Categoria: Direito Constitucional
01/02/2023 04:16 | Juliana Studart Pereira
A presente pesquisa visa compreender o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca da concessão de medicamentos, principalmente no que tange aos parâmetros e requisitos para o fornecimento, e analisar a importância dessas teses para a garantia do direito fundamental à saúde frente à possib...
01/02/2023 04:16 | JOVANA GOMES AZEVEDO
O artigo tratará sobre a ausência de uma representatividade feminina na política brasileira. Visando compreender os motivos pelos quais a disparidade, entre a proporção da população feminina brasileira e a porcentagem de mulheres ocupando cargos políticos, se apresenta tão expressiva no cenário nacional, já que a conjuntura do Congresso ...
Categoria: Direito Administrativo
31/01/2023 04:30 | RENAN CABÚS
Trata-se de um tema que envolve a realidade geral dos chefes do poder executivo municipal, os quais possuem várias dificuldades de adequar a legislação aplicável às realidades fáticas da Município, em especial no que toca aos limites de despesas e tomadas de decisões administrativas. O objetivo geral deste trabalho é fazer uma comparação...
31/01/2023 04:26 | Pedro Borges Coelho de Miranda Freire
O presente trabalho tem como objetivo analisar detidamente as modalidades de constituição do crédito tributário, a possibilidade de escolha desses tipos de lançamento por parte dos Entes Federativos e como isso contribui para a autonomia desses no cenário de federalismo cooperativo como é o modelo entendido pelo Supremo Tribunal Federal. Par...
31/01/2023 04:23 | CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO
A Internet vem tendo cada vez mais expansão, bem como o número dos seus usuários. A procura por informações, entretenimento, diversão, relacionamento, dentre outras, tais como pesquisas e atualidades são algumas das principais atividades que são advindas por ela. No entanto, certos usufruidores fazem seu emprego de maneira prejudicial, real...
31/01/2023 04:21 | Bruna Athayde Barros
Frente ao desenvolvimento tecnológico e ao surgimento de novos riscos e inseguranças, a proteção de dados pessoais é tema que ganha enorme relevância. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é delimitar a natureza jurídica da responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a fim de se verifi...
Categoria: Direito Administrativo
30/01/2023 04:32 | TANIZE SANTOS FERREIRA
Frequentemente se menciona que a ineficiência na Administração Pública estaria atrelada ao que se popularizou como direito administrativo do medo ou apagão das canetas, causado pelo ativismo controlador. Este artigo tem por objetivo propor uma reflexão acerca dessa discussão que vem sendo fomentada e ganhando cada vez mais espaço no âmbito...
Categoria: Filosofia do Direito
30/01/2023 04:28 | Eduardo Augusto Tracz
O objeto do presente artigo pretende identificar se a concepção filosófica, ou visão de mundo, assumida pelo Professor de Direito tem influência em sua atividade didática. Identificando as principais correntes filosóficas, para posteriormente tecer uma análise sobre sua real interferência no ensino. Diante da realidade social presente, for...
30/01/2023 04:13 | Monize Araújo Fonseca
O presente artigo analisa a possibilidade de os vereadores, agentes políticos de nível municipal, receberem ou não a gratificação natalina e terço constitucional de férias, utilizando-se como base de estudo o tema 484 – STF –, dispositivos constitucionais e arestos estaduais....
Categoria: Direito Processo Civil
27/01/2023 04:48 | Marcela Pedrosa Barros
Por processo coletivo entende-se aquele que envolve uma relação jurídica litigiosa coletiva, isto é, o sujeito ativo ou passivo encontra-se em um grupo ou se encontra em direito, dever ou estado de sujeição. Microssistema processual coletivo, por sua vez, enfatiza o policentrismo do direito contemporâneo, sendo formado pela Constituição Fe...
27/01/2023 04:39 | ENÉAS DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR
Tendo em vista a irradiação dos direitos fundamentais nas relações sociais, tendo como fundamento maior, o princípio da dignidade humana, a fim de coibir toda forma de discriminação, o presente trabalho tem como escopo central à análise da nova disciplina legal acerca da injúria racial, nos termos da Lei nº 14.532/2023, e os desdobrament...
Categoria: Direito Processo Civil
27/01/2023 04:20 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA
Este artigo possui como propósito demonstrar a aplicabilidade o art. 90, §4º, do CPC à Fazenda Pública quando esta reconhecer a procedência de pedido consistente em obrigação de pagar. A problemática exsurge da pretensa incompatibilidade da expressão “simultaneamente” com o rito de adimplemento das obrigações de pagar da Fazenda Pú...
27/01/2023 04:13 | IGOR VICTOR NOGUEIRA DE ALCANTARA
A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar a importância do planejamento estratégico por um modelo de gestão de pessoas na PMPE, para a implementação de uma política consistente e permanente de recompletamento do efetivo policial militar. A metodologia foi desenvolvida, inicialmente, por uma entrevista com a chefia da 1ª Seção...
Categoria: Direito Processo Penal
26/01/2023 04:47 | Eduardo Luiz Santos Cabette
A Lei 13.964/19, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, resolveu um incômodo problema que perdurava desde a Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo que se dispôs a tratar de organizações criminosas. Entre as ferramentas de enfrentamento a esse tipo de criminalidade se destacava a “captação ambiental”. Ocorre que a lei em questão n�...
Categoria: Direito Processo Penal
26/01/2023 04:23 | Moacir Leopoldo Haeser
É princípio básico de direito que cabe ao autor provar suas alegações (actori incumbit probatio). No processo penal a acusação é feita pelo Ministério Público, que tem a iniciativa e o domínio da ação penal. Ao acusador incumbe, portanto, provar a alegação, demonstrando, acima de qualquer dúvida, a culpa do acusado, como prevê o ar...
Categoria: Direito Constitucional
25/01/2023 04:30 | Juliana Studart Pereira
A presente pesquisa visa compreender o posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente a questionamentos, em sede de controle de constitucionalidade, acerca do instituto urbanístico da região metropolitana a partir da análise do modelo cooperativo de federação adotado no Brasil. O artigo em apreço, elaborado pelo método hipotético-dedutiv...
Categoria: Direito Administrativo
25/01/2023 04:28 | Ana Roberta Silva de Morais
O objetivo deste artigo é analisar os aspectos da Emenda Constitucional nº 100 de 2019, que estabelece o dever de execução das programações previstas no orçamento. Para isto, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, através da análise da referida emenda constitucional e da doutrina que trata ...