Categoria: Direito Processo Penal
20/08/2024 04:46 | Severino Gilson da Costa
Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia, baseando-se numa perspectiva valorativa da norma. Dentro dessa análise, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal (Brasil, 1940), bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma var...
Categoria: Direito Processo Penal
15/08/2024 04:20 | IGOR DANIEL BORDINI MARTINENA
Inicialmente cabe esclarecer que esta temática é bastante controvertida no cenário jurídico brasileiro, tendo adeptos a favor e contra a execução provisória da pena, existindo diversos apontamentos seja a favor ou contra. ...
Categoria: Direito Processo Penal
12/08/2024 04:54 | GILBERTO DE CASTRO LASMAR LIMA
O presente artigo tem como finalidade trazer o conhecimento a respeito dos aspectos de prova presente no direito penal brasileiro, bem como o seu conceito, sua finalidade, seus objetos, sujeito, os tipos de provas, processo de elaboração, princípios que norteiam a produção de provas penais e constitucionais da esfera judiciaria. Diante da ili...
Categoria: Direito Processo Penal
07/08/2024 04:56 | Eduardo Felipe do Amaral
O presente trabalho tem por objetivo analisar, de maneira sintetizada, os conceitos dos institutos penais e processuais penais apontados no tema e conjugá-los com as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/DF e 6.305/DF, todos de relatoria do Ministro Luiz Fux, julgados em 24 de Agosto de 2023, onde fo...
Categoria: Direito Processo Penal
07/08/2024 04:48 | LUCAS LEMOS COELHO
O presente trabalho tem a finalidade de elucidar em que medida a condução coercitiva para o interrogatório pode ser inconstitucional. Para isto, faz-se uma análise do instituto da condução coercitiva para fins de interrogatório, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF, firmada recentemente no julgamento das ADPF�...
Categoria: Direito Processo Penal
01/08/2024 04:23 | GEDEON VELOSO DOS SANTOS
É possível verificar que decisões em primeira instância, acórdão em segunda instância e a jurisprudência dos tribunais superiores ao discorrerem sobre a importância da devida aplicação da Lei nº 9296/96 demonstram que o bem maior a ser tutelado é a garantia da privacidade e sigilo de dados dos elementos constituintes da comunicação. ...
Categoria: Direito Processo Penal
29/07/2024 04:44 | ELIZABETH SILVA DO AMARANTE
A prisão preventiva possui caráter provisório, pois visa garantir a eficácia do andamento da investigação criminal. Sua aplicação deve ser de forma excepcional, ou seja, quando necessário. Mas, o sistema processual penal brasileiro permite que haja várias renovações dessa prisão criando a permanência do preso eternamente se justificad...
Categoria: Direito Processo Penal
22/07/2024 04:58 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão
Este artigo busca examinar as principais alterações promovidas na execução penal, em sede de requisitos objetivos para obtenção da progressão de regime, com foco nas dificuldades encontradas no cálculo das frações de progressão, em casos de sucessão de crimes no tempo. Para tanto, foi realizada uma revisão legislativa das alterações ...
Categoria: Direito Processo Penal
22/07/2024 04:23 | Jarday Bello Vieira
Este estudo investiga a aplicação e relevância do princípio do promotor natural no direito brasileiro, enfocando sua fundamentação teórica e bases legais para garantir a imparcialidade e independência na condução dos processos judiciais pelo Ministério Público. Ele explora como a criação de grupos especializados pelo Ministério Públ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/07/2024 04:24 | Laura Maria Machado Costa
O principal escopo deste trabalho é analisar as formas de controle judicial frente a discricionariedade dada aos acordos de colaboração premiada. No intuito de alcançar a finalidade proposta, aborda-se o direito premial, em suas diferentes formas, em dois países, sendo que um deles utiliza o sistema da common law (Direito Anglo-Saxônico) e ou...
