Tutela de urgência: análise do CPC/1973, aplicabilidade da Lei 13.105/2015, tutela provisória do CPC/15, a polêmica da estabilização e o recente Resp. N° 1.760.966 do STJ que resolveu a questão

: O presente artigo pretende analisar a tutela de urgência no contexto histórico do Código de Processo Civil, a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 que instituiu o CPC/1973, a Lei n° 8.952/94, responsável por alterações do sistema processual e disciplinada no art. 273, inclusive, a Lei n° 10. 444/2002, que incluiu o § 7º no art. 273, ...

Conciliação e mediação descoberta para o desinchaço judicial e efetivação do acesso à justiça

O presente artigo utilizou predominantemente a metodologia configurada pelo estudo descritivo-analítico, além do hipotético-dedutivo. Foi elaborado mediante consulta bibliográfica, pesquisa da legislação vigente, de artigos e sítios eletrônicos. Tal embasamento teórico contribuiu de forma singular para a construção de uma concepção con...

Direito e inteligência artificial: contraste entre teoria e prática das ODRs no Brasil

No presente artigo, buscou-se esclarecer aspectos gerais acerca da resolução online de controvérsias contrastando, principalmente, a teoria estadunidense - berço da ODR - e brasileira com a prática e recente desenvolvimento das ODRs no Brasil....

A aplicabilidade da arbitragem como método resolutivo de conflito da Administração Pública

O presente artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade da arbitragem como método resolutivo de lides envolvendo a Administração Pública após o advento da lei n°13.129/2015, que regulamentou o tema. Com essa premissa, a pesquisa será baseada na doutrina e leis brasileiras buscando fundamentos para a sua concretização. Inicialmente, s...

A inconstitucionalidade da remessa necessária frente o princípio da celeridade processual

A efetividade do acesso à justiça no Brasil e o papel dos meios alternativos de solução de conflitos

Mediação em conflitos familiares

Este artigo tem como objetivo a apreciação acerca da intercessão como um meio alternado para a resolução dos conflitos familiares e que tem como objetivo substituir o sistema tradicional judiciário, por um método mais humano e eficiente. Demonstra que através do diálogo as duas partes podem chegar a uma solução dos seus conflitos sem que...

Mediação e arbitragem nas desapropriações por utilidade pública no Brasil: maior celeridade e efetividade na indenização

No último dia 27 de agosto, foi sancionada, com vetos, e publicada no Diário Oficial da União......

Os limites objetivos da coisa julgada e a questão prejudicial incidental no âmbito do Código de Processo Civil de 2015

O artigo pretende apresentar um estudo a respeito dos limites objetivos da coisa julgada, tendo por norte o disposto no Código de Processo Civil de 2015, notadamente quanto à aplicabilidade dos tradicionais postulados do instituto em face das chamadas questões prejudiciais incidentais. A abordagem tem por parâmetro os estudos doutrinário e leg...

Fixação dos honorários advocatícios por equidade no novo Código de Processo Civil – hipótese de valor exorbitante- análise principiológica e interpretação sistemática e teleológica do artigo 85, §8º do CPC

RESUMO: Este artigo tem por finalidade a análise da fixação dos honorários advocatícios por equidade, na forma do artigo 85, §8º do CPC, e a possibilidade da sua utilização nas hipóteses em que o valor da causa ou o proveito econômico seja exorbitante e em descompasso com o tr...

O sistema de precedente e o Código de Processo Civil de 2015

Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro: características gerais e relevância do processo para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis

RESUMO: Após o advento da Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, ainda há dúvidas acerca de seu procedimento e das limitações impostas à sua utilização. Tal instituto encontra-se intimamente relacionado ao pleno acesso à ordem jurídica justa, à efetivi...

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

Resumo: O trabalho estuda a possibilidade da aplicação do parágrafo 2º do artigo 373 do Código de Processo Civil em ações judiciais que envolvem relações de consumo, e as consequências da aplicação da referida regra a despeito da garantia constitucional de defesa do co...

Alienação por iniciativa particular

A Fixação dos Honorários de Sucumbência no Novo CPC

Justiça restaurativa no Brasil: novos caminhos para a resolução de conflitos e a desjudicialização

O enaltecimento do princípio da celeridade processual e a injustiça institucionalizada pelo cerceamento de defesa nos Juizados Especiais

Impactos da MP da liberdade econômica sobre a desconsideração da personalidade jurídica

Execução da prestação alimentícia e os sumários meios de defesa impeditivos da prisão do executado

A garantia constitucional à duração razoável do processo: impactos do novo código de processo civil na celeridade do processo