Ação de Revisão de Débito Contratual: Combate aos Juros Abusivos

Pedido de Anulação de Cláusulas e Reparação de Prejuízos decorrentes de Práticas Usurárias...

Ação de Dissolução de Sociedade Anônima: Irregularidades Societárias

Pedido de Dissolução de Sociedade Anônima e Identificação de Práticas Irregulares...

Pedido de Rescisão Contratual e Indenização por Perdas e Danos

Alegação de Descumprimento Contratual e Emissão Indevida de Duplicata...

Pedido de Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade e Impenhorabilidade

Em decorrência do Falecimento do Devedor de Alimentos...

Contestação Trabalhista: Impugnação dos Fatos e Fundamentos da Reclamatória

Refutação Detalhada das Alegações da Reclamante e Pedido de Improcedência da Demandac...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício por Limitação do Salário-de-Benefício e Renda Mensal Inicial

Pedido de Revisão e Restabelecimento de Benefício Previdenciário sem Limitações...

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial por Difamação e Injúria

Solicitação de Investigação contra Indiciada por Ofensas e Acusações Falsas...

Pedido de Habeas Corpus por Constrangimento Ilegal na Execução Penal

Impetração contra Decisão de Inscrição de Dívida Ativa em Desacordo com a Prescrição da Pretensão Executória...

Ação de Consignação em Pagamento em Disputa Locatícia

Libertando-se da Obrigação Locatícia mediante Consignação Judicial...

Exceção de Pré-executividade em Processo Falimentar

Competência do Juízo Falimentar para a Execução Trabalhista...

Impugnação à Contestação em Ação de Reparação de Danos

Defesa da Verdade dos Fatos e Pedido de Rejeição da Contestação por Desacordo Procedimental...

Ação Ordinária pela Manutenção dos Acréscimos Bienais de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do IAPI

Pedido de Tutela Antecipada para Restabelecimento Integral das Verbas Incorporadas aos Vencimentos dos Autores...

Contestação em Ação Trabalhista: Dispensa de Gestante e Pagamento de Salário Extra-Folha

Defesa da Empresa contra Reclamações de Estabilidade Gestacional e Diferenças Salariais...

Ação Previdenciária: Revisão de Benefício com Base na Aplicação do Percentual de Variação do IRSM

Pedido de Correção do Salário-de-Benefício Previdenciário em Conformidade com a Legislação Pertinente...

Pedido de Diligências ao Delegado: Busca pela Verdade e Defesa do Indiciado

Requerimento para Procedimentos Investigativos em Benefício da Defesa...

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal: Defesa da Ausência de Justa Causa

Argumentação Jurídica e Jurisprudencial em Favor do Paciente...

Ação de Consignação em Pagamento: Libertando-se de Obrigações Locatícias

Fulano de Tal Move Ação para Consignar Chaves e Último Aluguel em Face de Beltrano de Tal...

Desistência de Recurso: Manifestação de Renúncia à Apelação

Fulano de Tal Abandona Recurso de Apelação nos Autos Movidos por Beltrano de Tal...

Impugnação à Contestação em Ação de Reparação de Danos

Defesa da Integridade e Privacidade da Autora Diante de Condutas Danosas...

Ação Previdenciária: Concessão de Pensão por Morte a Menor Sob Guarda

Garantindo Direitos Familiares e Previdenciários à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente...