04/10/2022 04:30 | Renato Rafael de Brito Fell
Este estudo tem por objetivo analisar a importância do acesso a informação ambiental no Brasil, de modo a identificar se vem atendendo aos fins propostos pelo Direito Ambiental, e contribuindo para que alcance seus objetivos. Para tanto, a pesquisa apresentada utilizou o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento são o monográ...
Categoria: Direito Constitucional
04/10/2022 04:28 | Gabriela Caroline Crema
Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal foi alvo de discussões em razão de suas interferências nas decisões do poder legislativo e do executivo. Diante disso, no início do ano de 2020 um vírus foi capaz de parar o mundo e o país precisou tomar medidas importantes para combate do novo coronavírus. O presente artigo, inicialmente, irá e...
Categoria: Direito Internacional Público
04/10/2022 04:28 | EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO
Com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), muito se debateu até então acerca da divisão dos dois Pactos Internacionais: Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O objetivo do presente artigo é apresentar as principais ideias acerca da evolução histórica de tais direitos e abordar as r...
Categoria: Direito Processo Penal
04/10/2022 04:24 | Caroline Austregesilo de Athayde Pessôa
O Direito da Execução Penal pode ser conceituado, consoante se extrai do item nº 9 da Exposição de Motivos da Lei nº 7.210/84 (LEP), como um conjunto de normas jurídicas que regulam a execução das sanções penais. A aplicação e interpretação de tais normas são regidas por princípios, contidos ou extraídos do ordenamento jurídico p...
04/10/2022 04:20 | Matheus Henrique Pleutim de Miranda
o presente artigo parte do atual entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação do princípio da anterioridade tributária nos casos de revogação de benefícios fiscais. Denota-se que ambas as turmas do STF, quando da apreciação do tema, não dissociaram se a situação concreta tratava-se de isenção condiciona...
04/10/2022 04:18 | Brenda Polvere da Silva
Esta pesquisa tem como principal objetivo analisar e demonstrar que o “estupro virtual”, vem acontecendo de forma costumeira e que, mesmo que já existe na atualidade, uma tecnologia avançada possível de detectar este tipo de crime, o abuso sexual virtual vem alcançando um grande índice na prática delituosa, deixando um espaço para que o ...
Categoria: Direito Processo Civil
03/10/2022 04:55 | Larissa Queiroz Brito
A ideologia do pragmatismo estabelece que uma ideia passa a fazer sentido quando ela está inserida em um determinado contexto e há a atribuição de um significado e/ou interpretação a essa ideia. Nesse sentido, para atribuição de significado e alcance do conhecimento, é necessário um processo investigativo eficiente e que se tenha ciência...
03/10/2022 04:47 | EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO
Com o advento da Convenção Americana de Direitos Humanos em 1969, documento que estabeleceu normas internacionais de Direitos Humanos na América Latina e seus principais órgãos Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos, compondo o denominado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos...
03/10/2022 04:47 | Renato Rafael de Brito Fell
A alta concentração humana nas cidades na atualidade é uma realidade, e neste contexto a violência urbana tem se revelado crescente, fazendo necessário que o direito urbanístico assuma seu papel de regulador como braço do Direito Público que tem como objetivo estudar e apresentar as normas e princípios reguladores da atividade urbanística...
Categoria: Direito Previdenciário
03/10/2022 04:26 | Tulio Vidal Montenegro
O discorrer deste trabalho possui como objetivo primordial demonstrar a formulação dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com a intenção de esclarecer pontos sobre o tema, principalmente em relação ao sistema previdenciário brasileiro. Utilizando uma vasta gama de pesquisas bibliográficas, contemplam-se apresentações sobre var...
03/10/2022 04:09 | Nathalya Cristina Fernandes Lustosa
Dentre diversos assuntos relacionados aos problemas enfrentados pela sociedade, encontra-se a área de Segurança Pública. Encarregada de trazer segurança e paz social, essa área vem sendo discutida amplamente pela sociedade nas últimas décadas, principalmente no que se refere a sua abordagem. Tem-se percebido um número crescente no índice d...
Categoria: Direito Processo Civil
30/09/2022 04:43 | Carolina Caran Duque
O presente artigo objetiva analisar a questão da discricionariedade, abordando, de forma sintética, os principais argumentos teóricos de Herbert Hart, concentrando-se no Capítulo VII de sua obra “O conceito de Direito” e sua teoria sobre a discricionariedade judicial. ...
30/09/2022 04:34 | Luis Henrique Andrade De Sousa
O presente artigo possui o objetivo de evidenciar a necessidade do planejamento sucessório por meio da holding familiar, observada a pandemia causada pelo novo corona vírus (SARS-COV-2). Neste contexto, questiona-se de que maneira as holdings familiares podem atuar para prevenir a transferência indesejada pelo titular dos bens conferidos pela he...
30/09/2022 04:21 | João Paulo Barbosa Jardim
A análise da inversão do ônus da prova na relação de consumo para verificar se em todas as relações de cunho consumerista enseja nesta inversão probante, é o que se busca no presente trabalho. Buscou-se dissecar a relação jurídica de consumo, ou seja, compreender cada elemento de sua composição, bem como compreender a disciplina do ô...
30/09/2022 04:18 | Mariana Ferreira da Cruz Pires
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, alterou a teoria das (in)capacidades do ordenamento jurídico brasileiro, com o fim de promover a autodeterminação da pessoa com deficiência e a garantia de sua manifestação de vontade sem a neces...
30/09/2022 04:17 | Higor Eduardo Alvares Ohira
A esfera ambiental obteve uma evolução considerável com a finalidade de um desenvolvimento sustentável diante as gestões empresariais. Reflexo de todos os atendimentos as normas ambientais impostas, com o objetivo de identificar, diminuir e escarmentar as empresas que tenham cometido alguma infração relacionada á diminuição a qualquer asp...
30/09/2022 04:14 | NATALIA MARIA DE LIMA BRAZ
A comercialização de órgãos humanos de forma clandestina com o objetivo de transplante é considerada uma prática ilegal. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 199 e §4º dispõe sobre a vedação e a comercialização de órgãos, com o intuito de coibir a prática do tráfico de pessoas. Por ser um assunto de gr...
29/09/2022 04:50 | Eduardo Paixão Caetano
A ideia destas linhas é sobremaneira enfatizar que o turismo de vida selvagem, muito embora traga riquezas e rota turística para um município, pode causar distúrbios significativos aos povos tradicionais e também aos animais em seus habitats naturais. Assustar os animais especialmente em momentos sensíveis do seu ciclo de vida tem um efeito a...
29/09/2022 04:37 | Renato Rafael de Brito Fell
Este estudo cuja temática é a insuficiência de uma efetiva tutela ambiental objetiva, por meio de ampla revisão bibliográfica, refletir sobre a proteção do meio ambiente por meio do Direito Ambiental. O tempo presente é permeado por eminente preocupação com o meio ambiente e representa o sinal de nossos tempos. Esta realidade se encontra ...