Ação de Anulação de Contrato: Equívocos na Compra e Venda de Imóvel

Irregularidades na Transação Imobiliária e Erro Substancial: Pedido de Anulação e Restituição de Valores...

Inventário por Arrolamento: Declarações, Partilha e Nomeação de Inventariante - Caso do Cônjuge Supérstite e Herdeiros

Requerimento de Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento conforme Art. 1036 do CPC, com Detalhamento das Declarações, Partilha dos Bens e Nomeação de Inventariante....

Impugnação ao Cálculo do Imposto no Contexto das Alterações do Novo CPC/15

Análise Detalhada do Art. 638 do NCPC/15 e Comparativo com o Art. 1.013 do CPC/73 no Processo de Inventário...

Ação Declaratória e Repetição de Indébito: Inconstitucionalidade na Majoração da Alíquota da COFINS

Desafio à Alteração da Alíquota de 2% para 3% Estabelecida pela Lei nº 9.718/98...

Contestação Trabalhista: Ruptura Contratual, Horas Extras e Adicional Noturno

Defesa da Empresa em Reclamatória Trabalhista com Impugnação Detalhada dos Pedidos...

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Reconhecimento do Tempo de Serviço na Condição de Aluno-Aprendiz e Cumprimento dos Requisitos Legais...

Habeas Corpus Preventivo: Funcionários Públicos Buscam Salvaguarda Contra Indiciamento e Trancamento de Ação Penal

Impetrado em Face do Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (DIPO), Advogado Argumenta Falta de Justa Causa e Constrangimento Legal para os Pacientes....

Ação de Restituição - Saque Indevido: Defesa dos Direitos do Correntista

Busca pela Devolução de Valor Debitado Sem Autorização em Caso de Hospitalização, Expondo a Responsabilidade Bancária....

Ação de Anulação de Escritura com Pacto Comissório: Restituição de Bem e Perdas e Danos

Pedido de Anulação de Transação Imobiliária Fundamentado em Pacto Comissório Não Cumprido e Restituição de Propriedade, com Pleito de Indenização por Perdas e Danos....

Agravo de Instrumento na Busca pela Revisão Contratual Justa e Tutela Antecipada

Análise Crítica da Decisão Interlocutória e Argumentação sobre a Necessidade de Tutela de Urgência diante da Revisão Contratual e Inscrição nos Órgãos de Proteção ao Crédito...

Impugnação à Nomeação do Inventariante no Contexto do Novo CPC/15

Análise e Reflexões sobre as Alterações no Prazo de Manifestação e o Quadro Comparativo com o CPC/73...

Incidente de Uniformização Nacional em Matéria Tributária

Recurso visando à Consistência e Uniformidade na Interpretação de Lei Federal perante a Turma de Uniformização Nacional....

Contestação Trabalhista: Prescrição Quinquenal e Argumentos Contrários aos Pedidos do Reclamante.

Análise Detalhada dos Aspectos Temporais e Fáticos, Rebatendo Pleitos e Sustentando a Improcedência das Demandas....

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Revisão de Decisão Administrativa do INSS e Pleito de Implantação do Benefício - Caso de Intempestividade e Omissão da Autarquia....

Habeas Corpus: Coisa Julgada e Progressão de Regime no Cumprimento de Pena

Análise da Decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Pedido de Concessão da Progressão para o Regime Semiaberto ou Declaração de Nulidade por Violação da Coisa Julgada....

Ação de Prestação de Contas contra Instituição Financeira: Clarificação de Lançamentos e Descontos Irregulares

Exigência de Transparência na Movimentação Bancária e Direito do Correntista à Prestação de Contas - Fundamentos e Jurisprudência....

Ação Ordinária de Resolução Contratual com Pedido de Indenização por Perdas e Danos em Negociações Imobiliárias

Análise Jurídica da Inadimplência Contratual e Busca pela Resolução do Contrato de Promessa de Compra e Venda...

Termo de Responsabilidade para Negócios Imobiliários: Transferência de Posse e Compromisso de Conservação

Instrumento Jurídico Particular estabelecendo a entrega das chaves, responsabilidades e garantias entre a Proprietária e a Imobiliária na Administração do Imóvel...

Homologação de Esboço de Formal de Partilha: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários e Quadro Comparativo sobre as Mudanças no Processo de Partilha de Bens no Novo Código de Processo Civil de 2015...

Regularização Tributária: Pagamento do ICMS com Dispensa ou Redução de Multa e Juros

Análise Detalhada das Condições Especiais Previstas pelo Convênio ICMS 98/02 e Regulamentações Estaduais para Recolhimento do ICMS até Junho de 2002...