Categoria: Direito Processo Penal
22/07/2024 04:58 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão
Este artigo busca examinar as principais alterações promovidas na execução penal, em sede de requisitos objetivos para obtenção da progressão de regime, com foco nas dificuldades encontradas no cálculo das frações de progressão, em casos de sucessão de crimes no tempo. Para tanto, foi realizada uma revisão legislativa das alterações ...
Categoria: Direito Processo Penal
22/07/2024 04:23 | Jarday Bello Vieira
Este estudo investiga a aplicação e relevância do princípio do promotor natural no direito brasileiro, enfocando sua fundamentação teórica e bases legais para garantir a imparcialidade e independência na condução dos processos judiciais pelo Ministério Público. Ele explora como a criação de grupos especializados pelo Ministério Públ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/07/2024 04:24 | Laura Maria Machado Costa
O principal escopo deste trabalho é analisar as formas de controle judicial frente a discricionariedade dada aos acordos de colaboração premiada. No intuito de alcançar a finalidade proposta, aborda-se o direito premial, em suas diferentes formas, em dois países, sendo que um deles utiliza o sistema da common law (Direito Anglo-Saxônico) e ou...
Categoria: Direito Processo Penal
16/07/2024 04:36 | Marco Aurelio Nascimento Amado
Aborda-se a crescente integração de algoritmos no sistema de justiça penal, fenômeno conhecido como algoritmocracia, que se refere à predominância dos algoritmos nas decisões sociais e políticas. A pesquisa investiga as implicações dessa integração, destacando como os algoritmos podem otimizar processos e reduzir custos, mas também co...
Categoria: Direito Processo Penal
15/07/2024 04:45 | alexandre cesar fernandes teixeira
A revisão criminal foi introduzida no Brasil pelo Código de Processo Penal de 3 de outubro de 1941 e formalizado pelo Decreto 847 de 11 de outubro de 1890, chamada de revisão extraordinária, entretanto dizem que tem origem provavelmente no Direito Romano, e o seu propósito era modificar decisões injustas. Hoje em dia, a revisão criminal tor...
Categoria: Direito Processo Penal
12/07/2024 04:30 | Luiz Alberto Lima de Castro
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade das políticas de ressocialização de detentos no Estado do Amazonas. Os objetivos específicos consistem em: Avaliar o alinhamento das políticas de ressocialização do Estado do Amazonas com os princípios da Constituição Federal. Investigar como a superlotação e as condições pr...
Categoria: Direito Processo Penal
09/07/2024 04:07 | Mariana Lemos Pacífico
O presente estudo visa mostrar a realidade das pessoas transgêneros no sistema carcerário brasileiro, expor dados do sistema prisional, demonstrar as dificuldades dessas minorias a serem inseridas de forma digna no sistema e na sociedade. Utilizando como método artigos, livros, depoimentos de pessoas que trabalham no meio, informações extraíd...
Categoria: Direito Processo Penal
04/07/2024 04:18 | Mayara Milhomem Martins
Esse artigo tem como foco principal analisar as assistências penais previstas na Lei de Execução Penal brasileira e demonstrar de que maneira elas contribuem com a ressocialização do preso. Ao se falar sobre execução penal é de suma importância reconhecer os principais tratados e convenções que versam sobre essa temática. Por isso, ser�...
