Evolução da tutela antecipada no direito brasileiro a luz do instituto de estabilização

O trabalho apresentado a seguir trata a respeito da tutela antecipada, uma vez que com a reforma do Código de Processo Civil brasileiro que ocorreu em 2015, muitas transformações foram observadas, e algumas dessas transformações caracterizaram-se como inovações para as discussões jurídicas de determinadas áreas, uma dessas áreas é a que...

Interpretação da Expressão “Recurso” Prevista no Artigo 304, do Código de Processo Civil de 2015: Aplicação Diametralmente Oposta pelo Superior Tribunal de Justiça

Este artigo tem como escopo apresentar análise de dois acórdãos colidentes prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça em um lapso temporal inferior a um ano, ao julgar o recurso especial nº. 1.760.966/SP e 1.797.365/RS, notadamente referente aos meios de impugnação capazes de impedir a estabilização da tutela provisória requerida na mod...

História da criação e implementação dos juizados especiais cíveis no ordenamento jurídico brasileiro e a legislação vigente

Este estudo perscrutou um esboço histórico da criação dos juizados especiais cíveis, e explorou os fundamentos de sua criação. Após, analisou brevemente a legislação vigente e seus princípios norteadores. Para sua execução, o trabalho teve como metodologia a pesquisa e consulta bibliográfica, bem como análise de jurisprudência e con...

Reconvenção Sucessiva (Admissibilidade ou vedação no atual Código de Processo Civil?)

Trata-se abordagem do dissenso de entendimento, na doutrina e jurisprudência, quanto ao cabimento ou não da reconvenção à reconvenção (reconvenção sucessiva) no Direito Processual Civil Brasileiro (CPC/15), com conclusão, ao final, pelo cabimento, ante os elementos normativos incorporados no atual estatuto processual. ...

A conduta processual das partes como meio de prova

Este artigo propõe discutir quanto à possibilidade do julgador considerar as condutas processuais dos sujeitos litigantes, inclusive de seus advogados, ao proferir a sua decisão final quanto ao mérito da demanda. Com esta análise, buscamos discutir se a conduta dos sujeitos litigantes durante o processo pode ser considerada como meio prova par...

A mediação extrajudicial como meio de solução de conflitos

O presente trabalho objetiva abordar a mediação extrajudicial como meio de solução de conflitos. Quando um conflito de interesses se estabelece na relação humana o Direito pátrio disponibiliza vários instrumentos para solução da controvérsia....

Justiça restaurativa: uma nova forma de justiça

A justiça restaurativa é um modelo jurídico-penal que visa a resolução de conflitos de forma consensual e humana, permitindo aos envolvidos que explanem seus motivos, danos causados, sentimentos, e a partir disso, busquem uma solução em forma de acordo, com intuito de uma responsabilização da culpa de forma mais humana. Seu conceito ainda ...

A origem das tutelas de urgência no Direito Romano

Visa a analisar, o presente trabalho, o instituto chamado “tutelas de urgência”, retomando às suas origens romana. Para tanto, discorrer-se-á acerca do Direito Processual Civil Romano e suas fases, detalhando cada instituto que remete ao tratamento das atuais tutelas provisórias, que desde o seu limiar buscavam uma melhor redistribuição d...

Medidas executivas atípicas: requisitos e limites para a aplicação segundo a doutrina e a jurisprudência

O presente estudo tem como intuito apresentar, inicialmente, as inovações referentes ao processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, em especial, a efetiva possibilidade do magistrado para aplicação de medidas executivas atípicas, positivado no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/2015. Em seguida, foram realizados brev...

A importância da mediação como ferramenta para solução de litígios na manutenção das relações familiares

O presente trabalho tem como objetivoelucidar a evolução do conceito e modelo de família, onde antes, era basicamente o modelo patriarcal e hierarquizado,onde as bases para sua formação e manutenção pairavam sobre aspectos patrimoniais.E com o advento da Constituição Federal de 1988, surgiram diversos modelos e conceitos de família e esta...

