Contestação Jurídica: Inépcia da Inicial, Prescrição e Refutação de Pedidos

Argumentação detalhada sobre a inadequação da petição inicial, prescrição de verbas e contraposição às alegações do Reclamante...

Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente por Redução da Capacidade Laboral

Pedido de concessão do benefício ao segurado, vítima de acidente, após a cessação do auxílio-doença, com base no art. 86 da Lei 8.213/91....

Pedido de Informações e Providências em Habeas Corpus

Requerimento para obtenção de esclarecimentos sobre a prisão ilegal e solicitação de alvará de soltura ou apresentação do preso perante o Juízo....

Réplica em Ação Declaratória - Extinção do Contrato de Conta Corrente

Resposta aos argumentos de contestação, refutação de preliminares e reiteração dos pedidos apresentados pelos autores....

Pedido de Caução para Garantia de Custas e Honorários Advocatícios - Artigo 835 do CPC

Requerimento para Fixação do Valor da Caução e Manifestação da Parte Contrária...

Contestação em Ação de Depósito - Pedido de Depósito do Bem como Garantia

Análise crítica dos fundamentos da ação, alegações de inconstitucionalidade e solicitação de revisão do valor do débito mediante perícia contábil....

Pedido de Habilitação como Sucessor em Processo de Inventário

Requerimento de Admissão do Herdeiro Legitimado ao Inventário de [Nome do De Cujus]...

Recurso Extraordinário - Inconstitucionalidade da Majoração da Alíquota do ICMS

Pleito de Reforma da Decisão Recorrida e Extinção da Ação de Execução Fiscal por Ausência de Liquidez e Certeza do Título Executivo....

Contestação - Demissão por Abandono de Emprego e Impugnação de Pleitos

Argumentação detalhada sobre a justa causa, jornada de trabalho e impugnação das verbas rescisórias na Reclamação Trabalhista movida por Marco Antonio Pereira Carvalho....

Ação Previdenciária - Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Tempo Especial

Análise Detalhada da Atividade Laboral e Comprovação de Tempo Especial para Obtenção do Benefício Previdenciário...

Habeas Corpus - Pedido de Relaxamento do Flagrante e Concessão de Liberdade Provisória

Defesa do Paciente Primário e de Bons Antecedentes, Menor de 21 Anos, Diante de Constrangimento Ilegal e Pedido de Aplicação do Sursis...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário

Em busca da adequação constitucional e defesa dos direitos fundamentais da moradia...

Pedido de Auto-Falência e Continuidade dos Negócios: Uma Medida Preventiva e Econômica no Contexto da Crise Econômica

Fundamentação Jurídica e Fatos que Conduzem à Requerida Auto-Falência da Empresa, com Proposta de Manutenção da Atividade Empresarial sob Supervisão de Síndico Domiciliado, Conforme Artigo 74 da Lei de Quebras....

Caução às Custas no Âmbito do Artigo 835 do CPC: Medida Preventiva na Ação Ordinária de Revisão Contratual

Requerimento para Processamento em Apenso e Citação do Demandante, Fundamentado na Possibilidade de Ausência do País e na Inexistência de Bens Imóveis para Garantia dos Encargos Processuais....

Impugnação do Laudo de Avaliação no Contexto das Alterações do Novo CPC/15

Análise Crítica e Pedido de Retificação do Valor Avaliado à Luz das Modificações no § 1º, do Art. 635, do NCPC/15, Comparado ao § 1º, do Art. 1.009, do CPC/73...

Mandado de Segurança Preventivo contra a Majoração da COFINS pela Lei nº 9.718/98: Garantindo Direitos Constitucionais

Ação visando a proteção do direito de recolher a COFINS nos termos da LC 70/91 e Legislação Complementar, sem os impactos da Lei nº 9.718/98, assegurando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e buscando a declaração de inconstitucionalidade do art. 17, inciso I da referida lei....

Contestação Trabalhista - Cumprimento Legal e Impugnação de Pleitos

Defesa Quanto à Contratualidade, Aviso Prévio, Horas Extras, Adicional Noturno, Intervalos e Compensação de Verbas...

Pedido de Alvará Judicial - Falecimento e Verbas Salariais

Requerimento para Saque de Saldo Salarial do Falecido Funcionário Público e Cobertura de Despesas Fúnebres...

Pedido de Habeas Corpus: Liberdade Contra Prisão Ilegal

Defesa contra a Detenção Injustificada e Busca pela Concessão de Alvará de Soltura...

Ação de Revisão de Contrato Bancário - Arrendamento Mercantil: Busca de Equilíbrio nas Relações Contratuais

Anulação de Cláusulas Abusivas e Tutela Antecipada para Preservação dos Direitos do Consumidor...