Ação de Execução de Prestação Alimentícia sob o Novo CPC

Modelo de Petição para Cobrança de Alimentos em conformidade com o Código de Processo Civil, artigo 733, em defesa dos interesses do menor representado....

Contrato de União Estável - Pacto de Convivência Duradoura

Instrumento Particular regido pela Lei nº 9.278/96 para a coexistência respeitosa e compartilhamento de bens entre os conviventes ____________________ e _______________....

Embargos à Execução Fiscal: Ilegitimidade Passiva e Inexistência de Responsabilidade Tributária

Defesa da Empresa Manolo e Irmãos LTDA. contra a Execução Fiscal movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, baseada na alegação de responsabilidade tributária indevida e ilegitimidade passiva ad causam....

Pedido de Substituição de Parte: Transição de Responsabilidade no Processo Trabalhista

Requerimento para a Inclusão do Novo Demandado como Substituto Processual na Reclamação Trabalhista em Curso...

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Idade Rural e Reconhecimento de Direito Adquirido

Pedido de Tutela Judicial para Garantir os Direitos da Agricultora e Afirmação do Direito Adquirido à Aposentadoria por Idade Rural...

Mandado de Injunção: Garantia Constitucional Frente à Omissão Regulamentar

Busca de Tutela Jurisdicional para Efetivação de Direito Constitucionalmente Assegurado...

Ação Anulatória de Título Cambial: Defesa contra Cobrança Indevida

Inexistência de Lastro Negocial e Cobrança Abusiva pela Caixa Econômica Federal...

Ação de Reembolso com Pedido de Anulação de Cláusulas e Indenização por Danos Morais: Prioridade Processual e Proteção à Saúde do Consumidor

Idosa de 83 Anos Busca Justiça Após Negativa de Procedimento Cirúrgico: Limites Contratuais e Responsabilidade da Operadora de Saúde...

Ação de Guarda Judicial com Pedido de Antecipação de Tutela - Proteção à Criança no Contexto de Abandono Afetivo

Modelo de Petição abordando a concessão liminar da guarda em situação de abandono afetivo, buscando preservar os interesses da criança diante da ausência materna. Análise do contexto familiar e respaldo jurídico para regularização da posse de fato....

Inépcia da Inicial na Ação de Cobrança: Contestação e Pedido de Extinção do Processo

Análise crítica da petição inicial no Processo nº ___________________________________________________, destacando a ausência de documentos essenciais à propositura da ação de cobrança e a consequente inépcia da inicial, com base no art. 320 do CPC. Pedido de extinção do processo antes do mérito....

Defesa da Guarda Compartilhada e Manutenção da Pensão Alimentícia

Contestação apresentada pelo Réu no Processo de Família Nº xxxxx, destacando a necessidade de preservar o melhor interesse da criança e esclarecendo a incongruência entre a busca pela guarda compartilhada e a exoneração da pensão alimentícia....

Pedido de Retirada de Expressões Injuriosas nos Autos Trabalhistas: Respeito ao Art. 15 do CPC e Art. 8º da CLT

Requerimento de Eliminação de Termos Ofensivos e Providências para Notificação à OAB....

Aposentadoria por Idade Rural: Reconhecimento de Direito Adquirido e Aplicação da Regra de Transição

Pedido de Concessão com Fundamentação na Constituição Federal, Leis 8.213/91 e 9.032/95: Decadência, Atividade Rural Contínua e Período de Graça....

Mandado de Injunção para Viabilização do Exercício da Atividade de Moto-táxi: Garantindo o Direito ao Trabalho e a Regulamentação Omissa

Pedido de Liminar para Autorizar Atividade até Regulamentação e Resposta à Inação do Poder Público Local...

Ação de Obrigação de Fazer: Revisão Contratual e Tutela Urgente para Usuária Idosa de Plano de Saúde

Prioridade Processual e Busca por Justiça Gratuita diante de Reajustes Abusivos e Mudança de Operadora...

Contestação e Pedido Contraposto na Ação de Regulamentação de Guarda e Alimentos

Em busca da Justiça Gratuita, Guarda Compartilhada e Proporcionalidade nos Alimentos em prol do Melhor Interesse da Criança...

Embargos à Ação Monitória com Reconvenção e Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Pleito de Justiça Gratuita para a Empresa ___________________ LTDA diante da Demonstração de Incapacidade Financeira...

Ação de Indenização por Vícios Construtivos: Tutela Jurisdicional Antecipada para Produção de Prova Pericial

Condomínio busca reparação por irregularidades na construção e ausência de conformidade nas vagas de garagem, pleiteando antecipação dos efeitos da tutela para produção de prova pericial....

Defesa Tributária: Embargos à Execução Fiscal

Argumentação Jurídica baseada na Imunidade Tributária e Decadência do Crédito em Face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Renúncia ao Mandato no Processo Trabalhista: Pedido de Desvinculação do Advogado

Requerimento à Justiça do Trabalho para Intimação do Mandante e Nomeação de Substituto, conforme Art. 45 do CPC e Art. 8º, Parágrafo Único, da CLT...