15/02/2023 04:19 | Dheisy Dhiane Barros Costa Rodrigues
O presente artigo tem como objeto de estudo a adoção no Brasil e em como a morosidade do processo judicial influencia a prática da chamada adoção à brasileira. Desse modo, a pesquisa se justifica, pois, a família adotiva é importante para muitas crianças e adolescentes que não mantêm vínculo com a família biológica e tal demora no pro...
14/02/2023 04:50 | André Jales Falcão Silva
A presente pesquisa tem por finalidade conhecer as inovações trazidas pela reforma do Ensino Médio e refletir com, com base nelas e nas normativas que compõem a legislação educacional, como o Profissional com formação em Direito encontra oportunidade para contribuir ao ensino na Educação Básica....
Categoria: Direito Constitucional
14/02/2023 04:25 | Pedro Borges Coelho de Miranda Freire
O presente trabalho objetiva analisar as modalidades de inconstitucionalidade admitidas no ordenamento jurídico pátrio, e afirmar a aceitação da modalidade de inconstitucionalidade superveniente pelo órgão incumbido da análise de compatibilidade das normas com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal. Nesse intento, imperiosa retida aná...
14/02/2023 04:11 | Vanusa da Costa Araújo
O presente artigo busca pesquisar os problemas da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a esperança que o teletrabalho traz para essa população, tendo como objetivo geral identificar as dificuldades de gozo desse direito a priori assegurado por lei e objetivos específicos como analisar como a pandemia teve interferên...
14/02/2023 04:03 | Renata Sandrine da Silva
Esse trabalho objetiva demonstrar como a cultura social machista adotada há muitos anos por nossa sociedade ainda existe e produz danosas consequências. Além do que, faremos considerações acerca das principais legislações que buscam prevenir e combater a citada violência. Por fim, mencionaremos, ainda, o relevante trabalho realizado pela Co...
Categoria: Direito Constitucional
13/02/2023 04:42 | DANIELA ANDRADE SANTOS
RESUMO: O objetivo do presente artigo é demonstrar as garantias que o ser humano te a luz da Constituição Federal. Busca analisar o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constitui&cc...
Categoria: Direito Administrativo
13/02/2023 04:33 | Marisa Bezerra Cortes Nascimento
Este trabalho busca apresentar a discussão acerca da competência para o julgamento das contas dos chefes do poder executivo municipal. Inicialmente, faz-se uma revisão bibliográfica acerca das possíveis formas de controle da Administração Pública, dando ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Posteriormente, realiza-...
Categoria: Direito Processo Penal
13/02/2023 04:29 | Daiane Maziero Nogueira
O presente artigo tem como objetivo analisar o sigilo bancário, as autoridades que são autorizadas a determinar e as situações que são permitidas. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na lei e jurisprudência. ...
Categoria: Direito Administrativo
10/02/2023 04:58 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo realizar um breve estudo sobre a análise de concurso público, conceito, o que diz a Constituição, princípios constitucionais, as exceções, o concurso público corresponde na verdade a processo administrativo. A inexistência de norma específica acerca da elaboração de concursos públicos. A fase interna e exte...
Categoria: Direito Administrativo
10/02/2023 04:33 | Renildo Argôlo Nery
Por meio do presente artigo científico, elaborou-se um estudo analítico acerca da evolução jurisprudencial do tema desaposentação no direito brasileiro, culminando com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 381367/RS, em 26/10/2016. Foram extraídas as principais teses suscitadas nos julgados de procedência e improcedência, com ...
10/02/2023 04:17 | Julia Castro Hasegawa
O artigo visa analisar brevemente o conceito de função social da empresa no ordenamento jurídico. Inicia-se com uma pesquisa sobre a evolução histórica das Constituições brasileiras e influências sofridas pelo direito estrangeiro, como a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919. Dá-se destaque à atual redaçã...
09/02/2023 04:50 | INDIRA ESSENIA BEZERRA VILA NOVA
A Lei nº 11.340/2006 foi criada no ano de 2006 após a repercussão internacional da violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes, mulher brasileira agredida por seu ex-marido. Após o emblemático caso, a lei foi criada com o objetivo de conceituar a violência doméstica contra a mulher, e de ditar regras, princípios e diretrizes às ad...
09/02/2023 04:37 | Eduardo Soares de Melo
Como o própria nome do estudo suscita, o presente artigo compreende o princípio da legalidade tributária, a reserva de lei complementar e a não incidência do ICMS em caso de serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica, o que passou a ser convalidado ainda mais a partir da edi...
09/02/2023 04:34 | Drielli Serapiao Afonso
A desregulação e a consequente precarização das relações de trabalho diante dos avanços tecnológicos trazidos pela chamada “quarta onda” ou indústria 4.0 são alguns dos maiores desafios do Direito do Trabalho na atualidade. Os impactos das transformações decorrentes das tecnologias digitais sobre o futuro do emprego e do trabalho s�...
Categoria: Direito Processo Civil
09/02/2023 04:30 | THAIS KARINE DE LIMA XAVIER ARRUDA
O presente estudo tem como objetivo analisar as transformações no cenário das tutelas dos direitos de natureza coletiva e interesses transindividuais no que diz respeito à celeridade da prestação jurisdicional, de acordo com a previsão do Código de Processo Civil. Verificam-se novos rumos do Poder Judiciário e da sociedade que o formalismo...
Categoria: Direito Administrativo
09/02/2023 04:25 | ENÉAS DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR
A Lei n.º 8.429/1992 foi amplamente alterada pela Lei nº 14.230, de 2021, a qual implementou alterações importantes no contexto do processamento das ações de improbidade administrativa. A doutrina debate acerca da aplicação do in dubio pro societate no recebimento da petição inicial. Nesta linha, o objetivo deste trabalho é analisar os c...
08/02/2023 04:46 | DANIELA ANDRADE SANTOS
O presente artigo tem como objetivo geral, a elaboração de uma análise crítica e construtiva no Direito do Consumidor, buscando fazer um breve estudo a respeito da informação ao consumidor e sua responsabilidade pelos danos causados. Trazendo argumentos do Livro Informação: Direito e Deveres na Relação de Consumo da autora Fernanda Nunes ...
08/02/2023 04:37 | Diana Tancetti
O artigo tem como objetivo compreender quais os parâmetros utilizados pelos ordenamentos jurídicos estrangeiro e brasileiro para diferenciar os danos fundados na perda de uma chance séria e real, de chances hipotéticas. Nesse sentido, pretende-se responder o seguinte questionamento: como se dá a comprovação da perda de uma chance séria e re...