Ação de Rescisão de Pré-Contrato com Pedido de Perdas e Danos, Lucros Cessantes e Danos Emergentes

Requerente busca a rescisão de contrato de compra e venda, alegando recusa dos requeridos na transferência do imóvel. Fundamenta-se na autorização expressa da imobiliária e busca devolução em dobro das importâncias pagas, acrescidas de perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes....

Ação Revisional de Cartão de Crédito: Autor Delimita Quesitos à Perícia Contábil

BELTRANO DE TAL apresenta quesitos à perícia contábil no processo contra XISTA EMPRESA CARTÃO DE CRÉDITO S/A, buscando esclarecimentos sobre cláusulas contratuais, taxas de juros, comissões e demais encargos questionados na ação revisional....

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente - Preliminar à Cobrança de Expurgos Inflacionários

Marina das Quantas busca obter extratos bancários para fundamentar ação contra Banco ________ S/A, alegando omissão na entrega dos documentos necessários à revisão de expurgos inflacionários ocorridos nos anos de 1989 e 1990. Pedido de Tutela Cautelar busca evitar prescrição iminente e garantir acesso à documentação essencial à lide p...

Ação de Repetição de Indébito: Impugnação à Elevação do IPTU e Progressividade do Valor Venal

Desconformidade da Planta Genérica e Inconstitucionalidade da Progressividade - Pedido de Restituição dos Valores Indevidamente Pagos...

Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista com Prequestionamento

Desafios Jurídicos e Reflexões Constitucionais na Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública...

Busca por Justiça Previdenciária: Concessão de Pensão por Morte e Reparação por Danos Morais

Ação judicial contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) em busca da concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, pleiteando a antecipação de tutela. Argumentação baseada na ilegalidade da recusa de protocolo do requerimento e na inconstitucionalidade da legislação previdenciária vigente. P...

Defesa Prévia Abrangente no Âmbito da Lei de Drogas

Contestação detalhada e fundamentada, amparada na Lei nº 11.343/2006, art. 55, apresentando os fatos e argumentos relevantes para refutar a denúncia. Pedido de desclassificação da tipificação do crime e solicitação de diligências, com destaque para a ausência de elementos concretos que caracterizem o tráfico de drogas....

Ação de Rescisão de Negócio com Devolução de Arras em Dobro

Análise dos fundamentos fáticos e jurídicos na busca pela rescisão do contrato, amparada nos dispositivos do Código Civil Brasileiro e do CPC, contra o Requerido, com destaque para a recusa deste em receber a nota promissória e a importância de devolução de arras, ensejando a necessidade de intervenção judicial....

Pedido de Tutela Cautelar: Tutela Ante Causam contra Banco

Análise dos fundamentos fáticos e jurídicos para requerer a tutela cautelar "ante causam" em face do Banco _______ S/A, destacando a necessidade de exibição de documentos e a possibilidade de revisão de contratos bancários....

Arrolamento Comum e as Alterações do Novo CPC/15: Comentários e Prática Jurídica

Análise das modalidades de arrolamento, destaque para as alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) no contexto do Art. 666, com apresentação de petição de arrolamento comum e orientações práticas para instrução do processo....

Ação de Anulação de Testamento por Falta de Pleno Discernimento do Testador

Requerimento fundamentado nos termos do Art. 1.860 do Código Civil, visando a nulidade do testamento em virtude da incapacidade do testador, com base em documentos e atestados médicos apresentados....

Pedido de Transferência de Unidade Prisional: Garantia da Integridade e Manutenção do Convívio Familiar

Defesa da Transferência como Medida de Segurança e Proteção aos Direitos Humanos Fundamentais no Contexto do Sistema Carcerário Atual....

Requerimento de Elaboração da Conta Geral e Manutenção de Prefixos Telefônicos em Execução Fiscal

Defesa do Devedor e Argumentação Jurídica Diante das Medidas Coercitivas da Fazenda Pública: Análise das Circunstâncias e Recurso à Justiça na Execução Fiscal de IPTU....

Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista com Prequestionamento: Desafios e Argumentos na Busca pela Revisão Judicial

Análise crítica da decisão monocrática e questionamentos sobre a competência do Presidente do Tribunal a quo na denegação de seguimento ao Recurso de Revista. A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 em face do entendimento sumulado do Colendo TST....

Ação Revisional de Benefício Previdenciário: Recomposição dos Limites Teto e Majoração Adequada

Análise da Aplicação das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e a Necessidade de Reajuste Imediato da Renda Mensal do Segurado. Pedido de Tramitação Preferencial....

Ação para Anulação de Acordo de Rescisão com Arras: Desconstituindo Acordo Prejudicial

Desvelando Vícios na Transação Judicial e Buscando Justiça na Comarca de ......

Pedido de Tutela Cautelar: Obtendo Documentos Essenciais na Relação com Banco

Análise dos Direitos do Consumidor e Aplicação do Código de Processo Civil na Busca por Extratos Bancários Essenciais...

Ação de Anulação de Partilha: Desvendando as Alterações do Novo CPC/15 e Suas Implicações

Comentários Detalhados às Modificações do Código de Processo Civil de 2015 e Aplicação na Prática Jurídica da Anulação de Partilhas...

Análise Jurídica sobre a Exigibilidade do Salário-Educação: Recolhimentos Indevidos no Período de 1989 a 1997

Sentença no Mandado de Segurança nº 98.0012300-8 abordando a legitimidade da compensação dos valores do salário-educação, indevidamente recolhidos, à luz da legislação e da inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 1.422/75....

Acordo Trabalhista Pré-Audiência: Homologação de Rescisão Amigável

Proposta de acordo extrajudicial entre as partes para encerramento da reclamatória trabalhista antes da audiência de conciliação....