Pedido de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Solicitação de Recuperação Judicial com Base na Lei 11.101/2005 para Superação de Crise Econômico-Financeira e Manutenção da Atividade Produtiva...

Requerimento de Juntada de Documentos e Pedido de Reforma de Decisão

Solicitação de Juntada de Cópias de Documentos e Pedido de Nova Perícia com Base no Art. 526 do CPC, com Recurso de Agravo de Instrumento para Revisão de Sentença...

Pedido de Ampliação da Penhora

Execução de Título Judicial (ou Extrajudicial) com Base no Art. 685, II, do CPC - Insuficiência de Valores Avaliados e Indicação de Bens Mais Valiosos...

Recurso de Revista Trabalhista

Contestação de Decisão que Julgou Procedente o Recurso Ordinário em Ação de Horas Suplementares...

Ação Previdenciária de Revisão de Cálculo

Revisão do Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial em Face do INSS...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Incompetência do Juízo Plantonista para Decretar Prisão Temporária na Comarca de Magé...

Queixa-Crime por Injúria contra Membro do Ministério Público da União

Auditor Fiscal do INSS Acusa Promotor de Ofensas à Honra durante Inspeção em Empresa...

Agravo de Instrumento: Fornecimento de Medicamentos para Tratamento de Hepatite C

Clínica São Vicente S/A Contesta Decisão de Primeira Instância que Determinou a Fornecimento de Interferon e Ribavirin a Paciente...

Pedido de Recuperação Judicial Dentro do Prazo de Contestação ao Pedido de Falência

Solicitação de Recuperação Judicial Conforme Art. 0005 da Lei nº 11.101/0000 para Evitar Quebra Empresarial...

Pedido de Extração de Carta de Sentença para Execução Provisória

Solicitação de Carta de Sentença Conforme Artigos 521, 58000 e 50000 do CPC...

Autorização Judicial para Citação e Penhora em Horários e Dias Não Convencionais

Solicitação de Realização de Citação e Penhora em Domingos, Feriados ou Após as 20 Horas...

Contra-Razões de Recurso Ordinário na Reclamação Trabalhista

Defesa do Reclamante Humberto Leal contra o Recurso Interposto pela Empresa Invicta Ltda. no Processo Nº ...... perante a ...... Vara da Justiça do Trabalho...

Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício - Aposentadoria por Idade

Autora Requer Restabelecimento de Benefício Indevidamente Cancelado pelo INSS...

Pedido de Expedição de Ofício e Requisição de FAC

Solicitação de Certidão de Trânsito em Julgado e Vista para Exame do Condenado...

Pedido de Habeas Corpus com Liminar: Contestação à Prisão Cautelar

Argumentos e Jurisprudência para Demonstrar a Desnecessidade de Prisão Temporária e Preventiva e Defesa do Direito Constitucional à Liberdade...

Contestação Invalida e Direitos da Consumidora: Resposta à Ação de Obrigação de Fazer

Réplica da Autora em face de Dix Amico: Argumentos Preliminares e de Mérito para a Invalidade da Contestação e a Defesa dos Direitos Fundamentais ao Tratamento Médico...

Pedido de Recuperação Extrajudicial Sem Adesão Unânime dos Credores

Solicitação de Homologação Judicial de Acordo de Recuperação Extrajudicial pela Empresa (Nome da Empresa), em Conformidade com a Lei n.º 11.101/2005...

Recurso de Apelação em Ação de Liquidação de Sentença

Apelante contesta a extinção prematura de feito e busca a nulidade da sentença proferida pelo M.M. Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital contra __________ S/A....

Pedido de Adiamento de Audiência em Processo Civil

Solicitação de adiamento de audiência devido a convenção das partes ou impossibilidade de comparecimento do advogado...

Recurso Ordinário em Ação Trabalhista

Pedido de Reforma da Decisão de 1º Grau em Face de Prova de Falta Grave do Reclamante...