08/02/2023 04:20 | Bruno Nogueira Rebouças
O intuito perseguido a partir do presente estudo se circunscreve em uma análise das possíveis interpretações que podem ser extraídas do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em sede do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 593.849/MG, sujeito à repercussão geral, que primordialmente tratou de questão relacionada ao reconhe...
07/02/2023 04:21 | DANIELA ANDRADE SANTOS
O presente trabalho tem como objetivo, a elaboração de uma análise crítica e construtiva a respeito da Responsabilidade da Pessoa Jurídica, buscando vislumbrar a efetividade e a aplicabilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais no Brasil. O trabalho cuida de fazer um breve estudo a respeito da responsabilid...
07/02/2023 04:20 | Renildo Argôlo Nery
A pena de prisão tem sido alvo de inúmeros questionamentos oriundos da doutrina especializada e da sociedade civil. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho científico se encarregou de investigar a problemática que permeia as funções e finalidades da pena privativa de liberdade na seara jurídica contemporânea, em especial no âmbito ...
06/02/2023 04:58 | Caio Lopes da Silva
O presente trabalho busca tratar acerca do instituto da “compensatio lucri cum damno”, seu conceito e definição de acordo com o que apresenta a doutrina moderna, assim como os pressupostos e requisitos jurídicos para sua aplicação. Ainda, busca tratar dos efeitos da aplicação do desconto de proveitos, bem como analisar casos em que o ins...
Categoria: Direito Constitucional
06/02/2023 04:45 | Brenda Marinho Botelho
O presente artigo visa expor algumas reflexões oriundas da obra literária, 1984 do escritor George Orwell, de maneira a contrastar o romance com a sociedade brasileira no que tange sobre as formas de vigilância por parte do Estado, com respeito à violação da privacidade de dados pessoais, propagação de notícias através das mídias sociais...
Categoria: Direito Administrativo
06/02/2023 04:26 | Pedro Borges Coelho de Miranda Freire
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise das agências reguladoras, entidades integrantes da Administração Pública indireta, em sua competência normativa, estabelecendo um paralelo com o fenômeno da deslegalização, termo em crescente ascensão em vista da corrente de desburocratização da Administração. Para tal, imperioso...
06/02/2023 04:26 | DANIELA ANDRADE SANTOS
O trabalho em questão faz uma breve análise da questão da administração educacional nos dias de hoje. Pois, em virtude de algumas mudanças do Governo na área da educação, promoveu automaticamente que os dirigentes tivessem novas posturas diante de novos métodos de ensino, como, por exemplo, uma educação voltada para o mercado de trabalh...
06/02/2023 04:24 | Mariana Carvalho
O presente artigo analisa o manicômio judiciário, cuja nomenclatura foi alterada para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico a partir da reforma do Código Penal em 1984, trazendo um breve histórico dos hospitais psiquiátricos. Serão expostas as medidas de segurança previstas no Código Penal, que devem ser aplicadas aos indivíduos...
03/02/2023 04:56 | DANIELA ANDRADE SANTOS
O artigo tem por objetivo traçar uma reflexão sobre a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho tanto no âmbito público quanto privado com o fito de promover a efetivação e promoção das garantias sociais que estão inseridas na Constituição Federal. O princípio da proporcionalidade mantém íntima relação no que...
Categoria: Direito Constitucional
03/02/2023 04:41 | Yandra Renata de Souza
As mudanças ocorridas no mundo globalizado geram desafios para o exercício da democracia liberal, vez que produzem novas ideologias e maneiras diferentes para o exercício da soberania popular e a cidadania. Por meio da revisão bibliográfica e análise documental, o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo democrático b...
Categoria: Direito Constitucional
03/02/2023 04:29 | Lina Marie Cabral
Os direitos sociais são direitos fundamentais de segunda geração, que exigem uma contraprestação positiva do Estado. Porém, não são meros programas, que indiquem uma intenção do constituinte originário, como algumas correntes doutrinarias asseguram. Os direitos sociais vinculam o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, já que são n...
03/02/2023 04:17 | RAFAEL BORTOLETTO SETTE
Embora a ocorrência de eventos que possam tornar a prestação obrigacional impossível não seja atípica, especialmente entre o momento da formação do negócio e o do cumprimento, o direito civil brasileiro não possui uma sistematização do regime jurídico aplicável à impossibilidade de cumprimento da prestação (divergente dos regimes d...
Categoria: Direito Processo Civil
02/02/2023 04:34 | Pedro Borges Coelho de Miranda Freire
O presente trabalho tem como objetivo analisar detidamente a possibilidade da aplicação dos importantíssimos institutos do direito processual civil, da mediação, conciliação, arbitragem e do negócio jurídico processual no âmbito de processos em que faz parte a Fazenda Pública. A relevância se demonstra na medida em que se tem sido muito...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
02/02/2023 04:30 | DANIELA ANDRADE SANTOS
O presente trabalho discorre sobre a dura realidade vivida por inúmeros jovens, que desde cedo ingressam no mundo da criminalidade. Bem como comentar a cerca do papel do Estado na aplicação de medidas sociais para combater o crime que devido a sua incapacidade tornou-se presente nos grandes centros urbanos e por causa do cresci...
Categoria: Direito Administrativo
02/02/2023 04:16 | Aymme Katherine Vidovix
O presente estudo tem como intuito a demonstração do potencial de transformação que o instituto da Regularização fundiária possui em relação as populações direta e indiretamente afetadas. O principal objetivo do trabalho é o de explicar de forma simplificada e acessível o que vem a ser o instituto da Regularização Fundiária e quais ...
Categoria: Direito Constitucional
02/02/2023 04:15 | Moacir Leopoldo Haeser
Uma questão de extrema importância para a estabilidade das instituições é a forma de investidura nos Tribunais. O leigo imagina que os Tribunais são compostos de juízes e deles esperam profundo conhecimento da matéria, especialmente, que seja feita justiça. Quem militou mais de cinquenta anos na área jurídica, como Juiz, como professor e...
01/02/2023 04:34 | Arnaldo Rizzardo Filho
Uma startup é uma empresa emergente que tem como objetivo principal desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio, preferencialmente escalável, disruptivo e repetível. Uma startup é uma empresa recém-criada ainda em fase de desenvolvimento, que é normalmente de base tecnológica, mas pode aparecer em vários setores. O termo tornou-se popula...
01/02/2023 04:24 | LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA
O presente artigo aborda uma visão geral da análise sobre a coerência da cobrança de diferencial de alíquota alusiva ao ICMS nas operações interestaduais que destinam a mercadorias aos consumidores finais não contribuintes. Apresenta aspectos fundamentais acerca do “DIFAL” antecipatório, principalmente sob o escopo da jurisprudência a...