Ações Conexas: Desafios da Reintegração de Posse e a Prevenção do Juízo

Análise Jurídica à Luz do Código de Processo Civil e a Obrigação de Reunião das Causas para Julgamento Coerente...

Ação de Prestação de Contas com Pedido de Depósito em Face de Administradora de Condomínio

Iniciativa Judicial para Fiscalização e Resguardo dos Direitos dos Condôminos frente à Atuação Administrativa Questionável...

Tutela de Urgência Cautelar para Reserva de Bens em Favor do Nascituro

Ação Antecedente com Fundamento no Novo CPC para Proteção dos Direitos Hereditários do Nascituro...

Petição Inicial - Plano de Saúde - Reativação e Manutenção do Plano de Saúde - Danos Morais

Análise Jurídica da Reativação de Contrato por Tempo Indeterminado em Plano de Saúde à Luz do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor...

Adjudicação de Bens no Inventário: Comentários e Prática à Luz do Novo CPC/15

Análise Detalhada das Alterações e Procedimentos para Pagamento de Dívidas Vencidas e Exigíveis no Processo de Inventário...

Impugnação à Multa Moratória: A Denúncia Espontânea como Excludente de Responsabilidade

Defesa Administrativa contra o Auto de Infração e Imposição de Multa na Esfera Processual Tributária...

Requerimento de Centralização de Intimações no Escritório do Advogado na Ação Trabalhista

Solicitação para Designar o Endereço Profissional do Advogado como Local de Recebimento de Intimações no Processo Trabalhista nº (xxx)...

Ação de Tutela: Nomeação da Avó Materna como Tutora dos Menores Órfãos

Busca-se a nomeação da avó materna como tutora, assegurando a manutenção da guarda fática já consolidada para preservar o bem-estar dos órfãos, em conformidade com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente....

Pedido de Liberdade Provisória com Alegações Preliminares e Jurisprudência

Defesa técnica apresenta fundamentos sólidos para a liberdade provisória do acusado, destacando jurisprudência e questionando a validade da prisão preventiva. Requer revisão do decreto de clausura e a absolvição do réu, baseado na inexistência de provas e na condição primária do acusado....

Resposta à Acusação: Prescrição e Fundamentação Jurídica na Ação Penal

Argumentação sólida quanto à prescrição da pretensão punitiva, destacando a análise temporal dos crimes de roubo e corrupção de menores. Além disso, aborda-se a fundamentação jurídica para a exclusão do aumento de pena pelo uso de arma de fogo, baseada na ineficiência do artefato, com respaldo em doutrina e jurisprudência....

Réplica na Ação de Nulidade Contratual: Defesa da Legitimidade Passiva e Direito à Correção Monetária

Argumentação Jurídica Contra a Ilegitimidade Passiva, Corroborada por Jurisprudência, e a Necessidade de Correção Monetária nas Devoluções Contratuais....

Termo de Guarda, Acordo e Visitas: Definição de Responsabilidades Parentais sob o Novo CPC

Estabelecimento Consensual de Guarda Compartilhada, Alimentos e Visitas para Menor ...

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer - Tutela Provisória de Urgência - Negativa de Internamento para Parto

Pleito Judicial para Garantir Direito à Saúde e Vida em Caso de Gestante Desamparada...

Embargos de Declaração por Omissão na Ação Revisional de Contrato: Ausência de Fundamentação na Decisão Interlocutória

Reparo à Falta de Motivação na Recusa da Produção de Prova Pericial e Cerceamento de Defesa na Decisão Judicial...

Defesa na Ação de Busca e Apreensão: Contestação e Revisão de Cláusulas Contratuais

Análise Jurídica das Ilegalidades Contratuais e Pedido de Justiça Gratuita no Processo entre Banco ________ S/A e ______________...

Ação Rescisória de Partilha: Análise à Luz das Alterações do Novo CPC/15

Comentários Detalhados sobre as Mudanças e Implicações no Processo de Rescisão de Decisão de Mérito à Luz do Novo Código de Processo Civil de 2015...

ICMS e Princípio da Anterioridade: Agravo de Instrumento Buscando Tutela Recursal

Defesa da Isenção Tributária e Violação ao Princípio Constitucional na Exigência Imediata do Crédito Tributário...

Reclamação Trabalhista: Adicional de Insalubridade para Ferroviário

Busca pela Justiça na Remuneração Adequada e Reconhecimento do Ambiente Insalubre, nos Termos da CLT (Artigos 189 a 197)...

Demanda Previdenciária: Reconhecimento da Aposentadoria Especial para Engenheiro Agrônomo

Busca pela Justiça na Concessão do Benefício em Face do INSS e Fundamentação Jurídica com Base em Normativas e Jurisprudência...

Defesa Técnica: Princípio da Insignificância e Pleito Subsidiário

Resposta à Acusação com Fundamentação Jurídica Sólida e Pedido Subsidiário de Furto Privilegiado...