Categoria: Direito Processo Penal
17/06/2024 04:17 | Jessica Mara Damazio dos Santos
Este artigo examina a situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, que abriga cerca de 42 mil mulheres (INFOPEN, 2018). Destaca a correlação entre pobreza e envolvimento em atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, e a necessidade de políticas públicas específicas. A análise inclui a Lei nº 14.326, de 12 de ...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2024 04:40 | Lucas Ramos Soares
Nos delitos de homicídio a preservação do local do crime é essencial para a coleta de evidências. Manter o local do crime intacto é uma tarefa complexa que exige rapidez e eficiência técnica diante de fatores externos como o acesso público, as necessidades médicas urgentes, a intervenção policial, como forma a preservar todos os vestíg...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:42 | ALCINE GOMES AQUINO
A lei de execução penal prevê que os apenados terão direito a todos os direitos os quais não foram retirados por meio da aplicação da pena. As saídas temporárias, nesse contexto, são muito importantes, uma vez que é necessário que a pena possa cumprir com a sua função social – que é a reeducação do preso – e não terem uma fun�...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:23 | Emily Bezerra Lins
O presente artigo aborda um estudo sobre a os instrumentos de investigação policial para apuração da autoria dos crimes cibernéticos, em face da legislação do Marco civil da Internet que busca, garantir e preservar o direito a proteção de dados dos usuários, e de que forma as dificuldades na investigação impactam no crescimento da impun...
Categoria: Direito Processo Penal
05/06/2024 04:22 | Rafaela Bueno e Silva Sanchez
O presente artigo, partindo da exposição de contexto histórico a respeito da prisão processual através de revisão legislativa, apresenta as modificações, neste âmbito, inseridas pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o chamado “Pacote Anticrime”. Neste contexto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e a partir de análise ...
Categoria: Direito Processo Penal
27/05/2024 04:41 | Izabella Rezende do Amarante
O presente estudo, inicialmente, trará a história das penas, mostrando sua evolução no direito penal. Em seguida, será feita uma breve abordagem acerca dos problemas enfrentados atualmente pelo sistema prisional, quais sejam, a superlotação, falta de assistência, rebeliões, fugas e reincidência. Posteriormente, abordar-se-à a privatizaç...
Categoria: Direito Processo Penal
13/05/2024 04:57 | Yana Paiva da Rocha
Ao longo da história o processo penal foi sendo aprimorado e tendo sua aplicação de acordo com a realidade atual. Ressalta-se que, embora haja diversos avanços na seara penal, ainda é notória a existência de lacunas a serem preenchidas, uma delas é justamente a composição dos jurados no Tribunal de Júri, uma vez que podem atuar de maneir...
Categoria: Direito Processo Penal
13/05/2024 04:36 | Murilo Helloin de Holanda Serra
A análise feita no presente artigo, almejou-se buscar informações sobre a prisão em flagrante, seus conceitos, espécies e sua natureza jurídica, focando na modalidade de prisão em flagrante prorrogado, e os meios de investigação, como a ação contro-lada e as infiltrações dos agentes, ferramentas essas utilizadas pela polícia judicia-r...
Categoria: Direito Processo Penal
07/05/2024 04:58 | Juridisse Miranda Gabriel
O artigo em tela realizou uma discussão epistemológica no que tange à efetividade do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro por meio de uma revisão bibliográfica e de aportes legislativos. A respectiva temática surge no campo científico com maior contextualização no território brasileiro a partir do ano de 2019, quando se ...
Categoria: Direito Processo Penal
02/05/2024 04:51 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O presente trabalho busca expor o atual quadro doutrinário e jurisprudencial acerca do artigo 385 do CPP, apontando os entendimentos que sustentam as diferentes posições sobre sua validade. A análise se limita à primeira parte do dispositivo, que confere autonomia ao juiz para prolatar um édito condenatório, ainda que o Ministério Público ...
Categoria: Direito Processo Penal
29/04/2024 04:57 | Josenira Ilze da Silva Nascimento
O presente trabalho explora a garantia constitucional da ampla defesa a partir da perspectiva de defesa dos Direitos Humanos. Para isso, discorri brevemente sobre a referida garantia, as principais normativas internacionais e nacionais sobre Direitos Humanos e propus, por fim, com a ajuda de teóricos sobre a ampla defesa e sobre os Direitos Humano...
Categoria: Direito Processo Penal
22/04/2024 04:16 | Matheus Nobre Giuliasse
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento do status constitucional das convenções que estipulam normativa protetiva aos indivíduos. Devido a esta superioridade hierárquica surgiu na sistemática jurídica o instituto do controle de convencionalidade, cuja finalidade é a de compatibilizar os atos e le...