Ação Declaratória e Repetição de Indébito: Desafios Constitucionais na Cobrança do SAT - Seguro de Acidente do Trabalho

Busca pelo Reconhecimento da Inconstitucionalidade na Definição da Atividade Preponderante e Conceitos de Risco na Lei nº 8.212/91...

Contestação Trabalhista - Defesa Efetiva da Empresa em Face dos Pedidos Indevidos

Impugnação Categórica aos Fatos e Fundamentos da Reclamatória, Demonstrando Regularidade nas Ações da Reclamada...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade com Pedido de Antecipação de Tutela

Defesa dos Direitos da Parte Autora contra o INSS, Diante da Morosidade e Necessidade Iminente de Auxílio-Doença...

Abertura de Inquérito Policial - Crime de Lesões Corporais

Portaria e Determinações para Investigação na Delegacia Regional de Polícia do Estado de (XXX)...

Ação Declaratória de Nulidade de Título Cumulada com Pedido de Dano Moral: Réplica do Banco

Defesa da Legitimidade Passiva e Demonstração da Responsabilidade do Banco na Contestação à Ação de Busca e Apreensão...

Ação de Busca e Apreensão - Inadimplemento Contratual em Financiamento de Veículo

Medida Judicial para Recuperação do Bem em Alienção Fiduciária Diante do Descumprimento das Obrigações Contratuais...

Pedido de Indicação de Bens à Penhora na Execução por Título Extrajudicial

Defesa e Providências do Executado para Garantir a Execução, Conforme Art. 652 do CPC...

Inventário Negativo: Ausência de Bens e Dívidas do Cônjuge Falecido

Ação Judicial para Declarar a Inexistência de Bens a Inventariar e Ausência de Dívidas, Nomeando a Requerente como Inventariante...

Roteiro da Execução Fiscal

Estratégias e Dicas para Maximizar a Eficiência da Cobrança...

Ação Rescisória: Falsidade de Prova Demonstrada por Laudo Pericial

Empresa Busca Rescisão de Sentença Trabalhista Obtida com Base em Documento Fraudado...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Paciente com Graves Patologias e em Situação de Miserabilidade Requer Concessão do BPC...

Habeas Corpus Corretivo: Nulidade do Auto de Flagrante por Falta de Assinatura da Autoridade Policial e Constrangimento Ilegal pela Denegação da Ordem

Paciente Primário com Bons Antecedentes Requer Liberdade Provisória...

Ação Declaratória de Nulidade de Título Cumulada com Pedido de Dano Moral e Tutela Antecipada

Protesto indevido de duplicata causa abalo de crédito e gera direito à indenização por danos morais e à suspensão dos efeitos do protesto...

Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente: Ação para Recuperação do Bem em Caso de Inadimplência

Contrato de Alienação Fiduciária e inadimplência do devedor com detalhamento do valor em atraso (4 parcelas e 14,5707% do residual)....

Inventário e Partilha Judicial com Herdeiros Capazes: Análise Detalhada das Mudanças no Novo CPC/15

Quadro comparativo detalhado dos artigos 982 do CPC/73 e 610 do NCPC/15, com explicações claras sobre cada alteração e seus impactos práticos....

Retenção do Imposto de Renda em Decisões Judiciais Trabalhistas: Normativas e Procedimentos Legais

Observância da Lei n.º 9.250/95, IN n.º 70/95 e Provimento n.º 01/96 na Dedução do Imposto de Renda sobre Rendimentos Trabalhistas em Cumprimento de Decisões Judiciais...

Contestação em Ação Trabalhista - Entidade Autárquica Estadual

Argumentação Jurídica e Evidências Documentais na Defesa dos Interesses da Autarquia...

Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Busca por Justiça e Amparo Diante da Negativa do INSS ao Benefício Necessário ...

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial por Difamação e Injúria

Pedido de Apuração dos Crimes Cometidos contra Advogado, com Base nos Artigos 139 e 140 do Código Penal...

Ação Declaratória: Nulidade Contratual e Condenatória de Repetição do Indevido contra Instituição Financeira

Contestação da Capitalização Mensal de Juros e Cobrança Acima do Limite Legal, Fundamentada na Lei de Usura...