26/05/2022 04:16 | Jessyka Lustosa da Silva Dourado
A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de combater, prevenir, e punir com mais rigor os agressores de violência doméstica. Ela surgiu em meio ao fato de que diariamente milhares de mulheres são violentadas em todos as formas, seja fisicamente, moralmente, psicologicamente, sexualmente, e até...
26/05/2022 04:15 | Luísa Alegria Francisco
O presente trabalho irá abordar de forma clara e objetiva como está funcionando o sistema de adoção no Brasil em plena pandemia causada pelo Covid-19. Esta situação atípica, marcada pelo isolamento social e paralisação de diversas atividades, trouxe muitas mudanças para a sociedade e principalmente para o sistema adotivo brasileiro. Novas...
Categoria: Direito Administrativo
26/05/2022 04:15 | Marcos vinicius Sena nogueira
A presente pesquisa busca analisar a atuação do judiciário no período da pandemia e as vantagens e desvantagens da tecnologia, durante tal cenário, buscando apresentar um estudo através da metodologia bibliográfica e descritiva. Dessa forma, o Poder Judiciário vive uma mutação atrelada a inteligência virtual que busca modificar-se para t...
26/05/2022 04:14 | JOSILENE ALVES CORDEIRO DE CASTRO
Criada em 2006 a Lei 11.340 e popularmente conhecida como Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Assim a presente pesquisa tem como objetivo geral abordar contexto em que a Lei foi criada, os motivos que...
Categoria: Direito Constitucional
26/05/2022 04:14 | LO-RUAMA BARROS CURADO GONÇALVES
O direito à alimentação está previsto expressamente na Constituição da República de 1988, no artigo 6º, estando elencado à categoria de direito fundamental social. Em que pese, numa perspectiva internacional, ter previsão no Pacto Internacional de Desenvolvimento Econômico e Social – PIDESC, 1966, também é considerado um Direito Huma...
26/05/2022 04:14 | Karine Braga guedes
A violência é a aplicação da força como uma forma nociva para a socialização humana ou bem como para os direitos individuais. Dentro do contexto de violência sexual doméstica, essa acontece envolvendo pessoa que tem uma relação mais próxima com o adolescente, que podem estar inseridos os amigos, familiares, vizinhos ou conhecidos. No to...
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2022 04:14 | MARIA LUZICLEIDE PAZ DE ALMEIDA
Este estudo apresenta uma abordagem sobre a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e sua legalidade da elaboração pela Policia Militar no Estado do Tocantins e seu reflexo na sociedade, sendo assim se destaca sua definição e as novidade de disposição da Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais, o posicionamento do STF ...
26/05/2022 04:14 | Beatriz Barbosa de Freitas Chagas
O presente artigo tem como tema selecionado os crimes na internet mais conhecidos como crimes cibernéticos que são utilizados dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e internet para praticar ações criminosa bem como sobre a dificuldade de identificar os autores. A deliberação que tem sido usada para medidas de conflitos associa...
26/05/2022 04:13 | Denise Caires da Silva
É indiscutível que os elevados e crescentes números de casos de feminicídio apresentados cotidianamente causam preocupação a sociedade brasileira, quiçá do mundo, pois o mesmo constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente às mulheres o reconhecimento, o gozo e o exercício desses...
26/05/2022 04:13 | Denys Dauto Caires da Silva
Em termos estatísticos o Brasil é considerado um dos países com números expressivos em relação a violência, o que preocupa diariamente todos os cidadãos brasileiros e gera intensa discussão sobre o desarmamento e a segurança pública no Brasil, porém, para tanto é preciso analisar todos os motivos sociais, ideológicos e políticos envo...
Categoria: Direito Processo Civil
25/05/2022 04:35 | Sergiano Reis da Conceição
O presente artigo tem como objetivo analisar o uso da Constelação Familiar Sistêmica como alternativa complementar no acesso à Justiça para os envolvidos em um litígio e também o uso deste emergente método consensual de resolução de conflito no Judiciário brasileiro. As Constelações Sistêmicas Familiares, frutos de uma minuciosa anál...
25/05/2022 04:35 | Flavia Augusta rodrigues garcia
O objetivo do presente artigo é apresentar uma leitura pragmática acerca dos direitos humanos na ordem jurídica internacional, notadamente em relação ao conflito das concepções universalistas e relativistas existentes, o qual é utilizado como fachada para a disputa de interesses de ordem diversa da mera contraposição teórica....
25/05/2022 04:18 | Ingrid Roberta Andrade Moreira
O presente artigo trata da tutela jurídica da alteração do nome com fundamento no abandono afetivo, considerando a formação do vínculo familiar a partir do nome. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do direito civil, pela perspectiva do direito de família, relacionando o princípio da imutabilidade do nome. Tem como objetivo principal, ana...
25/05/2022 04:18 | kassio de paula fernandes
O presente estudo busca demonstrar como decorre a aplicação do estelionato amoroso/sentimental nas redes sociais, bem como analisar o ordenamento jurídico brasileiro e suas ressalvas sobre tal prática criminosa, assim como as lacunas dentro deste. A pesquisa se vale de uma metodologia bibliográfica e descritiva, tratando imparcialmente da tem�...
Categoria: Direito Administrativo
25/05/2022 04:15 | Luciana Rosa de Almeida Mendes
A possibilidade de responsabilização dos Municípios pela ausência do cumprimento de políticas públicas da saúde para o cuidado com os idosos traz como objetivo geral o estudo da possibilidade de responsabilização dos Municípios, pelo não cumprimento de políticas públicas voltadas à saúde do idoso, decorrentes da judicialização para...
25/05/2022 04:14 | Lara Melana Galice Cruz
Não há dúvida de que a Internet é uma das maiores invenções do século XX. Desde o seu surgimento, abriu as portas para o desenvolvimento de novas tecnologias, e essas evoluções continuam até os dias de hoje, mudando nossas vidas e a forma como interagimos. Esse crescimento tecnológico, no entanto, além de proporcionar diversos benefíci...
Categoria: Direito Constitucional
25/05/2022 04:13 | Sérgio Pereira de Assunção
Para o surgimento de uma geração que exercita a sua cidadania de fato é preciso a incorporação Constitucional nos primeiros anos da fase de formação educacional. A insuficiência Constitucional tem causado um grande prejuízo para a nossa socie-dade e um dos maiores motivos é o desconhecimento que o brasileiro tem em rela-ção ao Constitui...
25/05/2022 04:13 | tamires alves de oliveira
A presente pesquisa aborda sobre os crimes na internet e sua legislação vigente. Trata-se de uma breve análise da normativa jurídica, abordando os principais crimes e elencando as lacunas no sistema legislativo vigente. A criminalidade no ambiente virtual tem aumentado de forma drástica, principalmente nos últimos anos, levando a pesquisa a s...
Categoria: Direito Processo Penal
25/05/2022 04:11 | DANILO ROBERTO VOLPATI
Esta pesquisa possui por objetivo analisar os principais aspectos envolvidos na pratica de crimes em ambientes virtuais uma vez que houve um acréscimo exorbitante de golpes praticados pela internet. Provando que ela atende a maior parte dos crimes que é praticado através da internet e que só muda o âmbito em que é realizada a conduta ilícita...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
25/05/2022 04:09 | Yasmin Cabral Alves
O presente artigo possui o objetivo de apontar a ineficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estas aplicadas quando o adolescente pratica ato infracional análogo a crime, vista demonstrar que a aplicabilidade não possui eficácia suficiente, que por sua vez não alcança a reeducação do adolescent...