A inaplicabilidade dos efeitos da revelia na ação de alimentos

O presente trabalho se dedicou a análise sobre a inaplicabilidade dos efeitos da revelia na ação de alimentos, partindo do princípio que os alimentos são direitos indisponíveis, ou seja, quem os possui, não pode se desfazer, e não o pode, pois ele está totalmente atrelado à sobrevivência de si próprio, e automaticamente, aos direitos fu...

Constelação sistêmica como meio para resolução de conflitos

O presente artigo versa sobre a utilização da técnica de Constelação Sistêmica Familiar como ferramenta no âmbito jurídico para entendimento e resolução de conflitos. Tem como objetivo precípuo, dessa forma, apresentar dados concernentes a essa técnica como meio de resolução de conflitos familiares. O judiciário brasileiro está sobr...

Prova e fundamentação da sentença

O presente artigo pretende discorrer sobre a origem da exigência de fundamentação das decisões judiciais e sua evolução até o Código de Processo Civil de 2015, abordando o aspecto da constitucionalização do processo e analisando como prova, fundamentação e sentença se relacionam e como a ausência da justificação de quais provas fora...

Teoria da asserção: Sua aplicação prática e consequências de ser a preterida pelo STJ

Artigo Científico no âmbito do Direito Processual Civil. Especificamente em Teoria Geral do Processo, cujo objeto é realizar análise acerca do instituto da Ação, seus requisitos para propositura, e as Teorias da Condição da Ação já adotada em nosso Ordenamento e comparativas. ...

Os negócios jurídicos processuais e sua incidência na execução

O presente artigo visa demonstrar a relevância, para o ordenamento jurídico brasileiro, da evolução dos negócios jurídicos processuais, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil....

Medidas assecuratórias atípicas do CPC/2015: discricionariedade ou arbitrariedade judicial?

Previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, as medidas executórias atípicas, objeto do presente estudo, formam um conjunto de possibilidades coercitivas e mandamentais, que têm o intuito de constranger o devedor de uma obrigação ao seu devido pagamento, desde que todas as medidas típicas já tenham sido aplicadas sem êxito. ...

Métodos adequados de tratamento de conflitos: acesso à ordem jurídica justa

Os métodos adequados de tratamento de conflitos vêm colaborando com a efetivação do acesso à ordem jurídica justa, partindo de uma concepção mais amplificada dentro do poder judiciário e a percepção das partes quanto ao resultado mais vantajoso, no Estado Democrático de Direito se debate as possibilidades de melhorias ao efetivo acesso ...

Os negócios jurídicos processuais e sua incidência na execução

O presente artigo visa demonstrar a relevância, para o ordenamento jurídico brasileiro, da evolução dos negócios jurídicos processuais, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil. Para tanto, realizar-se-á um breve estudo acerca da cláusula geral dos negócios jurídicos processuais, prevista no artigo 190 do CPC/15, bem como as...

O papel do Ministério Público nas ações de interesses difusos

O presente estudo teve por objetivo discorrer acerca das atribuições do Ministério Público, à luz do texto constitucional, na tutela dos interesses difusos, enquanto espécie dos interesses coletivos, descrevendo sua evolução histórica e principais conceitos, apresentando a legislação brasileira aplicável e os instrumentos administrativo...

Calendário processual: comentários ao art. 191 do novo CPC

O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do calendário processual, com comentários gerais sobre o referido negócio jurídico processual previsto no art. 191 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Este estudo analisa também sobre o objeto, as partes, o momento em que pode ser celebrada tal convenção, se há sanção proces...

A taxatividade das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil

O presente estudo vista demonstrar a evolução histórica do recurso Agravo de instrumento, bem como as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A maior alteração se deu nas hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento, notadamente porque ficaram restritas ao rol do artigo 1.015 do novo Código de Processo Civi...

Mandado de segurança e a teoria da encampação

O presente estudo tem o escopo de analisar a aplicabilidade da Teoria da Encampação, criação jurisprudencial, que surgiu para mitigar a indicação equivocada da autoridade coatora, em sede de Mandado de Segurança. Para tanto, será feita uma análise inicial acerca da discussão doutrinária e jurisprudencial concernente à legitimidade para ...

Arbitragem: meio adequado à solução de conflitos no estado democrático de direito

Ladeando o formalismo do poder jurisdicional do Estado, a arbitragem mostra-se como alternativa viável, pois, utiliza mecanismos mais ágeis e flexíveis para a solução dos conflitos. Amparado nos ditames da liberdade e da autonomia da vontade, em todas as etapas do procedimento arbitral são resguardados, como no processo tradicional, as garant...

Os reflexos do princípio da primazia do julgamento do mérito na ampliação da devolutividade dos recursos cíveis

A presente pesquisa analisou a interação do princípio da primazia do julgamento do mérito com o efeito devolutivo dos recursos nas hipóteses do artigo 1013 do CPC a fim de analisar possíveis ofensas aos princípios do devido processo legal, do duplo grau de jurisdição, da ampla defesa, do contraditório e do juiz natural, tendo em vista as ...

O princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na admissibilidade de penhora na renda salarial

Este estudo decorre de uma indagação sobre a admissibilidade de penhora na renda salarial tendo como parâmetro o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sobre a admissibilidade de penhora na renda salarial e o cumprimento das decisões judiciais. Diante dessas informações fica o questionamento: ...

A automatização do sistema de penhora on-line: seria a IA um elemento de efetivação da celeridade e eficácia na execução?

Aos magistrados são disponibilizados recursos advindos de convênios colaborativos que são promovidos em parcerias. Sistemas informatizados que veremos ao longo do trabalho, dentre eles destaca-se a penhora on-line objeto deste estudo....

O conceito básico do Jus Postulandi nos Juizados Especiais Cíveis estaduais

A ideia principal dos tribunais especiais é facilitar o acesso à justiça para as pessoas comuns, especialmente as camadas sociais mais modestas, por meio da criação de um sistema processual conciso estabelecido nos artigos 2, 5, 6, 12 e 13 da Lei 9.009 / 1995, seus princípios norteadores, ou seja, oralidade, simplicidade, informalidade, econo...

Arbitragem como meio alternativo e efetivo para solução de conflitos no âmbito jurídico brasileiro

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de controvérsias que possui antecedentes na Europa e consta no direito brasileiro desde a Constituição Imperial de 1824. Com o constante crescimento populacional, cresce igualmente a demanda judicial, gerando afogamento no Poder Judiciário nacional. Diante da morosidade desse Poder no territór...

A integração dos meios adequados de solução de conflitos: a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira

O presente artigo contemplará as principais características da mediação e conciliação como meios alternativos na solução de conflitos instituídos pela lei, que veio para incentivar a conciliação das partes, a fim de resolver de forma consensual, os litígios em audiência de procedimento comum. ...

A mediação extrajudicial como meio de solução de conflitos

O presente trabalho objetiva abordar a mediação extrajudicial como meio de solução de conflitos. Quando um conflito de interesses se estabelece na relação humana o Direito pátrio disponibiliza vários instrumentos para solução da controvérsia....