26/08/2023 06:41 | Conteúdo Jurídico
O reconvinte foi admitido pela reconvinda em 03.10.20XX, para exercer a função de conferente, estando atualmente sob a proteção da estabilidade legal em razão de acidente laboral....
26/08/2023 06:38 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos. Porém, ao calcular a renda mensal inicial da aposentadoria, a Autarquia-Ré não levou em consideração o período em que a Parte Autora permaneceu recebendo o benefício de auxílio-su...
Categoria: Penal e processo penal
26/08/2023 06:32 | Conteúdo Jurídico
Extrai-se destes fólios que o Réu fora preso em flagrante delito, em face do pretenso cometimento do crime previsto nos arts. 33 da Lei Federal nº. 11.343/2006( Lei de Drogas),...
26/08/2023 06:25 | Conteúdo Jurídico
A sentença a seguir trata de um caso em que uma loja terceirizou a cobrança de seus clientes a uma firma, que passou a cobrar deles taxas de intermediação e tarifas bancárias não estipuladas no momento da compra...
Categoria: Cível e processo civil
26/08/2023 06:13 | Conteúdo Jurídico
A Requerente contraiu núpcias com o Requerido no dia 17 de novembro de 1979, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, sem realização de pacto antenupcial, conforme comprova cópia da Certidão de Casamento anexa. Estão separados de fato há aproximadamente 23 (vinte e três) anos...
25/08/2023 05:01 | Conteúdo Jurídico
XXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE ERGONOMIA à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue...
Categoria: Penal e processo penal
25/08/2023 04:55 | Conteúdo Jurídico
Extrai-se destes fólios que o Réu fora preso em flagrante delito em face do pretenso cometimento do crime previsto nos arts. 33 da Lei Federal nº. 11.343/2006( Lei de Drogas), ou seja, pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes...
Categoria: Cível e processo civil
25/08/2023 04:43 | Conteúdo Jurídico
Estando separados desde 12 de março de 2004, portanto há mais de dez anos, não existe qualquer possibilidade de se reatar a união, por fim, não mais interessa ao requerente o estado de separado, assim, o proposito da presente ação é a conversão da separação consensual em divórcio...
24/08/2023 04:48 | Conteúdo Jurídico
A Parte Autora, na qualidade de trabalhador(a) rural, requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural na agência da Previdência Social da sua cidade...
Categoria: Penal e processo penal
24/08/2023 04:43 | Conteúdo Jurídico
Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de fevereiro de 0000, pela pretensa prática do delito de roubo majorado, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência (fls. 17/19) -- portanto, ilegalmente --, em preventiva...