Categoria: Penal e processo penal
16/10/2023 17:12 | Conteúdo Jurídico
Controvérsia Sobre a Legitimidade do Ministério Público na Ação Penal Privada Condicionada e Necessidade de Queixa-Crime por Parte da Vítima...
14/10/2023 07:17 | Conteúdo Jurídico
Busca pela reforma da decisão que negou o efeito suspensivo do pedido de liminar na ação anulatória de lançamento tributário, fundamentada na incorreção da base de cálculo e violação do princípio constitucional da legalidade....
14/10/2023 07:06 | Conteúdo Jurídico
Parte Autora busca a reforma da sentença que extinguiu o processo alegando que houve agravamento das condições de saúde após sentença transitada em julgado, possibilitando a revisão do benefício por incapacidade....