Homicídio funcional – Qualificadora inserida pelo Lei n.º 13.142/2015 ao artigo 121º, parágrafo 2º, inciso VII do CPB e ineficácia da medida no combate à criminalidade.

O tema que iremos abordar no presente trabalho tratará de analisar quais foram os fundamentos e as justificativas através da criação da Lei n.º 13.142/2015, na intenção de reconhecer a eficiência no combate aos crimes praticados contra autoridades e agentes de segurança pública. ...

O crime de furto e roubo e as alterações trazidas pela lei 13.654/2018

O trabalho que iremos abordar irá tratar das alterações trazidas pela Lei 13.654/2018 nos crimes de furto e roubo, bem como do emprego de explosivos nessa condutas criminosas....

A responsabilidade do sócio gerente e o redirecionamento da execução fiscal.

O presente trabalho irá discorrer sobre a responsabilidade do socio gerente e o redirecionamento da execução fiscal, notadamente segundo o entendimento do STJ. Palavras-chave: Responsabilidade do Sócio Gerente – Execução fiscal – Direito Tributário. ......

A finalidade da pena e sua efetividade no cenário atual

RESUMO: O artigo em questão irá tratar sobre a finalidade da pena, sua efetividade no cenário Brasileiro atual, bem como sobre o sistema carcerário brasileiro. Palavras chave: Finalidade da Pena– Sistema Carcerário   – Direito Penal. ......

A pessoa jurídica como sujeito ativo do crime

RESUMO: O trabalho que a seguir será apresentado irá tratar da pessoa jurídica como sujeito ativo do crime, notadamente com relação aos crimes ambientais. Palavras Chave: Crimes Ambientais – Pessoa Jurídica – Sujeito Ativo. ABSTRACT: ......

A ultratividade das leis intermitentes (art. 3º, CP) e a observação obrigatória da retroatividade de toda lei penal benéfica prevista no art. 5º, XL, da CF

A criminalização da homofobia pelo STF – violação ao principio da legalidade (reserva legal)

Princípios constitucionais e a alteração trazida pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal – uma alternativa a segregação do acusado