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Jurisprudências
TRF1 - Tributário. Multa por descumprimento de obrigação acessória. Apresentação de DTCF. Invalidade

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Mandado de segurança. Crédito-prêmio do IPI. Sentença que exclui apenas um dos litisconsortes e determina o desentranhamento de documentos tidos como essenciais pela impetrante. Apelação

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Produtores rurais. Representação pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Representação sindical per saltum descendente

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Mandado de segurança. Conselho Federal de Farmácia. Resolução 262/94. Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária. Restrições à formulação de produto magistral para emagrecimento com emprego de ......

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Razoável início de prova material. Propriedade rural. Filho do autor. Prova testemunhal

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Cárcere privado. Trabalhadores rurais. Invasão de prédio do Incra. Crime plurissubjetivo. Inépcia da denúncia. Preclusão. Autoria e materialidade comprovadas

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Funcionalismo. Licença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia post mortem. Servidor falecido antes da vigência da Lei 8.112/90

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Agravo de instrumento. PIS - Cofins - CSLL. Base de cálculo. Lei 10.833/03. Lei 9.718/98 - art. 3º § 1º. Recurso Extraordinário 357.950/RS. Inconstitucionalidade. Art. 354 do RITRF - 1ª Região

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Pessoa jurídica. Administrador. Participação nos lucros. Imposto de Renda

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Agravo de instrumento. Liminar em mandado de segurança. Re­quisitos. Inclusão de débitos no Paes. Data da constituição dos créditos tributários. Importação de aero­nave sob regime de admissão temporária

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Mandado de segurança. Imposto de Renda retido na fonte (IRRF). Verbas decorrentes de reintegração (CLT) determinada pela justiça: não-incidência (caráter indenizatório)

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Embargos à execução. Validade da CDA. Imposto sobre a Renda. Isenção vinculada ao lucro de exploração. Variação monetária de contratos de mútuos celebrados com empresas coligadas. Tributação

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Imposto de Renda. Dedutibilidade de despesas com operação financeira. Requisitos. Decreto 85.450/80: art. 191

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil e Tributário. IRPF (omissão de receitas) 'Escândalo dos gafanhotos' (Roraima). Cadin: constitucionalidade (STF). Antecipação de tutela para obstar inclusão: impossibilidade, no caso

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo Penal. Habeas corpus. Exame de provas. Supressão de instância. Regime prisional semi-aberto. Trabalho externo

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Execução fiscal. Pessoa jurídica de direito privado. Empresa e bens não localizados. Inclusão de sócio no pólo passivo da relação processual. Possibilidade. Ônus da prova

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Execução fiscal. Competência jurisdicional restrita do 'juiz' plan­tonista. Suspensão de exigibilidade de crédito tributário e expedição de CPD-EN: questões estranhas ao rito da execução fiscal

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Embargos à execução. Ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Impossibilidade de apreciação pelo tribunal de recurso. Intimação

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário e Constitucional. Apresentação de certidões negativas (art. 19 da Lei 11.033/04) como condição para levantamento ou depósito em conta bancária de precatório

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional e Previdenciário Recurso administrativo: garantia de instância. Arrolamento de bens ao invés de depósito em dinheiro: ausência de previsão legal. Matéria (tributária) de reserva legal: interpretação restritiva

Categoria: Ementas

05/01/2011 10:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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