12/12/2023 04:48 | Conteúdo Jurídico
Impetração contra Atos do Exmo. Sr. [Nome da Autoridade], com Fundamento na Constituição Federal e Lei n.º 1.533/51 - Defesa da Violação de Direitos do Impetrante e Busca por Tutela Judicial Urgente....
12/12/2023 04:45 | Conteúdo Jurídico
Análise crítica do acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível e alegação de negativa de vigência a dispositivos legais. Dissídio jurisprudencial e pedido de reforma do julgado....
Categoria: Cível e processo civil
12/12/2023 04:36 | Conteúdo Jurídico
Procedimento judicial busca estabelecer horários e condições para visitação materna, visando o melhor interesse do menor e a harmonia familiar, conforme previsões do Novo CPC....
Categoria: Cível e processo civil
12/12/2023 04:34 | Conteúdo Jurídico
Exequente requer medidas para cobrança de pensão alimentícia, fundamentado em acordo homologado e débito acumulado, visando assegurar o sustento digno da beneficiária....
Categoria: Cível e processo civil
11/12/2023 05:04 | Conteúdo Jurídico
Solicitação de Substituição à Constituição do Capital e Expedição de Ofício para Desconto Direto do Executado na Empresa Empregadora...
09/12/2023 05:46 | Conteúdo Jurídico
Estudo aprofundado sobre o instituto da enfiteuse, seu contexto histórico, e a aplicação específica em terrenos de marinha. Inclui análise de decisões proferidas em Recursos Extraordinários, abordando temas como a caducidade, comisso, e a necessidade de declaração judicial para sua efetivação. Além disso, a obra discute a possibilidade ...
09/12/2023 05:42 | Conteúdo Jurídico
Requerimento fundamentado no Art. 265, II do CPC c/c 769 da CLT, apresentado perante o Meritíssimo Juiz de Direito da ____ª Vara do Trabalho da cidade de (XXX). O pedido destaca a necessidade de suspensão do processo em virtude da viagem para tratamento médico no exterior pelo Reclamante, cuja urgência é respaldada por atestado médico anexa...
09/12/2023 05:37 | Conteúdo Jurídico
Pedido judicial de concessão do benefício de auxílio-reclusão em virtude da prisão do segurado, destacando a análise da renda, média salarial e fundamentos legais. O autor busca a justiça previdenciária para garantir os direitos do dependente, evidenciando a necessidade do benefício e refutando as alegações do INSS quanto à qualidade ...
Categoria: Penal e processo penal
09/12/2023 05:30 | Conteúdo Jurídico
Ação penal privada movida por [Nome do Cliente] em face de [Fulano de Tal], à luz das modificações trazidas pelo Pacote Anti Crime. O querelante busca justiça pela prática de delitos e destaca as alterações legislativas, como a extensão da legítima defesa a agentes de segurança pública, o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena...
09/12/2023 05:27 | Conteúdo Jurídico
Medida judicial proposta por [Nome da Parte Autora], buscando a obrigação da operadora de seguro saúde de fornecer assistência médico-hospitalar necessária, com pedido de tutela provisória de urgência e prioridade de tramitação em virtude de doença grave. A petição detalha os fatos relacionados ao diagnóstico e tratamento da Autora ap...
09/12/2023 05:23 | Conteúdo Jurídico
Ação judicial impetrada para proteger direito líquido e certo do impetrante, violado por ato do Exmo. Sr. [Nome da Autoridade], com pedido de liminar. A petição destaca os fundamentos fáticos e jurídicos que embasam a impetração, invocando o art. 5.º, LXIX da Constituição Federal e a Lei n.º 1.533/51, apresentando argumentos contunden...
09/12/2023 05:21 | Conteúdo Jurídico
Ação judicial em que o autor busca habilitar seu crédito, representado por duplicatas e notas fiscais, no processo de concordata preventiva, requerendo o devido processamento e inclusão no quadro geral de credores, além da condenação do devedor ao pagamento, de acordo com a legislação vigente e o entendimento dos Tribunais....
Categoria: Cível e processo civil
09/12/2023 05:18 | Conteúdo Jurídico
Instrumento legal que estabelece as condições e disposições do regime de separação total de bens entre os outorgantes, conforme os artigos 1.687 e 1.688 do Código Civil Brasileiro, com base em entendimento jurisprudencial da 3ª Turma do STJ, visando regular os direitos e deveres patrimoniais no futuro casamento....