Ação para Concessão de Aposentadoria Especial

Reconhecimento do Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Agentes Nocivos...

Ação de Alimentos com Pedido de Fixação Provisória - Novo CPC

Requerimento de Alimentos Provisórios em Conformidade com a Lei n. 5.478/68 e o Novo Código de Processo Civil...

Agravo Regimental em Ação Anulatória de Lançamento Tributário

Busca pela reforma da decisão que negou o efeito suspensivo do pedido de liminar na ação anulatória de lançamento tributário, fundamentada na incorreção da base de cálculo e violação do princípio constitucional da legalidade....

Ação de Concessão de Aposentadoria de Professora por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais

Busca pela concessão de aposentadoria integral, com base nos requisitos legais, após negativa administrativa e respeitando a legislação previdenciária em vigor....

Rol de Quesitos para Perícia no Local de Trabalho

Recurso Inominado - Alegação de Inexistência de Coisa Julgada em Ação Previdenciária

Parte Autora busca a reforma da sentença que extinguiu o processo alegando que houve agravamento das condições de saúde após sentença transitada em julgado, possibilitando a revisão do benefício por incapacidade....

Exceção de Ilegitimidade de Parte na Ação Penal

Defesa alega que o Ministério Público é parte ilegítima para atuar em processo criminal e busca a declaração de nulidade a partir do recebimento da denúncia....

Ação de Alimentos para Menor Impúbere contra o Pai - Novo CPC

Busca de pensão alimentícia para uma criança de dois anos, ajuizada por sua mãe em virtude do abandono paterno após a separação do casal....

Ação de Indenização por Dano Moral contra Banco por Inclusão Indevida em Cadastro de Restrição

Pedido de reparação de danos morais decorrentes da inclusão indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes sem a devida comunicação prévia, violando o CDC....

Ação de Alimentos entre Cônjuges - Novo CPC

Pedido de Alimentos Provisórios e Definitivos pelo Cônjuge Varão...

Embargos à Ação Monitória - Cartão de Crédito - Inépcia da Inicial

Inépcia da Inicial e Falta de Demonstrativo de Dívida...

Arguição de Suspeição do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Contestação da Imparcialidade na Condução das Eleições Presidenciais ...

Resposta ao Agravo de Instrumento - Pedido de Manutenção dos Alimentos Provisórios - Novo CPC

Contestação à Revisão dos Alimentos na Ação de Dissolução de União Estável...

Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo na Execução Fiscal

Impugnação à Penhora do Faturamento da Empresa em Execução Fiscal...

Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução

Pedido de Alvará Judicial para Saque de Pecúlios Previdenciários

Requerimento de Alvará Judicial para Acessar Valores Previdenciários do Falecido Genitor...

Defesa Prévia dos Querelados no Caso de Difamação em Contexto Sindical

Atipicidade das Declarações e Renúncia ao Direito de Queixa: Uma Análise Jurídica...

Recurso de Agravo de Instrumento - Restabelecimento de Auxílio-Doença

Pedido de Antecipação de Tutela Recursal - Processo nº 000000...

Alegações Finais da Defesa - Caso de Coação Irresistível

Ação Revisional com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Crédito Bancário