Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil e Tributário. Sentença proferida contra a União. Submissão ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Súmula 423/STF. Inexistência de nulidade da sentença por incompetência do Juízo

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Litisconsórcio facultativo. Desmembramento. Preferência do idoso (art. 71 da Lei 10.741/03): benefício, no caso, extensível aos demais litisconsortes

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Gestão fraudulenta. Arts. 4º e 25 da Lei 7.492/86. Gerente de banco. Sujeito ativo. Recebimento da denúncia

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Processo Penal. Absolvição sumária. Réu inimputável. Exame médico legal. Isenção de pena. CPP, art. 411. CP, art. 26

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional e Previdenciário. Recurso administrativo: garantia de instância. Arrolamento de bens ao invés de depósito em dinheiro: ausência de previsão legal

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil e Processual Civil. Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Conta vinculada ao FGTS. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Ação ordinária ajuizada na Seção Judiciária do Distrito Federal

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. SFH. Decisão a quo que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir a inscrição do nome do mutuário em cadastros restritivos de crédito

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Contrato de poupança firmado com estabelecimento bancário. Não-recadastramento da conta. Expropriação do saldo pela União

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural. Reforma agrária. Fixação da indenização: desprezo da prova pericial. Média dos preços de escrituras requisitadas pelo julgador. Avaliação administrativa

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público para juiz do Trabalho da 18ª Região. Candidatos deficientes. Requisitos para convocação para a fase seguinte do concurso

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil e Administrativo. Anvisa. Medicamento. Registro. Caducidade. Pedido de revalidação requerido fora do prazo. Mandado de segurança. Liminar. Deferimento

Categoria: Ementas

11/12/2010 18:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Proc. Civil. Ação civil pública . Pleito visando a percepção das diferenças de correção monetária creditadas a menor em cadernetas de poupança face a expurgos inflacionários . Planos econômicos "BRESSER" e "VERÃO"

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de revisão contratual . Ajuizamento de reconvenção para cobrança das parcelas vencidas e encargos . Preliminar de carência de ação pela inexistência de mora . Obrigação líquida e com prazo certo . Notificação despicienda

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Rescisão contratual. Compra e venda de bens móveis. Arras confirmatórias. Exegese do artigo 1097 do Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Proc. Civil. Monitória. Confissão ficta. Ausência de prévia e regular intimação da parte, com a expressa advertência da penalidade. Correspondência devolvida pela empresa de correio

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação de imissão de posse intentada por nu.proprietário . Óbito dos usufrutuários . Extinção do usufruto . Proprietário do imóvel que incorpora a posse plena . Permanência dos réus no bem

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Responsabilidade civil . Acidente de trânsito . Motorista que efetua manobra de ultrapassagem sem as cautelas devidas . Condutor do veículo que trafega em sentido contrário (segundo réu apelado) que desvia para a contramão

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Civil. Alvará judicial. Liberação de valores deixados na conta benefício do de cujus. Pedido feito por pessoa que não é herdeira . Alegação de que prestou cuidados ao falecido por mais de vinte anos. Irrelevância. Ilegitimidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Civil. Execução de título extrajudicial subscrito por duas testemunhas - contrato de corretagem imobiliária. Sentença que acolhe exceção de pré-executividade. Apelo visando a cassação do provimento ante a presença da liquidez

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/12/2010 17:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Execução de título extrajudicial subscrito por duas testemunhas. Contrato de corretagem imobiliária. Senteça que acolhe exceção de pré-executividade

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/12/2010 10:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TRF1 - Processual Civil e Tributário. Sentença proferida contra a União. Submissão ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Súmula 423/STF. Inexistência de nulidade da sentença por incompetência do Juízo

TRF1 - Processual Civil. Litisconsórcio facultativo. Desmembramento. Preferência do idoso (art. 71 da Lei 10.741/03): benefício, no caso, extensível aos demais litisconsortes

TRF1 - Penal. Gestão fraudulenta. Arts. 4º e 25 da Lei 7.492/86. Gerente de banco. Sujeito ativo. Recebimento da denúncia

TRF1 - Penal. Processo Penal. Absolvição sumária. Réu inimputável. Exame médico legal. Isenção de pena. CPP, art. 411. CP, art. 26

TRF1 - Constitucional e Previdenciário. Recurso administrativo: garantia de instância. Arrolamento de bens ao invés de depósito em dinheiro: ausência de previsão legal

TRF1 - Civil e Processual Civil. Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. Conta vinculada ao FGTS. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Ação ordinária ajuizada na Seção Judiciária do Distrito Federal

TRF1 - Administrativo. SFH. Decisão a quo que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir a inscrição do nome do mutuário em cadastros restritivos de crédito

TRF1 - Administrativo. Contrato de poupança firmado com estabelecimento bancário. Não-recadastramento da conta. Expropriação do saldo pela União

TRF1 - Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural. Reforma agrária. Fixação da indenização: desprezo da prova pericial. Média dos preços de escrituras requisitadas pelo julgador. Avaliação administrativa

TRF1 - Administrativo. Concurso público para juiz do Trabalho da 18ª Região. Candidatos deficientes. Requisitos para convocação para a fase seguinte do concurso

TRF1 - Processual Civil e Administrativo. Anvisa. Medicamento. Registro. Caducidade. Pedido de revalidação requerido fora do prazo. Mandado de segurança. Liminar. Deferimento

TJSC - Proc. Civil. Ação civil pública . Pleito visando a percepção das diferenças de correção monetária creditadas a menor em cadernetas de poupança face a expurgos inflacionários . Planos econômicos "BRESSER" e "VERÃO"

TJSC - Civil. Ação de revisão contratual . Ajuizamento de reconvenção para cobrança das parcelas vencidas e encargos . Preliminar de carência de ação pela inexistência de mora . Obrigação líquida e com prazo certo . Notificação despicienda

TJSC - Civil. Rescisão contratual. Compra e venda de bens móveis. Arras confirmatórias. Exegese do artigo 1097 do Código Civil

TJSC - Proc. Civil. Monitória. Confissão ficta. Ausência de prévia e regular intimação da parte, com a expressa advertência da penalidade. Correspondência devolvida pela empresa de correio

TJSC - Civil. Ação de imissão de posse intentada por nu.proprietário . Óbito dos usufrutuários . Extinção do usufruto . Proprietário do imóvel que incorpora a posse plena . Permanência dos réus no bem

TJSC - Civil. Responsabilidade civil . Acidente de trânsito . Motorista que efetua manobra de ultrapassagem sem as cautelas devidas . Condutor do veículo que trafega em sentido contrário (segundo réu apelado) que desvia para a contramão

TJSC - Processo Civil. Civil. Alvará judicial. Liberação de valores deixados na conta benefício do de cujus. Pedido feito por pessoa que não é herdeira . Alegação de que prestou cuidados ao falecido por mais de vinte anos. Irrelevância. Ilegitimidade

TJSC - Processo Civil. Civil. Execução de título extrajudicial subscrito por duas testemunhas - contrato de corretagem imobiliária. Sentença que acolhe exceção de pré-executividade. Apelo visando a cassação do provimento ante a presença da liquidez

TJSC - Processo Civil. Execução de título extrajudicial subscrito por duas testemunhas. Contrato de corretagem imobiliária. Senteça que acolhe exceção de pré-executividade

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