Ação de Suspensão de Deliberação Social: Protegendo os Direitos dos Sócios

Pedido de Medida Cautelar para Preservar os Interesses dos Proprietários...

Requerimento de Caução para Garantia de Pagamento de Pensão Alimentícia

Medida Preventiva para Assegurar o Cumprimento das Obrigações Alimentares...

Petição de Partilha de Cônjuge Concorrendo com os Avós do "De Cujus"

Divisão Justa e Equitativa do Patrimônio Hereditário perante a Lei...

Pedido de Mandado de Segurança para Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

Defesa do Direito ao Exercício Livre da Atividade Econômica...

Apropriação Indébita de Carteira: Demissão por Justa Causa é Ilegítima?

Balconista contesta rescisão e busca reintegração ao trabalho com pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais....

Isenção de Imposto de Renda e Restituição de Valores para Aposentado Portador de Cegueira Monocular

Ação contra a Fazenda Nacional com Pedido de Tutela de Urgência...

Pedido de Habeas Corpus para Garantia da Liberdade

Impetração em favor de indivíduo detido sem fundamento legal...

Réplica em Ação Ordinária para Revisão de Contrato

Argumentação contra as Preliminares e Defesa do Pedido de Revisão Contractual...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Duplicata e Rescisão Contratual

Pleito de Anulação de Cobrança Indevida e Compensação por Danos Contratuais...

Ação de Caução para Pagamento de Pensão Alimentícia

Garantia de Cumprimento dos Deveres Alimentares mediante Providências Judiciais...

Petição de Partilha de Bens na Comunhão Universal: Meação e Direitos Hereditários

Distribuição Equitativa dos Bens entre Herdeiros Descendentes e Meeiro...

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária

Contestação da Majoração do IPI Incidente sobre Fabricação de Cabides de Aço no Estado de São Paulo...

Contestação em Reclamatória Trabalhista

Defesa da Empresa contra os Pedidos do Reclamante...

Isenção de Imposto de Renda e Restituição de Valores para Portador de Cegueira Unilateral

Ação judicial visa garantir direito de aposentado com visão monocular...

Pedido de Habeas Corpus com Base na Prescrição da Pretensão Punitiva

Solicitação de Alvará de Soltura devido à Extinção da Punibilidade...

Ação Ordinária para Revisão de Contrato com Pedido de Antecipação de Tutela

Contestação da Cobrança de Juros Capitalizados e Pedido de Manutenção da Posse do Bem Alienado...

Pedido de Conversão de Busca e Apreensão em Ação de Depósito

Solicitação de Medida Adequada diante da Inércia do Devedor e Não Localização do Bem Garantido...

Pedido de Caução com Oferta de Imóvel em Ação Ordinária para Revisão de Contrato

Demonstração do Valor da Caução e Proposta de Suspensão do Processo para Providências Necessárias...

Ação de Partilha de Bens de Cônjuge Falecido em Regime de Comunhão Parcial sem a Participação do Cônjuge Sobrevivente

Divisão dos Bens do Espólio entre Herdeiros Necessários e Cônjuge Viúvo, Conforme Disposto no Código Civil Brasileiro...

Preservação do Princípio Federativo e da Ordem Econômica: Análise do Tráfego de Bens e Serviços na Legislação Tributária

Exploração dos Dispositivos Constitucionais e do Código Tributário Nacional para Garantir a Equidade Fiscal e Evitar a Guerra Fiscal...