Categoria: Direito Processo Penal
16/07/2024 04:36 | Marco Aurelio Nascimento Amado
Aborda-se a crescente integração de algoritmos no sistema de justiça penal, fenômeno conhecido como algoritmocracia, que se refere à predominância dos algoritmos nas decisões sociais e políticas. A pesquisa investiga as implicações dessa integração, destacando como os algoritmos podem otimizar processos e reduzir custos, mas também co...
Categoria: Direito Processo Penal
15/07/2024 04:45 | alexandre cesar fernandes teixeira
A revisão criminal foi introduzida no Brasil pelo Código de Processo Penal de 3 de outubro de 1941 e formalizado pelo Decreto 847 de 11 de outubro de 1890, chamada de revisão extraordinária, entretanto dizem que tem origem provavelmente no Direito Romano, e o seu propósito era modificar decisões injustas. Hoje em dia, a revisão criminal tor...
Categoria: Direito Processo Penal
12/07/2024 04:30 | Luiz Alberto Lima de Castro
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade das políticas de ressocialização de detentos no Estado do Amazonas. Os objetivos específicos consistem em: Avaliar o alinhamento das políticas de ressocialização do Estado do Amazonas com os princípios da Constituição Federal. Investigar como a superlotação e as condições pr...
Categoria: Direito Processo Penal
09/07/2024 04:07 | Mariana Lemos Pacífico
O presente estudo visa mostrar a realidade das pessoas transgêneros no sistema carcerário brasileiro, expor dados do sistema prisional, demonstrar as dificuldades dessas minorias a serem inseridas de forma digna no sistema e na sociedade. Utilizando como método artigos, livros, depoimentos de pessoas que trabalham no meio, informações extraíd...
Categoria: Direito Processo Penal
04/07/2024 04:18 | Mayara Milhomem Martins
Esse artigo tem como foco principal analisar as assistências penais previstas na Lei de Execução Penal brasileira e demonstrar de que maneira elas contribuem com a ressocialização do preso. Ao se falar sobre execução penal é de suma importância reconhecer os principais tratados e convenções que versam sobre essa temática. Por isso, ser�...
Categoria: Direito Processo Penal
17/06/2024 04:17 | Jessica Mara Damazio dos Santos
Este artigo examina a situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, que abriga cerca de 42 mil mulheres (INFOPEN, 2018). Destaca a correlação entre pobreza e envolvimento em atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, e a necessidade de políticas públicas específicas. A análise inclui a Lei nº 14.326, de 12 de ...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2024 04:40 | Lucas Ramos Soares
Nos delitos de homicídio a preservação do local do crime é essencial para a coleta de evidências. Manter o local do crime intacto é uma tarefa complexa que exige rapidez e eficiência técnica diante de fatores externos como o acesso público, as necessidades médicas urgentes, a intervenção policial, como forma a preservar todos os vestíg...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:42 | ALCINE GOMES AQUINO
A lei de execução penal prevê que os apenados terão direito a todos os direitos os quais não foram retirados por meio da aplicação da pena. As saídas temporárias, nesse contexto, são muito importantes, uma vez que é necessário que a pena possa cumprir com a sua função social – que é a reeducação do preso – e não terem uma fun�...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:23 | Emily Bezerra Lins
O presente artigo aborda um estudo sobre a os instrumentos de investigação policial para apuração da autoria dos crimes cibernéticos, em face da legislação do Marco civil da Internet que busca, garantir e preservar o direito a proteção de dados dos usuários, e de que forma as dificuldades na investigação impactam no crescimento da impun...
Categoria: Direito Processo Penal
05/06/2024 04:22 | Rafaela Bueno e Silva Sanchez
O presente artigo, partindo da exposição de contexto histórico a respeito da prisão processual através de revisão legislativa, apresenta as modificações, neste âmbito, inseridas pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o chamado “Pacote Anticrime”. Neste contexto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e a partir de análise ...