Ação de Busca e Apreensão: Garantia do Cumprimento Contratual e Rescisão Judicial

Pleito pela Retomada de Veículo Alienado Fiduciariamente em Face do Inadimplemento Contratual, com Fundamento no Decreto-Lei nº 00011/6000...

Caução das Custas e Honorários Advocatícios: Garantia em Processo Judicial

Análise do Art. 835 do CPC e Procedimentos para Oferecimento de Caução em Caso de Residência no Exterior...

Inventário Judicial com Interessado Incapaz: Comentários às Alterações do Novo CPC/15

Análise Detalhada do Art. 610 e Quadro Comparativo com o CPC/73 na Abertura de Inventário Judicial...

Recurso Especial em Matéria Tributária: Análise Crítica da Decisão de Apelação da Fazenda do Estado de São Paulo

Desafios Jurídicos e Argumentos Fundamentais na Defesa da Constituição Definitiva do Crédito Tributário frente ao Lançamento por Homologação...

Contestação Empresarial na Reclamatória Trabalhista: Desdobramentos Após Medida Cautelar de Busca e Apreensão

Defesa Argumentativa diante de Dispensa Imotivada, Impactos da Busca e Apreensão e Contestação das Alegações de Horas Extras e Honorários Advocatícios...

Ação Previdenciária: Concessão do Benefício Assistencial ao Menor Portador de Deficiência

Desvelando a Necessidade do Amparo Estatal diante da Doença Psiquiátrica e das Condições de Miserabilidade da Família...

Habeas Corpus: Análise da Ilegalidade na Prisão por "Jogo de Tampinha" e a Busca pela Liberdade do Paciente

Desvendando as Irregularidades na Detenção e a Exigência de Liberdade para o Torneiro Mecânico Injustamente Preso...

Ação Declaratória com Preceito Cominatório e Tutela Antecipada: Desvendando os Fundamentos Legais do Alongamento de Dívidas Rurais

Análise Detalhada das Reivindicações do Mutuário diante da Negativa do Banco: Inaudita Altera Pars na Busca por Justiça Jurídica e Econômica...

Ação de Busca e Apreensão: Análise Detalhada do Pedido de Alienação Fiduciária em Contrato de Financiamento

Explorando os Fundamentos Jurídicos e as Medidas Solicitadas na Busca e Apreensão de Veículo em Inadimplemento Contratual...

Inventário Conjunto: Análise das Alterações do Novo CPC/15 no Art. 672 - Abertura da Peça Jurídica

Comentários Detalhados sobre as Mudanças Legislativas na Cumulação de Inventários e a Economia Processual na Partilha de Heranças...

Defesa na Esfera Processual Tributária - Contra-Razões de Recurso Extraordinário

Análise Detalhada da Imunidade Tributária sobre Filmes de Laminação para Capas de Livros no Estado de São Paulo...

Contestação em Ação Trabalhista - Responsabilidade Subsidiária e Ilegitimidade Passiva

Defesa da Autarquia Estadual diante de Reclamações Trabalhistas e Preliminar de Ilegitimidade do Reclamante...

Ação Previdenciária - Concessão de Auxílio-Acidente em Decorrência de Acidente de Trabalho

Defesa dos Direitos do Segurado e Demonstração de Redução da Capacidade Laboral...

Habeas Corpus - Pedido de Liberdade Provisória

Primariedade e Ausência de Indícios Suficientes para a Prisão Preventiva...

Ação Declaratória: Extinção do Contrato de Conta Corrente com Pedido de Tutela Antecipada

Anulação de Débitos Indevidos e Reconhecimento da Inexistência de Relação Contratual Vinculante...

Defesa em Ação de Depósito: Contestação Detalhada sobre Contrato de Financiamento e Abusos na Cobrança

Análise Crítica dos Termos Contratuais e Impugnação dos Valores Pretendidos na Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito...

Embargos de Declaração em Face da Omissão na Decisão: Análise da Justiça Gratuita e Revisão Contratual

Exploração Detalhada dos Embargos e Pedido de Justiça Gratuita diante da Ausência de Manifestação sobre Assistência Judiciária...

Pedido de Dispensa de Preparo das Custas Processuais: Justiça Gratuita e Recurso de Embargos de Declaração

Análise da Solicitação do Agravante e Protocolo de Embargos para Definição do Deferimento da Justiça Gratuita...

Ação de Inventário pelo Rito de Arrolamento com Testamento: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários sobre as Modificações nos Arts. 610, 611 e 659 do NCPC/15 em Comparação ao CPC/73, na Elaboração da Peça Jurídica de Inventário...

Contrarrazões ao Recurso Especial da Fazenda Nacional: Defesa da Legitimidade da Restituição de PIS e COFINS

Inexistência de Prescrição, Correção Monetária pela Taxa Selic e Ausência de Prequestionamento Justificam o Não Provimento do Recurso....