21/06/2021 04:23 | Giovanna Raquel de Oliveira Matos
O presente artigo visa investigar sobre a problemática da imputabilidade penal do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro. Levando-se em consideração que esse grupo de indivíduos porta uma doença mental de difícil identificação, e que pode o tornar semi-imputável, inimputável ou não interferir em sua imputabilidade. A dificuldade n...
21/06/2021 04:20 | DAINA CRISTINE DA FONSECA
O presente artigo tem como objetivo principal abordar o procedimento da curatela no Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, diante da evolução dos direitos humanos fundamentais, observando que, o ordenamento brasileiro, quanto aos direitos civis tem sido ampliado para estabelecer e expressar os direitos de liber...
21/06/2021 04:20 | Dannes Ribeiro Monteiro
O meio ambiente equilibrado e saudável é direito comum do povo e possui status de direito fundamental porque dele decorre o direito à vida, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais recentemente, após a sanção de tratados e convenções internacionais, como, por exemplo, a Cúpula da Terra e a Conferência d...
21/06/2021 04:15 | ANTONIO ANDERSON FERREIRA
O objetivo deste artigo é analisar as consequências da interiorização dos cursos de direito a partir de um estudo de caso do curso ofertado pela Faculdade do Maciço de Baturité que fica localizada no estado do Ceará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória que se utiliza do método hipotético-dedutivo para aferir se são verdad...
21/06/2021 03:23 | Evson Bernardo Silva Ramos Santos
O projeto de pesquisa em questão possui o escopo de realizar uma análise aprofundada acerca da aplicabilidade da guarda compartilhada dos filhos, bem como do projeto de lei nº 7196/10, e a teoria das capacidades no caso de litigio na dissolução da união estável ou divórcio, em casos de animais domésticos. ...
Categoria: Direito Administrativo
18/06/2021 04:55 | LORENA BARROS ROCHA
O presente artigo relata a situação do gestor público brasileiro nas três esferas do Estado durante o período de vigência da Medida Provisória nº. 966/2020. Pretende identificar as premissas referentes à Responsabilidade Civil do Administrador Público anteriores à citada Medida Provisória e, também, após a interpretação dada pelo Su...
Categoria: Direito Constitucional
18/06/2021 04:45 | Aryane Ferreira Alves
Existe hoje no Brasil a Extrema necessidade do reconhecimento ao direito a prática do suicídio assistido para efetivar a ação da autonomia da vontade pelo indivíduo no fim de sua vida. A vida é um direito fundamental garantido e protegido pela nossa constituição, todavia, a liberdade e a dignidade da pessoa humana são as bases do Estado de...
Categoria: Direito Processo Penal
18/06/2021 04:45 | THAIS CAROLINE LANSONI
O presente artigo científico tem por objetivo discorrer sobre a atual situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, analisando primeiramente o contexto histórico e também apontando as crises que o país vem enfrentando. Na primeira parte do artigo buscar-se-á identificar o conceito de pena e sua evolução histórica. ...
Categoria: Direito Processo Civil
18/06/2021 04:42 | Thiago Borges Mesquita de Lima
O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do calendário processual, com comentários gerais sobre o referido negócio jurídico processual previsto no art. 191 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Este estudo analisa também sobre o objeto, as partes, o momento em que pode ser celebrada tal convenção, se há sanção proces...
Categoria: Direito Processo Penal
18/06/2021 04:34 | Dessana Barroso Segadilha França
Vinculado a medidas de reestruturação do sistema penal, o monitoramento eletrônico de indivíduos em regime de prisão semiaberta ou prisão domiciliar foi legalmente autorizado em 2010, pela lei federal 12.258. Foi então que as administrações penitenciárias estaduais começaram a elaborar programas de vigilância, contratando empresas priva...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
18/06/2021 04:28 | ANE CAROLINE GALHARDO
A Lei de Responsabilidade Financeira (LRF) ou a Lei Complementar No. 101 entrou em vigor em 2000 com o objetivo de limitar a dívida do Estado e da União Municipal e determinar os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo discute a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos, pois entende seu direito d...
18/06/2021 04:27 | Verônica Cristina Ferreira Pinto
O presente artigo tem por objetivo demonstrar os crimes contra a honra em meios virtuais, enfatizar e caracterizar os crimes de calúnia, difamação e injúria. Com o intuito de analisar como ocorre esses crimes em meios virtuais, a violação da honra, o cancelamento no ambiente virtual, fatores que acarretam ofensas aos atributos morais, intelec...
Categoria: Direito Administrativo
18/06/2021 04:24 | Sueli Rosa Lansoni
A abordagem do presente estudo residiu na análise das prerrogativas da estabilidade aferidas na função pública, e sua relação com a suposta ineficiência no desempenho e produtividade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Primeiramente, buscou-se o motivo de seu surgimento e, em sequência, analisou-se uma série de elementos que coa...
Categoria: Direito Constitucional
18/06/2021 04:24 | Roberto Mário Raso
O presente artigo visa abordar a tripartição e harmonia entre os poderes no âmbito da União, seu surgimento, atuação e o elevado protagonismo tomado pelo Judiciário. A obra literária O Espirito das Leis, de Charles de Montesquieu, Filosofo Frances Iluminista e Professor, do século XVIII, defende a tripartição dos poderes em: Executivo, L...
18/06/2021 04:22 | Grasiane Maria Serra Da Costa
O presente artigo tem como objetivo elucidar a responsabilidade civil nos meios digitais. A cada dia a internet vem crescendo em números de usuários, e com isso cresce também a ocorrência de relações digitais danosas, o que se faz necessário a responsabilização civil do autor do dano. ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/06/2021 04:20 | KAIO CÉSAR DE SOUZA FONSECA
O presente trabalho tem como objetivo analisar sob a ótica de discentes do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais a possibilidade da aplicação do instituto da transação penal nas auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em face a vedação expressa na Lei 9.099/95...
Categoria: Direito Constitucional
18/06/2021 04:19 | Luiz Henrique de Paula Moreira
O presente artigo tem como objetivo principal analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no período da pandemia do covid-19, onde o Brasil e o Mundo estão passando por grandes transtornos na sua respectiva Suprema Corte. Diante disso, iremos abordar várias doutrinas prós e contra o fenômeno do ativismo judicial, iremos abordar, t...
18/06/2021 04:17 | Ana Luiza Nascimento Alves Silva
A intenção do presente trabalho é de demonstrar uma breve perspectiva sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, analisando, as razões da criação das pessoas jurídicas, os aspectos materiais do instituto da desconsideração, bem como a sua origem, evolução e impactos jurídicos e sociais....
18/06/2021 04:17 | Letícia Cristina da Silva
Ao longo do tempo percebemos que o direito do trabalho sempre visou a proteção do trabalhador, uma vez que temos a hipossuficiência presente na relação jurídica. A partir das alterações provocadas pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467), se faz necessário discutir como essas mudanças colocam em risco os direitos e garantias sociais que ...
18/06/2021 04:17 | Mara Núbia Martins dos Santos
É a discriminação de gênero o cerne de todo tipo de violência contra a mulher, e como consequência disso ela sempre foi tratada como objeto em qualquer parte do mundo. Esse machismo estrutural que dá origem a misoginia e objetificação da mulher, é em geral, o motivo para os mais diversos crimes de natureza violenta e sexual contra ela. ...