Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 9.605, de 12.02.98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 08:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.507, de 12.11.97 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 08:21 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.504, de 30.09.97 - Estabelece normas para eleições e crimes eleitorais

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 08:19 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.503, de 23.09.97 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 08:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.472, de 16.07.97 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 08:05 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.455, de 07.04.97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.434, de 04.02.97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:49 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.430, de 27.12.96 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições Para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 9.296, de 24.07.96 - Dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:40 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.279, de 14.05.96 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:34 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.263, de 12.01.96 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:28 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.249, de.26.12.95 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:25 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.099, de 26.09.95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:22 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.034, de 03.05.95 - Crime Organizado

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:19 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 9.029, de 13.04.95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:16 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.906, de 4.7.94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:14 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.666, de 21.6.93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 8.625, de 12.2.93 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:06 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.429, de 2.6.92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:04 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 8.383, de 30.12.91 - Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

04/08/2008 18:02 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 9.605, de 12.02.98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

Lei n. 9.507, de 12.11.97 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data

Lei n. 9.504, de 30.09.97 - Estabelece normas para eleições e crimes eleitorais

Lei n. 9.503, de 23.09.97 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Lei n. 9.472, de 16.07.97 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995

Lei n. 9.455, de 07.04.97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências

Lei n. 9.434, de 04.02.97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências

Lei n. 9.430, de 27.12.96 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições Para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências

Lei n. 9.296, de 24.07.96 - Dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal

Lei n. 9.279, de 14.05.96 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial

Lei n. 9.263, de 12.01.96 - Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências

Lei n. 9.249, de.26.12.95 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências

Lei n. 9.099, de 26.09.95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências

Lei n. 9.034, de 03.05.95 - Crime Organizado

Lei n. 9.029, de 13.04.95 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho

Lei n. 8.906, de 4.7.94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Lei n. 8.666, de 21.6.93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

Lei n. 8.625, de 12.2.93 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências

Lei n. 8.429, de 2.6.92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional

Lei n. 8.383, de 30.12.91 - Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências

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