A verdade processual e a justificação das decisões judiciais

Neste artigo estudou-se a relevância de compreender a verdade processual para efetivação de sentenças/decisões, considerando a influência da sociedade no caso concreto. O estudo objetivou atingir o conceito de validade e verdade processual partindo das raízes do âmbito sociocultural, passando pelas teorias interpretativas e aplicações e p...

Os fundamentos e os princípios que permeiam a tutela de direitos coletivos

O surgimento da sociedade moderna acarretou a necessidade de serem reconhecidos novos direitos. Surgem, assim, os direitos transindividuais ou direitos difusos, cuja defesa exige a utilização de novos instrumentos processuais, com o abandono do individualismo aplicável ao processo civil clássico. Há dois fundamentos para a tutela de direitos c...

O controle judicial da representação adequada em processos coletivos

Com a sociedade contemporânea, a antiga visão de interesses de cunho exclusivamente individual foi abrandada. Surgiram, então, os denominados direitos transindividuais, exigindo que o processo predominantemente individualista passasse por evoluções para se adaptar à nova realidade apresentada. Com isso, surgem as ações coletivas, com o obje...

A mediação nas ações de família como ferramenta de acesso à Justiça

A mediação nas ações de direito de família é um método adequado e como essa ferramenta de acesso à justiça tem se mostrado bastante eficaz. Tal abordagem se justifica pela complexidade que são as relações de famílias, sendo um ambiente onde surgem conflitos das diversas formas. O presente estudo evidencia que a mediação se apresenta ...

A (in)admissibilidade da prova ilícita no processo civil

O presente estudo tem como intuito apresentar, inicialmente, as provas em si, bem como a sua ligação com à verdade processual e o direito à sua produção. Este trabalho traz maior ênfase às provas ilícitas e a sua eventual admissibilidade no processo civil brasileiro, em especial, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade. Após sua ...

O olhar processual em soluções inovadoras na redução da litigiosidade e na célere resolução de conflitos

Não é segredo que possuímos o maior contencioso do mundo, em média um a cada dois brasileiros em idade adulta possui um processo judicial ativo. Há muitos anos o direito vem privilegiando a ferramenta em detrimento da matéria; não se discute a necessidade de cumprir requisitos formais obrigatórios para a aplicação do direito material de f...

Admissibilidade da prova ilícita no processo civil e a teoria dos frutos da árvore envenenada

O presente artigo apresenta um debate teórico e uma reflexão crítica acerca da relativização da admissibilidade da prova ilícita no processo civil brasileiro. Através de pesquisa bibliográfica, por abordagem dedutiva, é percebido que o instituto da prova ilícita, presente no ordenamento jurídico pátrio, poderá ser reconsiderado e repos...

A mediação e conciliação como efetivação do direito à pensão alimentícia e manutenção familiar em um aspecto global

A globalização tem impactos na vida familiar. Em seu aspecto econômico, o fenômeno promove a livre circulação de bens, serviços e capitais, facilitando o comércio internacional; no lado social, aumenta a mobilidade e o movimento transfronteiriço de pessoas. A migração é um fenômeno que contribui para o próprio desenvolvimento da socie...

Os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis e o acesso à justiça

O presente trabalho científico, tem por escopo fazer uma análise abrangente acerca dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista cada um de seus princípios orientadores elencados na Lei 9099/95, partindo da atual concepção de acesso à justiça que se cria pela premissa de que todo cidadão tem a oportunidade de recorrer ao poder judiciário,...

Os Juizados Especiais Cíveis Como Instrumento de Acesso à Justiça: análise da dispensabilidade do advogado

A dispensabilidade do advogado no rito da Lei nº. 9099/1995 representa uma inovação de grande relevância para o acesso à justiça no Brasil. O presente artigo pretende avaliar a eficácia da prerrogativa jurídica de ingressar no judiciário sem a assistência de um advogado. Para tanto, propõe-se a análise dos efeitos inerentes à ausência...