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Jurisprudências
TRF1 - Reconhecimento de paternidade. Escritura pública. Lei 8.560/92. Alteração do registro civil. Presunção de legalidade. Retificação de certificado de dispensa de incorporação

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Exame de ordem. Cobrança de taxa. Suspensão de liminar concedida em ação civil pública, para desobrigar a cobrança. Inexistência de interesse difuso ou coletivo ou individual homogêneo e indisponí­vel

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processo Civil. Divulgação de fato delituoso nos meios de imprensa. Arquiva­mento do inquérito policial. Danos morais. Indenização

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Processual Civil. Mandado de segurança. Cofins. Declaração do direito de compen­sação. Possibilidade. Súmula 213/STJ. Ilegitimidade ativa e incompetência do juízo. Matérias preclusas

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processo Penal. Habeas corpus. 'Operação Caravelas'. Tráfico internacional de entor­pecentes. Organização criminosa. Inconformidade em relação à definição jurídica dada ao crime pela de­núncia

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Possibilidade, desde que presentes os requisitos ensejadores da última

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Anistia. Lei 8.878/94

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo e Processual Civil. Polícia Federal. Nomeação e posse tardias. Indenização

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Polícia Federal. Preferência na escolha da lotação segundo a ordem de classificação

Categoria: Ementas

06/01/2011 21:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação civil pública. Danos ambien­tais. Vara federal com jurisdição sobre o local do dano. Competência concorrente das Seções Judiciárias do Distrito Federal e de Goiás

Categoria: Ementas

06/01/2011 18:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Crimes contra a honra. Atos de ofício praticados em processo administrativo. Falta de justa causa

Categoria: Ementas

06/01/2011 18:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Recurso em sentido estrito. Foro por prerrogativa de função. Separação dos processos. CPP, art. 80. Número excessivo de acusados

Categoria: Ementas

06/01/2011 18:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Militar. Pensionista de ex-combatente. Leis 5.315/67 e 8.059/90. Assistência médico-hospitalar gratuita em organizações militares de saúde. Auto-aplicabilidade do art. 53, IV, do ADCT

Categoria: Ementas

06/01/2011 14:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Legitimidade passiva ad causam. Multa de trânsito. Defesa prévia. Arts. 280 a 282 do Código de Trânsito brasileiro - CTB

Categoria: Ementas

06/01/2011 13:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Educação. Transferência ex officio de curso universi­tário para instituição de ensino congênere. Direito assegurado aos servidores públicos e seus dependentes por motivo de mudança de domicílio ...

Categoria: Ementas

06/01/2011 13:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino. Instituição de ensino superior. Desligamento de aluno.

Categoria: Ementas

06/01/2011 13:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de exclusão de herdeiro (filho) da sucessão por indignidade. Pedido formulado pela autora (mãe) da futura e suposta herança

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/01/2011 12:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Inventário. Decisão que impediu a participação da companheira na sucessão ao argumento de que lhe bastava a meação

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/01/2011 12:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Pedido de autorização de registro civil de recém-nascido. Inclusão de apenas um dos patronímicos do genitor. Possibilidade. Ascendência familiar preservada

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/01/2011 12:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Retificação de registro civil. Pretensão de excluir o sobrenome do marido. Nessária a comprovação do constrangimento e insatisfação

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/01/2011 12:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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