realidade no Brasil hoje, onde apresento as várias espécies de prisões que existem hoje como também aquelas que já foram excluídas do nosso ordenamento jurídico, e por fim, me deparo com uma das grandes discussõ...