Ação de Indenização por Dano Moral Decorrente de Cheque Devolvido Indevidamente: Reparação ao Consumidor Injustamente Atingido.

Busca de reparação pela devolução indevida de cheque, atingindo a reputação e a moral do correntista, fundamentada nos preceitos constitucionais e legais que asseguram o direito à indenização por danos morais....

Impugnação à Contestação: Análise Detalhada dos Argumentos e Manutenção da Validade Contratual na Ação de Rescisão Contratual.

Defesa Pormenorizada diante das Alegações Contrárias, Destacando a Inexistência de Condições Resolutivas na Data do Contrato e Refutando a Aplicação da Modalidade "NON ADIMPLETI CONTRACTUS"....

Pedido de Sentença Antecipada Parcial de Mérito: Análise dos Pedidos Cumulados e a Suspensão Determinada pelo Recurso Especial nº 1551956 – SP.

Uma Abordagem Detalhada sobre a Possibilidade de Julgamento Antecipado dos Pedidos de Rescisão Contratual com Devolução dos Valores Pagos, em Conformidade com o Novo Código de Processo Civil, diante da Suspensão Afetada pelo Recurso Especial nº 1551956 – SP e a Súmula nº 543 do STJ....

Habilitação no Novo CPC/15: Análise do Art. 689 em Contraste com o CPC/73 (Art. 1.060, II) e Comentários sobre sua Aplicação Prática.

Compreendendo as Alterações Legislativas e Procedendo à Habilitação no Caso do Espólio de (Nome), à Luz do Novo Código de Processo Civil de 2015....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar em Face da Exigência Indevida de Tributos sobre Importação de Insumos Jornalísticos

Defesa da Imunidade Constitucional e Argumentação Jurídica para Desembaraço de Mercadoria e Produção Ininterrupta da Empresa Jornalística...

Contestação e Pedido de Arquivamento com Fundamento no Art. 852-B, § 1º da CLT

Análise Crítica dos Pedidos do Reclamante e Argumentação Jurídica Quanto à Iliquidez do Pedido, Banco de Horas, Compensação de Horário e Adicional de Insalubridade**...

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial com Conversão de Tempo de Serviço e Reconhecimento de Possibilidade de Permanecer na Atividade

Exposição a Agentes Nocivos em Diversos Períodos Laborativos e Inconstitucionalidade da Vedação ao Trabalho...

Recurso de Apelação e Pedido de Fiança na Ação Penal - Defensoria Pública Geral do Estado

Análise da Sentença, Argumentos de Defesa e Requerimento de Fiança para Possibilitar o Direito de Apelar em Liberdade...

Ação Ordinária de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos

Discussão Judicial sobre Inadimplemento Contratual e Esbulho em Contrato de Compra e Venda de Imóvel...

Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião Extraordinária - Imóvel Urbano com Benfeitorias

Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta de Mais de 15 Anos - Regularização Fundiária e Abertura de Matrícula...

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda de Imóvel: vícios redibitórios e a tutela jurisdicional do consumidor

Análise do caso concreto à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na aplicação dos princípios da proteção contratual e da vulnerabilidade do consumidor....

Pedido de Habilitação de Legatário nos Autos de Inventário

Inclusão de Instrumento de Procuração para Cumprimento do Testamento Público no Processo de Inventário do Sr. ________...

Mandado de Segurança: Liberação de Restituição e Exclusão do CADIN contra Ato do Delegado da Receita Federal

Defesa do Direito Líquido e Certo do Impetrante Diante de Ato Manifestamente Ilegal...

Contestação à Reclamação Trabalhista

Impugnação às Alegações e Pleitos do Reclamante, Argumentos de Mérito e Preliminares...

Ação Previdenciária: Concessão de Benefício por Incapacidade

Busca pela Garantia de Direitos diante do INSS e Tutela de Urgência para Assegurar Sustento e Tratamento Médico...

Pedido de Fiança: Garantia da Liberdade Provisória no Inquérito nº ......

Análise Jurídica e Reivindicação do Arbitramento de Fiança com Depósito em Dinheiro para Responder ao Processo em Liberdade...

Ação de Rescisão Contratual com Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos

Defesa dos Direitos Proprietários e Reparação Diante do Descumprimento Contratual: Análise Jurídica e Reivindicações dos Autores...

Procedimento de Notificação Extrajudicial de Despejo: Orientações e Consequências Legais

Análise Jurídica e Prazos para Desocupação Voluntária do Imóvel, com Alerta sobre Possíveis Medidas Coercitivas...

Ação de Indenização por Ato Ilícito: Análise Crítica das Contra-Razões de Apelação na Sustação de Protesto

Argumentação Jurídica e Fundamentação em Jurisprudência para Manutenção da Sentença e Recusa da Reforma Pretendida pelo Apelante...

Habilitação de Herdeiro em Herança Jacente: Análise Crítica das Mudanças do Novo CPC/15

Comentários Detalhados sobre as Alterações nos Procedimentos de Arrecadação e Inquirição, seguido de Quadro Comparativo e Petição de Habilitação...