Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Crédito: Consórcio de Veículos

Requerente busca a devolução de parcelas pagas, devidamente atualizadas, em face da desistência e encerramento do grupo consorcial...

Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito com Pedido de Tutela Antecipada

Anulação de Encargos Abusivos e Regularização Contratual na Relação Jurídica entre _______________ e Empresa________________ de Cartão de Crédito S/A...

Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Antecipatória de Urgência

Pleito de Revisão Contratual e Exibição de Documentos com Fundamentação na Confissão Ficta e Normativas do Banco Central...

Pedido de Alvará Judicial para Transferência de Veículo em Processo de Inventário

Solicitação de Autorização Judicial para Transferência de Propriedade do Automóvel do De Cujus em Benefício da Família...

Pedido de Alvará Judicial para Outorga de Escritura em Processo de Inventário

Requerimento de Autorização para Emissão do Alvará Judicial, Viabilizando a Outorga da Escritura ao Adquirente do Imóvel no Inventário do Sr.(a) ____________...

Requerimento de Revogação da Prisão Preventiva: Garantia dos Princípios Constitucionais e Legais

Primariedade, Bons Antecedentes e Necessidade Excepcional da Prisão: Uma Análise Detalhada para a Revogação do Mandado de Prisão Preventiva...

Impugnação ao Auto de Infração de ICMS: Retificação de Valores e Correção de Equívocos

Análise Detalhada dos Fatos e Fundamentação Legal para Ajuste do Débito Tributário...

Acordo Extrajudicial Trabalhista: Conciliação entre Reclamante e Reclamada

Homologação Judicial para Extinção do Processo e Quitação Recíproca...

Ação de Cumprimento de Sentença: Requerimento de Nova Tentativa de Bloqueio Online e Intimação da Operadora Ré

Em busca da Efetividade Judicial: Autora solicita medidas para garantir o pagamento de débito conforme determinação judicial....

Ação Judicial Urgente: Pedido de Internação Emergencial para Tratamento de Dependência Química

Defesa da Vida e Saúde: Busca por Tutela Jurídica diante da Recusa de Plano de Saúde em Custear Tratamento Involuntário de Doença Grave*...

Ação Revisional de Contrato Bancário: Pleito de Revisão dos Encargos Contratuais e Depósito Judicial

Francisco das Quantas versus Banco _______ S/A - Pedido de Revisão das Taxas e Encargos Contratuais e Discussão sobre a Viabilidade do Depósito Judicial Incontroverso...

Ação Revisional de Contrato Bancário: Pedido de Exibição de Documentos e Tutela Antecipatória

Francisco das Quantas versus Banco ________ S/A - Contestação da Instituição Financeira e Fundamentos para Revisão Contratual...

Ação Revisional de Contrato Bancário: Combate aos Encargos Abusivos e Pedido de Depósito Judicial.

Francisco das Quantas busca a revisão de cláusulas contratuais perante o Banco _________ S/A, destacando a ilegalidade de encargos e solicitando depósito judicial de valores incontroversos....

Ação Revisional de Cheque Especial: Inexistência de Cláusula Expressa de Cobrança de Juros Capitalizados Diários

Desconformidade com as Normas Consumeristas e Precedentes Jurídicos na Cobrança de Juros Capitalizados Diários em Contrato Bancário...

Ação Previdenciária - Concessão ou Restabelecimento de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez

Pleito de benefício previdenciário com fundamentação nos arts. 42 e 5000 da Lei n. 8.213/0001, e requerimento de medida cautelar, quando necessário....

Impugnação Administrativa Fiscal

Contestação detalhada e fundamentada quanto aos autos de infração relacionados à classificação incorreta de mercadorias, ausência de descrição e cobrança de multa, com pedido de suspensão da cobrança do crédito tributário....

Acordo Extrajudicial Trabalhista - Homologação e Extinção do Feito

Partes celebram acordo para quitação de débitos e extinção do contrato de trabalho perante a __ Vara do Trabalho de ________- UF...

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva - Alterações do Pacote Anticrime

Defesa do acusado com base nas mudanças legislativas e princípios da necessidade e proporcionalidade...

Contestação à Ação de Rescisão de Contrato Imobiliário

Alegações de Ilegitimidade Passiva, Ausência de Contrato e Irregularidades na Venda...

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Benefício da Gratuidade da Justiça

Análise Detalhada das Mensalidades do Plano de Saúde e Requerimento de Documentos para Contestação de Reajustes Abusivos...