Recurso Especial - Revisão de Contrato de Leasing: Violência aos Preceitos Legais e Cerceamento de Defesa

Pedido de Admissibilidade ao Superior Tribunal de Justiça diante de Decisão Contrária à Legislação Federal e Cerceamento de Prova no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná...

Autorização Judicial para Locação de Imóveis do Espólio

Pedido de Autorização para Aluguel de Bens Herdados, visando Renda e Conservação...

Mandado de Segurança na Esfera Processual Tributária: Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa

Defesa da Empresa Dragster Motors LTDA. contra Indeferimento da Certidão, Alegando Suspensão da Exigibilidade dos Débitos em Discussão. Pedido de Concessão de Medida Liminar para Habilitação em Licitação Pública....

Manifestação e Pedido de Manutenção da Desconstituição da Penhora em Reclamatória Trabalhista

Esclarecimentos Quanto à Residência da Reclamada e Pleito pela Improcedência do Pedido de Penhora, Considerando a Intimação Regular do Patrono Constituído nos Autos....

Ação Previdenciária de Revisão de Aposentadoria: Desconformidades no Cálculo e a Busca por Justiça

Análise Detalhada das Inconsistências na Metodologia de Cálculo do INSS e a Necessidade de Revisão para Garantir Direitos Previdenciários Justos....

Defesa Prévia: Preliminares e Nulidades no Processo Criminal

Anulação do Interrogatório Policial e Judicial, Cerceamento de Defesa e Nulidade das Audiências - Uma Análise Detalhada na Busca da Regularidade Processual....

Ação de Resolução de Contrato com Cobrança e Indenização: Invasão de Posse e Descumprimento Contratual

Análise Detalhada dos Fatos e Fundamentos Jurídicos em Busca de Justiça na Resolução do Contrato de Compra e Venda entre as Partes....

Defesa Técnica na Ação Revisional de Cheque Especial: Delimitação de Quesitos à Perícia Contábil

Análise Detalhada dos Quesitos Apresentados e Indicação do Assistente Técnico na Busca por Equidade e Justiça no Processo nº. 334455-86.2016.007.00890.8-001...

Apuração de Haveres de Sócio em Inventário: Análise Crítica das Mudanças do Novo CPC/15

Comentários e Quadro Comparativo sobre as Alterações no Procedimento de Apuração de Haveres de Sócio à Luz do Art. 620, § 1º, II do NCPC/15 em Contraposição ao Art. 993, Parágrafo único, II do CPC/73...

Mandado de Segurança Tributário: Irretroatividade da Lei e Nulidade do Lançamento

Indústria e Comércio de Móveis de Madeira Santo Antônio LTDA. busca a anulação de Auto de Infração e Imposição de Multa por aplicação indevida de alíquota posterior à ocorrência do fato imponível....

Agravo de Petição: Regularização de Erros Materiais em Precatório Trabalhista

Reclamante Busca Reforma de Decisão para Correção de Equívocos na Carta Precatória...

Ação Previdenciária de Revisão de Aposentadoria para Professora: Exclusão do Fator Previdenciário

Pleito Judicial visando Correção na Renda Mensal Inicial com Base na Especialidade da Atividade Docente...

Defesa Prévia com Reserva para Alegações de Mérito e Pedido de Diligência

Manifestação do Acusado nos Autos do Processo n.º... com Requerimento de Intimação e Inquirição de Testemunhas...

Ação de Resolução Contratual: Devolução de Arras em Dobro pelo Rito Sumário

Pedido de Cumprimento do "Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento" com Base nos Arts. 1.00004 a 1.00007 do Código Civil e Arts. 275 e Seguintes do CPC...

Delimitação de Quesitos à Perícia Contábil em Ação Revisional contra Banco

Autor Beltrano de Tal Apresenta Questionamentos Detalhados sobre Encargos Contratuais na Busca por Revisão Judicial...

Arrolamento Sumário: Análise Detalhada das Alterações do Novo CPC/15

Comentários e Quadro Comparativo dos Arts. 1031 a 1038 do CPC/73 e Arts. 659 a 667 do Novo CPC/15...

Mandado de Segurança para Diferimento do ITBI: Transcrição da Escritura como Fato Gerador

Busca da Tutela Jurisdicional para Garantir o Direito à Lavratura da Escritura sem Exigência Antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis...

Agravo de Instrumento Trabalhista: Regularidade do Recurso Ordinário

Análise Detalhada das Razões para Superar a Negativa de Seguimento e Garantir a Subida do Recurso à Egrégia Turma do Tribunal Regional do Trabalho da .....º Região...

Ação Previdenciária: Concessão de Benefício por Incapacidade - Tutela Urgente

Análise Detalhada dos Fundamentos Fáticos e Jurídicos para a Garantia dos Direitos do Demandante perante o INSS...

Defesa Prévia em Processo Penal Falimentar: Argumentos Jurídicos e Inépcia da Denúncia

Análise crítica da acusação: Inépcia da Denúncia e Ausência de Dolo nos Crimes Falimentares Imputados aos Réus Elmar e Ana Maria...