Ação Consensual de Concessão de Guarda Provisória pelos Avós. - Pais do Menor Residente Fora do Brasil

Resguardando o Bem-Estar da Criança em Acordo Amigável...

Ação de Exoneração de Alimentos

Maioridade e Mudança de Circunstâncias Justificam a Revisão da Pensão Alimentícia...

Ação Anulatória de Débito Fiscal (com pedido de antecipação de tutela)

Roteiro de Audiência no Procedimento Sumaríssimo

Orientações e Etapas para a Realização de Audiências Trabalhistas sob o Rito Sumaríssimo...

Contrato de Honorários Advocatícios e Procurações

Instrumentos Jurídicos para Representação Judicial e Administrativa no Caso Contra o INSS...

Alegações Finais: Legítima Defesa e Atipicidade - Caso de Homicídio e Ameaça

Defesa do Acusado na Ação Penal nº _______ - Vara Criminal da Comarca de ________...

Recurso Inominado Cível - Indenização - Passagens Aéreas - Cancelamento do vôo - Pandemia

O Autor firmou em ________ um contrato para a aquisição de passagens aéreas de ida e volta partindo de ________ para ________ , com data de ida em ________ e volta prevista para ________ ....

Mandado de Injunção para Garantir Direito Constitucional

Requerente busca o cumprimento de lei que lhe garante determinado direito, mas que não está sendo aplicada por falta de norma regulamentadora....

Petição Inicial de Cumprimento de Sentença

Requerimento de Início da Fase de Execução da Decisão Judicial no Processo nº [Número do Processo]...

A Cobrança da COFINS sobre as Sociedades Civis Prestadoras de Serviço

Uma Análise Crítica do Contexto Tributário e Constitucional...

Acordo Extrajudicial Trabalhista - Homologação

Reclamante e Reclamada acordam em resolver a demanda com pagamento parcelado das verbas rescisórias e cláusula penal para inadimplemento....

Ação Previdenciária por Restabelecimento de Auxílio-Doença e Pedido de Aposentadoria por Invalidez

Cliente busca reverter decisão do INSS de cessação do benefício de auxílio-doença e, sucessivamente, requer a concessão de aposentadoria por invalidez...

Medida Cautelar de Arresto com Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Antecedente

Ação Cautelar para Garantir o Crédito Decorrente de Venda de Veículo...

Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Constituição de Obrigação de Fazer em Caso de Planos de Saúde

Petição Inicial para a Anulação de Cláusula Contratual Abusiva e Estabelecimento de Dever de Prestação de Serviços Médicos em Plano de Saúde, com Concessão de Tutela Antecipada...

Mandado de Injunção para Garantir Direito Previsto em Lei

Autor requer que autoridade regulamente lei para possibilitar o exercício de direito constitucional...

Ação de Abertura de Sucessão Provisória - Novo CPC

Pedido de Abertura de Sucessão Provisória em Caso de Desaparecimento...

Alegações Finais no Processo Administrativo Disciplinar por Procedimento Irregular de Natureza Grave

Defesa do Acusado _________________________________ perante a Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo na 9ª Unidade Processante Permanente...

Requerimento de Abertura de Inquérito Policial por Injúria

Solicitação de Investigação contra Fulano de Tal devido a Ofensas e Perturbação na Panificadora...

Defesa Prévia em Processo Criminal por Furto

Pedido de Improcedência da Acusação e Apresentação do Rol de Testemunhas...

Ação Cautelar contra Cláusula de Carência em Plano de Saúde

Pedido de Liminar para Garantir Atendimento Médico Necessário em Caso de Doença Grave...