Categoria: Direito Processo Civil
24/06/2024 04:40 | PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER
O presente artigo aborda o tema da teoria dos precedentes judiciais e as principais alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil acerca dos precedentes obrigatórios. O objetivo geral do artigo é a análise das principais modificações realizadas no ordenamento jurídico brasileiro com a ampliação da teoria dos precedentes judiciai...
Categoria: Direito Processo Civil
19/06/2024 04:44 | Nicole Castro dos Santos
Em consonância com a nova ótica ideológica de técnicas alternativas de resolução de conflito, que já é identificada em algumas alterações legislativas nacionais, como o Código de Processo Civil de 2015, buscar-se-á explicitar os desafios e aspectos positivos que o empregos de tais práticas pode gerar ao adolescente que causou certo dan...
Categoria: Direito Processo Civil
13/06/2024 04:50 | Alyson Vieira de Araujo
O presente artigo visa questionar a necessidade de capacidade postulatória quando na oposição de embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Discute-se a capacidade postulatória ante a possibilidade da parte de apresentar embargos sem o auxílio de advogado, levando em consideração uma situação em que o juiz de prime...
Categoria: Direito Processo Civil
12/06/2024 04:37 | Willams Cavalcante do Nascimento
O recurso especial é um recurso de argumentação específica e vinculada. Devido ao fato de apresentar vários requisitos de ordem formal, o recurso encontra diversos óbices no caminho para a análise do mérito recursal. Diante disso, é importante conhecer os principais impedimentos à sua admissão para que o objetivo de reforma ou anulação...
Categoria: Direito Processo Civil
12/06/2024 04:29 | Gerson Maia da Silva
A gratuidade judiciária é prevista na Constituição Federal como direito e garantia individual da pessoa natural, essencial à dignidade da pessoa humana, ao exercício de sua cidadania e defesa de seus direitos. A gratuidade judiciária é extensiva aos serviços notariais e de registros, conforme preconiza o Código de Processo Civil em cump...
Categoria: Direito Processo Civil
11/06/2024 04:52 | Willams Cavalcante do Nascimento
A criação do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial surgiu da necessidade de refrear a crescente demanda de processos atribuídos ao Supremo Tribunal Federal. Ocorre que em pouco tempo o STJ também se viu acometido do mesmo problema. A instituição de requisitos rígidos para a admissibilidade recursal foi uma das saídas, dentre o...
Categoria: Direito Processo Civil
11/06/2024 04:45 | Maria Luiza Carvalho Parlandim
Sabendo que o acesso à Justiça é um direito fundamental incluído explicitamente no ordenamento jurídico, este estudo teve como objetivo geral estudar a gratuidade da justiça na promoção de um acesso equitativo ao sistema judicial. Sendo os objetivos específicos: identificar os fatores que constituem obstáculos ao acesso à justiça para p...
Categoria: Direito Processo Civil
31/05/2024 04:27 | Geiselena Teixeira de Oliveira
A demanda contraposta é uma simples requisição inserida na própria contestação, não criando uma nova ação e caso não seja feita na contestação, será entendida como preclusão, não havendo outra chance para fazer essa requisição. Além disso, não é permitido alegar fatos novos nesse pedido. Nesse contexto, esse estudo objetiva demo...
Categoria: Direito Processo Civil
30/05/2024 04:41 | Isabelle Martins de Sena
A mediação ao permitir que a lide seja resolvida de forma satisfatória, promove a pacificação entre as partes, levando aos mediando a solução dos conflitos de forma eficiente, incentivando o diálogo entre as partes e permitindo-os encontrar a raiz do conflito, a fim de se chegar a um consenso com ajuda de um terceiro imparcial, incumbido de...
Categoria: Direito Processo Civil
20/05/2024 04:35 | AMANDA BARROCA DAYRELL
O presente artigo pretende analisar o histórico do entendimento jurisprudencial acerca da opção (excludente) do exequente quanto ao rito de execução dos alimentos: se pelo procedimento comum ou pela prisão civil. Vê-se que, contemporaneamente, há tendência a uma releitura da sistemática procedimental, compatibilizando ambos os ritos, visa...
Categoria: Direito Processo Civil
09/05/2024 04:28 | Vítor Campos de Azevedo Freitas
A impenhorabilidade do bem de família legal, também chamada impenhorabilidade do imóvel residencial mitiga a responsabilidade patrimonial do devedor na execução, mas tal impenhora-bilidade comporta exceções, sendo as mais notórias a garantia hipotecária e a fiança. O presen-te artigo analisa brevemente o tratamento dessas duas exceções ...
Categoria: Direito Processo Civil
08/05/2024 04:36 | FRANCIELY OLIVEIRA HAGE MOISES
O presente artigo tem o escopo de analisar o tratamento processual conferido às ações coletivas passivas no microssistema de processo coletivo brasileiro. Para tanto, optou-se por efetuar breves considerações a respeito da origem do instituto a fim de que, a partir de seu nascedouro originário, ele possa ser melhor compreendido e aplicado. Ai...
Categoria: Direito Processo Civil
06/05/2024 10:24 | Vítor Campos de Azevedo Freitas
Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a produção antecipada de prova. O instituto tem utilidade maior que seus antecedentes ao representar o reconhecimento legislativo do direito autônomo à produção da prova em bases mais amplas. O presente artigo analisa a produção antecipada de prova em seu cabimento e interesse além ...
Categoria: Direito Processo Civil
06/05/2024 04:19 | Julia Roméro Magalhães Soares
Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente analisar o cabimento e requisitos para instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, consagrado no artigo 976 do Código de Processo Civil, bem como colacionar importantes jurisprudências acerca do tema....
Categoria: Direito Processo Civil
23/04/2024 04:24 | Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo
A partir de um método dialético, com análise bibliográfica, consultiva e jurisprudencial, o presente estudo foca sua atenção em meios alternativos para a solução de conflitos, e, em especial, no avanço da utilização no Brasil da Constelação Familiar. A construção de caminhos para que a Justiça chegue aos cidadãos através da desju...
Categoria: Direito Processo Civil
23/04/2024 04:20 | Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque
O presente artigo científico terá como seu enfoque principal a discussão acerca da possibilidade ou não da utilização das provas digitais no processo civil, com enfoque nas disposições do próprio Código de Processo Civil. Nos últimos anos, é cada vez mais comum que os negócios jurídicos sejam firmados e tratados totalmente por meio di...
Categoria: Direito Processo Civil
12/04/2024 04:56 | Renata Sawaris Borges Netto
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão comparativa sobre a decisão judicial nas famílias da Common Law e da Civil Law. A partir desse objetivo, o estudo das origens e conceitos foram abordados. Foi dada ênfase às principais características das famílias jurídicas e, posteriormente, às semelhanças e diferenças que apresen...
Categoria: Direito Processo Civil
01/04/2024 04:23 | Lucas Rocha Andrade
Este artigo examina o direito ao acesso à justiça no Brasil, uma promessa constitucional que enfrenta diversos desafios para sua efetivação. A pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e as práticas sociais que impactam o exercício deste direito, destacando a discrepância entre a teoria e a prática. A morosidade processual é apontada como ...
Categoria: Direito Processo Civil
26/03/2024 04:50 | Joao paulo Essado maya
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a validação e efeito material do instrumento jurídico, na garantia da vida e da saúde da população, com finalidade de apresentar o instituto da Ação Popular sob a ótica da sua eficiência em fiscalização dos atos públicos. Desta forma, a discussão aqui estudada será em volta da real efeti...