25/01/2023 04:25 | Débora Pascal de Almeida
A grande característica do mercado econômico é a sua instabilidade, que afeta diretamente a empresa, célula essencial da economia de mercado . Nesse cenário, ante as situações de crise econômica, nas quais a empresa encontra-se incapacitada de solver suas obrigações, com o objetivo de evitar a falência empresarial, faz-se necessário que...
25/01/2023 04:11 | CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO
A globalização e os avanços que foram trazidos pelos meios tecnológicos vêm impactando sobremaneira na vida das pessoas. Partindo da internet, as pessoas realizam aquisições de produtos e serviços devido aos seus benefícios e praticidades trazidos pelos meios tecnológicos. Entretanto, isso tudo não é um “mar de rosas”. Os consumidor...
Categoria: Direito Administrativo
24/01/2023 04:45 | DEBORA RODRIGUES CARVALHO ALMEIDA
A presente pesquisa tem como objetivo identificar a nova lei de licitações como uma política pública pelo viés do art. 25, §9º, I. O estudo se pauta na seguinte problemática: a nova lei de licitações caracteriza em seu art. 25, §9, I, uma política pública de auxílio a mulher acometida por violência doméstica? Diante disso, ele se ju...
24/01/2023 04:23 | Natália Tavares Fernandes Coelho
O Direito Desportivo Brasileiro trata acerca das leis pertinentes a atletas, clubes, torcedores e vem se adaptando às necessidades trabalhistas dos atletas. A Responsabilidade Civil do Estado, os direitos e deveres dos clubes e dos consumidores, da mesma forma, mantendo uma tendência mundial, a legislação desportiva brasileira tem se adaptado m...
Categoria: Direito Constitucional
24/01/2023 04:22 | Marcos Vinicius de Sousa Rocha Gomes
Os direitos fundamentais surgiram com a finalidade de controlar e limitar os abusos do poder do Estado, assim como garantir aos cidadãos brasileiros uma vida digna. Contudo, alguns direitos se apresentam em evolução contínua e de grandes transformações, isto é, são modificados de acordo com o desenvolvimento da sociedade. A Constituição F...
Categoria: Direito Processo Penal
24/01/2023 04:21 | Daiane Maziero Nogueira
O presente artigo tem como finalidade a de estudar a fase preliminar do Juizado Especial Criminal com a composição de danos civis, transação penal e consequências do seu descumprimento. Também tem como objetivo demonstrar o entendimento jurisprudencial descrito na lei. ...
Categoria: Direito Processo Civil
23/01/2023 04:36 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA
O presente artigo tem por escopo analisar a possibilidade das associações de advogados públicos ajuizarem ação de execução para a cobrança de honorários sucumbenciais nas ações em que o respectivo ente público for parte. Para tanto será realizado estudo a luz da legislação vigente e dos entendimentos adotados pelo Supremo Tribunal Fe...
23/01/2023 04:32 | Ana Roberta Silva de Morais
O objetivo deste artigo é analisar a atividade extrafiscal do Estado, como instrumento eficaz de intervenção na economia, estimulando indiretamente a atuação dos agentes econômicos e sociais em direção ao interesse da coletividade. Com este objetivo, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, po...
Categoria: Direito Processo Civil
23/01/2023 04:21 | WANDERSON QUIRINO SILVA
Com o advento da lei 14.382 de junho de 2022, regulamentou-se e nominou-se o sistema eletrônico de registros públicos (SERP), que concentrará as informações de todos os cartórios “extrajudiciais” do Brasil, ou seja, registro de imóveis, registro de títulos e documentos, e registro de pessoas jurídicas e pessoas naturais. É certo que e...
23/01/2023 04:16 | Romeria de Brito Martins
O presente trabalho tem o objetivo de trazer, de forma clara e concisa, todo contexto histórico da violência doméstica, seus impactos na vida das mulheres, assim como de seus familiares, explanando quais são as principais causas para a permanência em um relacionamento abusivo. Busca-se elucidar sobre a importância de manter os meios de combat...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
20/01/2023 04:56 | LORENI DOMINGOS DALABILIA
O objetivo deste artigo é refletir sobre o tema do Direito de solidariedade não apenas como uma utopia jurídica, mas voltado, sobretudo, ao âmbito dos direitos sociais e ao direito de família ou sucessões. Justifica-se a importância do tema pois, decididamente, seria muito precária a compreensão do Direito com base, unicamente, nos critér...
20/01/2023 04:40 | VITOR DE ANDRADE LIMA PINHAIS
A presente pesquisa tem por objetivo identificar os diversos elementos que fazem com que o sistema tributário brasileiro seja complexo em relação aos outros dos demais estados soberanos, bem como o elo que faz com que isso influencie as relações tributárias, com ênfase nos efeitos ao empreendedor, o que ocasiona na decisão do contribuinte ...
20/01/2023 04:25 | Ricardo Adriano Haacke
O presente artigo visa delimitar o espectro de incidência do fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis em face do capital social subscrito pelos sócios de pessoas jurídicas em realização de capital....
20/01/2023 04:18 | Gabriel Alcântara Santiago
A Uberização afeta o vínculo trabalhista e cria novos atores da relação empregatícia. Precarizando, assim, seus direitos das mais diversas formas. Nesse cenário, o artigo analisa a precarização das relações trabalhistas a partir da Uberização de maneira empírica, visando responder de quais maneiras o advento da Uberização precariza ...
20/01/2023 04:11 | Maria Ivone Aires Saldanha
A pesquisa tem como objetivo conhecer a família monoparental feminina, entidade composta pela mãe e por seus filhos, pensando no importante valor deste arranjo familiar pelo seu protagonismo nas mais diversas expressões da questão social. Evidencia a necessidade do olhar do pesquisador visando o exercício dos seus direitos e o acesso às polí...
19/01/2023 04:38 | Maria Luiza Nomellini Costa
Este artigo irá tratar das tensões entre os direitos humanos e o multiculturalismo, analisando os desafios que essa temática reflete no pluralismo jurídico. Além disso, será investigado o paradoxo da multiculturalidade: de que forma é possível garantir que os indivíduos possuam o direito de possuírem sua própria identidade cultural em u...
Categoria: Direito Constitucional
19/01/2023 04:32 | Ana Roberta Silva de Morais
Este artigo objetiva estudar como se dá o controle de constitucionalidade sobre a lei orçamentária anual, com o contexto histórico e a posição jurídica atual. Com este intento, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, numa uma análise exploratória e qualitativa, por meio da observação da e...
Categoria: Direito Processo Civil
19/01/2023 04:25 | Cassia Mirella Muniz Cavalcante
A Constituição Federal de 1988 instituiu no país o Estado Democrático de Direito cujo objetivo é o de garantir e assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais. Por esse motivo, instaurou-se na ordem jurídica brasileira um novo modelo de releitura do direito conforme a Constituição. Nessa perspectiva, o novo Código de Processo C...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
19/01/2023 04:20 | Pedro Henrique Merigui Pacheco
A Lei federal n. 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Já a Lei n. 12.594/12 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratiqu...
Categoria: Direito Constitucional
18/01/2023 04:44 | Rodrigo Valandro Sevaroli
O presente trabalho tem como escopo apresentar as dificuldades que grande parte da população enfrenta ao buscar auxílio, junto ao Poder Judiciário, para dirimir uma controvérsia, lesão, dano, e outros problemas sociais, haja vista a burocratização, regramentos, morosidade e a própria logística de protocolo, provas documentais, testemunhai...