Pedido de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

Requerimento de Certidão de Nada Consta na Vara de Execuções Penais pelo Advogado do Requerente...

Petição de Abertura de Inventário

Requerimento para Inventário de Bens e Nomeação de Inventariante com Base no Código de Processo Civil...

Pedido de Declaração de Falência por Inadimplência de Obrigação Mercantil

Requerimento de Comerciante em Razão de Impossibilidade de Pagamento de Dívidas Conforme Decreto-Lei n.º 7.661/45...

Petição Inicial de Divórcio Consensual por Conversão de Separação Judicial ou Desquite

Requerimento de Decretação de Divórcio com Fulcro na Lei n. 6.515/77 Após Decurso de 1 Ano da Separação Judicial ou Desquite, com Regular Cumprimento das Obrigações e Partilha de Bens Concluída...

Ação Anulatória de Débito Fiscal e Pedido de Depósito

Contestação de Lançamentos Fiscais Indevidos e Solicitação de Resguardo Financeiro...

Exceção de Incompetência em Razão do Lugar e da Matéria

Requerimento de Declaração de Incompetência da Justiça do Trabalho para Julgamento do Litígio e Solicitação de Transferência de Foro Competente...

Ação Declaratória de Tempo de Serviço e Revisão de Proventos de Aposentadoria

Requerimento contra o INSS para Inclusão de Período Trabalhado e Correção dos Valores de Aposentadoria com Base na Lei nº 1.711/52 e Provas Testemunhais...

Pedido de Liberdade Provisória sem Fiança para Acusado de Associação Criminosa e Uso de Documento Falso

Argumentação Baseada na Inexistência de Motivos para Prisão Preventiva e Análise do Perfil do Requerente...

Habeas Corpus em Face de Prisão Preventiva Decretada por Homicídio

Análise das Hipóteses do Artigo 312 do CPP para Garantia da Ordem Pública, Conveniência da Instrução Criminal e Asseguração da Aplicação da Lei Penal...

Alegações Finais na Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela

Argumentos Finais da Autora para Internação em UTI Pediátrica contra Assim Assistência Médica Integrada - Processo nº /11012000-0...

Ação Popular para Restituição de Verbas Públicas Utilizadas Indevidamente em Publicidade

Proposta de Devolução dos Recursos Gastos em Anúncios Promocionais pelo Prefeito Municipal de [Nome da Comarca]...

Ação Popular para Devolução de Vencimentos Abusivos

Proposta de Anulação de Ato Legislativo e Restituição dos Valores Recebidos Indevidamente pelos Vereadores do Município de [Nome da Comarca]...

Apelação contra Indeferimento de Pedido de Falência

Solicitação de Reforma de Sentença Baseada em Prescrição de Notas Promissórias e Desconsideração da Lei Uniforme...

Anulação de Ato Jurídico e Ressarcimento de Danos por Venda de Imóvel por Quem Não Era Proprietário

Fraude à Propriedade e Dano Moral por Empresa e Seus Representantes...

Contestação à Ação de Anulação de Escritura Pública de Venda e Compra

Defesa do Banco ......... S/A contra as Alegações da Autora sobre Falsidade Documental e Notificação Imprópria...

Reclamatória de Consignação em Pagamento

Pedido de Consignação de Salários e Regularização de Pagamento Trabalhista...

Ação Declaratória de Tempo de Serviço Rural

Pedido de Reconhecimento de Tempo de Serviço para Fins Previdenciários em Face do INSS...

Habeas Corpus por Atraso na Remessa dos Autos ao Juízo

Pedido de Liberdade por Descumprimento do Prazo do Art. 10 do CPP...

Defesa ao Auto de Infração Trabalhista

Impugnação e Pedido de Desconsideração ou Redução da Penalidade Aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho...

Réplica na Ação de Obrigação de Fazer

Impugnação de Pedido de Suspensão e Defesa do Direito à Prestação de Serviço de Saúde pela Ré em Liquidação Extrajudicial...