Execução de Cláusula Penal por Inadimplência em Acordo Trabalhista

Solicitação de Cálculo Atualizado do Débito e Penhora de Bens da Reclamada para Garantia da Execução...

Empresa Requer Arresto de Cota Patronal para Resguardar Direito à Compensação

Cobrança inconstitucional de contribuição sobre pagamentos a administradores e autônomos fundamenta pedido cautelar....

Pedido de Liberdade Provisória e Revisão do Enquadramento Penal

Solicitação de Exclusão de Ilicitude e Liberdade Provisória para Advogado Preso em Flagrante por Disparos de Arma de Fogo em Legítima Defesa ...

Pedido de Habeas Corpus para Excluir Agravamento de Pena e Caráter Hediondo de Delito Cometido com Violência Presumida

Impugnação de Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com Base em Entendimento do STF e Jurisprudência do STJ sobre o Bis in Idem e Aplicação de Agravantes ...

Concordata Preventiva: Empresa Tradicional Busca Recuperação Judicial Diante de Crise de Liquidez

Proposta prevê pagamento integral do passivo em 2 anos, preservando empregos e evitando falência....

Contestação à Réplica: Defesa dos Direitos dos Servidores Estatutários

Rejeição de Preliminares e Confirmação de Direitos Pecuniários perante o INSS...

Contestação à Reconvenção: Defesa dos Interesses do Autor

Pedido de Extinção do Processo Reconvinte e Condenação em Custas e Honorários Advocatícios...

Impugnação do Pedido de Assistência Judiciária Gratuita: Reclamado Demonstra Renda Suficiente para Arcar com Custas e Honorários.

Autônomo com Atividade Remunerada Comprova Capacidade Financeira para Custear Processo sem Prejuízo ao Sustento Próprio e Familiar....

Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial Injustificado

Esclarecimentos e Justificativas por Decisão da Justiça do Trabalho em Face de Coação Ilegal pelo Procurador da República e Delegado de Polícia Federal...

Manifestação do Requerente sobre Despacho e Contestação em Ação Acidentária

Pedido de Realização de Perícia Técnica e Impugnação da Inclusão da Ex-Empregadora no Polo Passivo...

Alegações Finais em Defesa de Acusado de Estelionato

Contestação à Acusação de Emissão de Cheque Sem Fundo...

Embargos de Terceiros - Impugnação ao Valor da Causa.

Valor da Causa Incompatível com o Valor do Bem Penhorado - Correção Imperativa para o Valor de Avaliação...

Pedido Urgente de Sustação de Protesto Cambial

Ação Cautelar Inominada - Medida Liminar para Evitar Protesto Indevido...

Modelo de Contestação em Ação Civil

Argumentação e Defesa Preliminar e de Mérito...

Contestação de Concordata Perventiva e Requisição se Decretação de Falência

Devedor não preenche requisitos legais para concordata preventiva - Art. 150 da Lei Falimentar...

Pedido de Reunião de Processos Conexos

Reconhecimento de Conexão entre Ações de Manutenção de Posse em Trâmite...

Habeas Corpus - Trancamento da Ação Penal por Inexistência de Responsabilidade

Co-responsabilidade Já Apurada e Ação Penal em Curso Contra os Verdadeiros Responsáveis...

Impugnação à Homologação de Penhor Legal - Bens Indevidamente Retidos

Inexistência de Dívida e Pedido de Restituição dos Objetos...

Pedido de Liberdade Provisória

Descaracterização de Crimes Hediondos e Direito à Liberdade com Base em Residência Fixa e Renda Própria ...

Requerimento de Expedição de Carta Precatória por Via Telegráfica

Pedido de Citação Urgente do Réu com Base nos Arts. 202 e Seguintes do CPC...