Ação Previdenciária: Revisão de Benefício por Atividade Única

Análise da equivocada consideração de atividades concomitantes e o pedido de revisão na forma de cálculo do salário-de-benefício....

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação nos Direitos Constitucionais

Análise Crítica da Prisão Preventiva e Aplicação de Medidas Cautelares Alternativas no Contexto da Reforma Penal...

Ação de Rescisão de Contrato com Reserva de Domínio: Reaver Posse e Saldo Devido

Busca pela Reintegração na Posse dos Bens e Cobrança do Saldo Devedor em Contrato de Venda a Crédito...

Pedido de Tutela Cautelar para Exibição de Documentos Bancários

Afronta aos Direitos do Consumidor e Recusa Indevida: Revisão Contratual de Cartão de Crédito e Busca por Transparência nos Extratos...

Ação de Reintegração de Posse: Pedido de Purgação da Mora e Gratuidade da Justiça

Análise da Tempestividade, Benefícios da Justiça Gratuita e Possibilidade de Purgação da Mora no Contexto do Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo"...

Auto de Aprovação de Testamento Cerrado

Procedimento Notarial e Formalização do Testamento de (Nome do Testador)...

Análise Jurídica sobre a Incidência do ICMS no Transporte de Cargas para o Exterior

Fundamentos Constitucionais e Legais na Resposta às Alegações de Não-Incidência do ICMS...

Contrarrazões ao Recurso Especial: Argumentos de Inadmissibilidade

Defesa Técnica e Jurídica Diante dos Fundamentos Recursais Apresentados...

Requerimento de Cadastramento de Senha para Acesso ao CNIS pelo Site do INSS

Termo de Responsabilidade sobre o Uso Adequado e Sigiloso das Informações Pessoais...

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva com Base na Ausência de Fundamentação

Defesa do Réu Primário, Sem Antecedentes Criminais, em Face da Decretação de Prisão Preventiva sem Motivação Adequada...

Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Agrícola com Pedido de Perdas e Danos

Pleito pela Rescisão Contratual de Arrendamento Agrícola em Virtude de Inadimplência e Requerimento de Indenização por Danos Decorrentes do Descumprimento Contratual...

Pedido de Autorização para Purgar a Mora na Ação de Busca e Apreensão

Análise Detalhada dos Prazos e Custos para Regularização da Dívida em Conformidade com a Lei de Alienação Fiduciária...

Pedido de Purgação da Mora na Ação de Busca e Apreensão: Considerações sobre a Tempestividade e Valores a serem Purgados

Análise Detalhada dos Prazos e Custos Associados à Purgação da Mora na Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco ___________ S/A contra ...

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores para Custeio de Funeral e Despesas Emergenciais

Requerimento para Autorização Judicial visando a Obtenção de Recursos Necessários ao Pagamento de Despesas Funerárias e Compromissos Urgentes após o Óbito do De Cujus...

Pedido de Alvará Judicial para Contrair Débitos e Assinar Documentos Bancários no Âmbito do Inventário

Requerimento Específico para Autorizar a Inventariante a Representar o Espólio perante o Banco e Praticar Atos Necessários aos Negócios e Financiamentos do Falecido...

Impugnação Administrativa de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito: Defesa e Comprovação de Compensações Legais

Defesa administrativa da empresa (Nome da Empresa) em resposta à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito, sustentando a legalidade das compensações realizadas em decorrência de liminar judicial e decisão do Supremo Tribunal Federal (ADIn 1.102). Demonstração detalhada dos fatos e do direito que amparam a improcedência da notificaçã...

Contestação e Reconvenção em Processo Trabalhista: Defesa e Pleito de Contrapartida

Resposta formal à Reclamação Trabalhista apresentada por ________, com contestação detalhada dos pontos elencados, seguida de pedido de reconvenção por parte da Reclamada, apontando fatos e fundamentos jurídicos. Pleito pela improcedência da reclamatória e condenação do reclamante nos termos da reconvenção....

Requerimento Administrativo de Atualização do CNIS: Regularização de Dados Previdenciários

Documento formal para solicitação de correção e atualização de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), visando a regularização de dados cadastrais e previdenciários do segurado....

Requerimento de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): Acesso às Contribuições e Vínculos Empregatícios do Segurado

Solicitação formal para obtenção da relação de contribuições e vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais, visando a transparência e o controle dos registros previdenciários....

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva: Garantia dos Direitos Individuais e Ausência de Fundamentação Adequada

Réu primário, acusado de estupro de vulnerável, busca revogação de prisão preventiva baseada em fundamentação genérica e ausência de periculosidade concreta. Impactos das Mudanças do Pacote Anticrime na Legítima Defesa e no Tempo Máximo de Cumprimento de Pena....