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Mediação e constelação familiar: ferramentas para solução de conflitos

A mediação é boa para administrar conflitos, diminuir a violência, criar uma cultura de paz, melhorar as relações humanas, gerar possibilidades de crescimento individual e comunitário, garantir direitos, enfim, tornar efetivo o acesso à justiça, em seu mais amplo sentido. – Juspopuli (2007)...

As possibilidades da relativização da coisa julgada no processo civil

O presente artigo tem como fito analisar as possibilidades de modificação da coisa julgada no processo civil à luz dos entendimentos doutrinários, da jurisprudência, da lei e da Constituição Federal. Assim como, os pontos convergentes e divergentes sobre a questão....

O planejamento de uma sessão de conciliação: importância prática de cada etapa.

O instituto da Conciliação, método desenhado para situações que, de forma geral, não envolvam relacionamentos anteriores entre os sujeitos do processo, se traduz em um diálogo intermediado por um terceiro imparcial que lança mão de inúmeras ferramentas voltadas ao acolhimento, empatia e fluidez dos diálogos. O uso da Conciliação judici...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: estudo sobre as bases legais previstas no Código de Processo Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados

O presente artigo visa analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei n.13.709/18) e o princípio da publicidade previsto no Código de Processo Civil e na Constituição Federal. Diante da necessidade da adequação do poder judiciário na transparência dos atos processuais e da adequação da LGPD, mostra-se relevante buscar a compatibil...

Os entraves causados pela transcendência no agravo de instrumento em recurso de revista em sede de decisão interlocutória monocrática

A pesquisa possui como objeto principal a análise dos entraves causados pela transcendência – um dos pressupostos de admissibilidade recursal do Recurso de Revista, previsto no art. 896-A da CLT – em relação ao agravo de instrumento em recurso de revista. ...

A influência do pragmatismo no direito processual brasileiro

O objetivo do presente artigo é dissertar acerca da influência do pragmatismo no Direito Processual Brasileiro, em especial no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para tanto iremos analisar as principais mudanças do novo Código de Processo Civil ...

O pagamento do preparo no ato da interposição do recurso pelo Município na Justiça Comum Estadual

Estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional que: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, tendo o referido diploma adotado a teoria tripartite...

Precedentes judiciais vinculantes no Direito Brasileiro: Análise da função uniformizadora da jurisdição dos tribunais superiores

O artigo trata da inserção de precedentes vinculantes no direito brasileiro, bem como sua feição no vigente Código de Processo Civil, examinando as implicações da vinculatividade na função e competência dos tribunais superiores. ...

A inaplicabilidade dos efeitos da revelia na ação de alimentos

O presente trabalho se dedicou a análise sobre a inaplicabilidade dos efeitos da revelia na ação de alimentos, partindo do princípio que os alimentos são direitos indisponíveis, ou seja, quem os possui, não pode se desfazer, e não o pode, pois ele está totalmente atrelado à sobrevivência de si próprio, e automaticamente, aos direitos fu...

Constelação sistêmica como meio para resolução de conflitos

O presente artigo versa sobre a utilização da técnica de Constelação Sistêmica Familiar como ferramenta no âmbito jurídico para entendimento e resolução de conflitos. Tem como objetivo precípuo, dessa forma, apresentar dados concernentes a essa técnica como meio de resolução de conflitos familiares. O judiciário brasileiro está sobr...

Prova e fundamentação da sentença

O presente artigo pretende discorrer sobre a origem da exigência de fundamentação das decisões judiciais e sua evolução até o Código de Processo Civil de 2015, abordando o aspecto da constitucionalização do processo e analisando como prova, fundamentação e sentença se relacionam e como a ausência da justificação de quais provas fora...

Teoria da asserção: Sua aplicação prática e consequências de ser a preterida pelo STJ

Artigo Científico no âmbito do Direito Processual Civil. Especificamente em Teoria Geral do Processo, cujo objeto é realizar análise acerca do instituto da Ação, seus requisitos para propositura, e as Teorias da Condição da Ação já adotada em nosso Ordenamento e comparativas. ...

Os negócios jurídicos processuais e sua incidência na execução

O presente artigo visa demonstrar a relevância, para o ordenamento jurídico brasileiro, da evolução dos negócios jurídicos processuais, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil....

Medidas assecuratórias atípicas do CPC/2015: discricionariedade ou arbitrariedade judicial?

Previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, as medidas executórias atípicas, objeto do presente estudo, formam um conjunto de possibilidades coercitivas e mandamentais, que têm o intuito de constranger o devedor de uma obrigação ao seu devido pagamento, desde que todas as medidas típicas já tenham sido aplicadas sem êxito. ...

Métodos adequados de tratamento de conflitos: acesso à ordem jurídica justa

Os métodos adequados de tratamento de conflitos vêm colaborando com a efetivação do acesso à ordem jurídica justa, partindo de uma concepção mais amplificada dentro do poder judiciário e a percepção das partes quanto ao resultado mais vantajoso, no Estado Democrático de Direito se debate as possibilidades de melhorias ao efetivo acesso ...

Os negócios jurídicos processuais e sua incidência na execução

O presente artigo visa demonstrar a relevância, para o ordenamento jurídico brasileiro, da evolução dos negócios jurídicos processuais, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil. Para tanto, realizar-se-á um breve estudo acerca da cláusula geral dos negócios jurídicos processuais, prevista no artigo 190 do CPC/15, bem como as...

O papel do Ministério Público nas ações de interesses difusos

O presente estudo teve por objetivo discorrer acerca das atribuições do Ministério Público, à luz do texto constitucional, na tutela dos interesses difusos, enquanto espécie dos interesses coletivos, descrevendo sua evolução histórica e principais conceitos, apresentando a legislação brasileira aplicável e os instrumentos administrativo...

Calendário processual: comentários ao art. 191 do novo CPC

O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do calendário processual, com comentários gerais sobre o referido negócio jurídico processual previsto no art. 191 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Este estudo analisa também sobre o objeto, as partes, o momento em que pode ser celebrada tal convenção, se há sanção proces...

A taxatividade das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil

O presente estudo vista demonstrar a evolução histórica do recurso Agravo de instrumento, bem como as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A maior alteração se deu nas hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento, notadamente porque ficaram restritas ao rol do artigo 1.015 do novo Código de Processo Civi...