Pedido de Divórcio Litigioso Direto

Ação Ordinária de Dissolução Matrimonial com Fundamento na Lei n. 6.515/77...

Contestação à Reclamatória Trabalhista: Validade do Contrato de Trabalho Temporário

Empresa defende legalidade da contratação temporária e contesta pedido de indenização por quebra de contrato....

Justificação Judicial para Concessão de Pensão à Viúva de Ex-Combatente

Requerente busca reconhecimento judicial da participação do falecido marido na Revolução de 1.00032, para fins de recebimento de pensão mensal....

Pedido de Habeas Corpus para Extinção de Pena

Requerente defende que a revogação do livramento condicional após término do período de prova é ilegal, conforme jurisprudência do STF e entendimento do TJRJ....

Pedido de Transferência para Prisão Especial

Solicitação de Transferência de Réu com Diploma em Curso Superior para Local Adequado, Conforme Art. 295, VII do Código de Processo Penal e Lei n.º 5.256/67...

Pedido de Arrecadação de Bens de Espólio

Solicitação de Nomeação de Curador e Publicação de Edital para Habilitação de Sucessores Legais em Caso de Falecimento Sem Herdeiros Conhecidos...

Pedido de Declaração de Falência

Requerimento de Falência para Salvaguarda dos Credores em Conformidade com o Art. 8º da Lei de Falências...

Pedido de Depósito de Menor para Nomeação de Tutor Legal

Requerimento de Regularização da Situação de Menor Órfão em Conformidade com o Art. 888 do Código de Processo Civil...

Contestação em Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Litigioso

Resposta à Ação de Divórcio Litigioso com Preliminares e Argumentos de Mérito visando à Extinção do Processo e Improcedência do Pedido...

Contestação à Reclamatória Trabalhista

Defesa da Empresa contra Alegações de Horas Extras, Adicional de Insalubridade e FGTS Inadimplente...

Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

Pedido de Aposentadoria por Invalidez Acidentária contra o INSS, com Base na Lei nº 6.367/76 e Demais Disposições Pertinentes...

Pedido de Liberdade Provisória para Réu Acusado de Tráfico de Entorpecentes

Argumentação Baseada na Inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos e no Direito Constitucional à Liberdade Provisória...

Habeas Corpus em Favor de Réu Acusado de Homicídio

Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva com Base no Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e Art. 648, IV, do Código de Processo Penal...

Ação de Deserdação por Atentado Contra a Vida do Pai

Pedido de Exclusão da Sucessão com Fulcro nos Arts. 1.814 e Seguintes do Código Civil Brasileiro...

Oposição ao Pedido de Falência de Empresa por Credores

Credores questionam a justificativa do pedido de falência, alegando que a empresa enfrenta apenas uma iliquidez temporária, sem motivos para tal medida extrema....

Pedido de Prestação de Alimentos Provisionais em Face de Abandono do Lar Conjugal

Requerente busca assistência financeira imediata devido ao abandono injustificado do cônjuge e sua recusa em prestar auxílio, conforme previsto no Código de Processo Civil....

Pedido de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Litigioso

Ação Ordinária de Divórcio por Conversão de Anterior Desquite ou Separação Judicial, Conforme Lei n. 6.515/77...

Exceção de Incompetência em Razão do Lugar e da Matéria II

Arguição de Incompetência Territorial e Material da Justiça do Trabalho no Processo nº ___ Movido por ____________...

Ação Declaratória de Ilegalidade da Quota Patronal

Pedido de Reconhecimento Judicial da Inconstitucionalidade de Contribuições sobre Remunerações de Administradores e Autônomos contra o INSS e a União...

Habeas Corpus em Face da Negativa de Liberdade nos Termos do Art. 594 do CPP

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva para Apelar em Liberdade Devido à Falta de Fundamentação sobre Maus Antecedentes...