24/05/2022 04:43 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
o presente trabalho analisa a compatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras do crime de homicídio, dada a relevância do tema para a prática forense. Para tanto, serão examinados os aportes doutrinários nacionais e estrangeiros acerca dos critérios de aferição do dolo eventual, bem como as controvérsias jurisprudenciais que envolve...
Categoria: Direito Processo Penal
24/05/2022 04:33 | Jean Carlos Rossafa do Amaral
O objetivo do presente artigo é analisar e expor acerca dos crimes cibernéticos e as dificuldades no processo de investigação para os crimes na internet, assim como os maiores problemas enfrentados pelos operadores do direito a respeito dos crimes virtuais. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura pautada em pesquisa bibliográfica ...
24/05/2022 04:30 | LEONAN BARBOSA DE SALES
O presente trabalho busca adentrar em um tema pouco explorado, mas que possui uma grande relevância jurídica na sociedade. A prática da Revenge Porn (Pornografia de Vingança) se tornou mais comum desde que as mídias sociais ganharam espaço nos relacionamentos da atualidade. Diante disso, o trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, c...
Categoria: Direito Processo Penal
24/05/2022 04:17 | Lidiana dos Santos Pereira
A pesquisa desenvolvida no presente artigo, visa analisar fatores para a incapacidade do sistema penitenciário brasileiro de alcançar à finalidade da pena disposta pela Lei de Execução Penal (LEP), além da ineficácia de executar os preceitos que ela estabelece. Analisando a crise do sistema, surge a discussão acerca da sua eficiência em co...
24/05/2022 04:17 | Júlio César Torquato dos Santos
O ensino do Direito no Brasil enfatiza o dogmatismo das leis em detrimento da prática jurídica. Tal situação resulta em um distanciamento aparente entre a realidade dos fatos e sensação de justiça. Apesar dos esforços do MEC para tentar diminuir essa lacuna, incluindo matérias com menos conteúdo legal, percebemos que ainda há um longo ca...
24/05/2022 04:15 | PAULO ROBSON MARTA DA SILVA
O Estado Brasileiro, detentor do jus puniendi, administra a justiça, define figuras delituosas e correspondentes sanções penais. Neste mister, cumpre ao Estado adequar a ordem jurídico-penal à realidade vivenciada pela sociedade com o aumento da criminalidade, sobretudo frente ao crime organizado, promovendo reformas penais, como a evidenciada...
24/05/2022 04:15 | Ramon Hirata Martins Bueno
O desenvolvimento e avanço tecnológico resultou em olhares atentos quanto a proteção e regulamentação do uso de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu no intuito de tutelar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade da pessoa natural. Seus efeitos abarcam também as relações de trabalho. O estudo desta temática ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/05/2022 04:14 | Maryana Ferreira Vieira Oliveira
Os primeiros anos de vida de uma criança exercem um profundo impacto no seu desenvolvimento e em sua formação como cidadão. Nesse contexto, este trabalho traz uma reflexão e análise acerca da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Lei da Primeira Infância, e sua aplicabilidade no processo penal brasileiro como uma forma de garantir o melhor int...
24/05/2022 04:12 | Isabella Lateliza Sido De Figueiredo
Este trabalho apresenta o tema referente ao tráfico de animais, tendo como objetivo investigar como se processa esse crime, estudar os males que ele traz ao meio ambiente e analisar a legislação voltada para a comercialização abusiva de animais e as atividades relacionadas com a coibição do tráfico, como a fiscalização. Há que se conscie...
23/05/2022 04:49 | Geovani Costa Carvalho
Entrou em vigor em setembro de 2020 a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma lei autônoma que visa a proteção dos dados pessoais. Tendo em vista o panorama atual da nossa sociedade, a LGPD carrega com sigo uma matéria de grande importância, pois a proteção de dados de cada indivíduo se trata de um direito fundamental....
Categoria: Filosofia do Direito
23/05/2022 04:48 | Caio Romero Gama de Almeida
O estudo parte da hipótese de uma influência direta das revoluções científicas na filosofia do direito, em um esforço de traças semelhanças entre a linearidade da física e o mecanicismo filosófico como ponto de partida para a construção de um direito positivo em detrimento do direito natural que até então prevalecia. Assim como a teor...
Categoria: Direito Processo Civil
23/05/2022 04:40 | JOSÉ CARLOS MENK
Este artigo aborda a disposição do artigo 2º do Código de Processo Civil, em sua primeira parte, no intuito de aferir o que justifica a efetiva razão de ser dessa disposição, tomando em consideração a realidade subjacente que, de fato, leva à decisão da propositura da ação e início da formação do processo, abordando os entendimentos...
23/05/2022 04:33 | Kaique Oliveira Silva
Entende-se como discurso de ódio um texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em quem eles são. O objetivo deste artigo consiste em demonstrar o crime de ódio no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Como ...
23/05/2022 04:31 | Murilo Basilio Peccinin
O crime de lavagem de dinheiro é um dos delitos que vem ganhando cada vez mais relevância na nossa sociedade, no qual os criminosos procuram meios cada vez mais elaborados para tal ilicitude. Como o crime de lavagem de dinheiro é um crime de difícil apuração, no Brasil há uma lei especifica para o mesmo, qual seja, a Lei 9.613/1998, ocasiona...
Categoria: Direito Administrativo
23/05/2022 04:26 | Raquel Giovanini de Moura
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é reconhecida pela Constituição Federal (art. 134, caput) e pela Lei Complementar nº 80/94 (art. 1º) como instrumento e expressão do regime democrático. Sua função é garantir o acesso à justiça da população desfavorecida e vulnerável, con...
23/05/2022 04:26 | Marcel Assis Pereira
Para reconhecermos a importância do fim das penas de restrição de liberdade no regulamento disciplinar utilizado atualmente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins é importante percorrer a história de parte das instituições militares brasileiras, relembrando eventos históricos que foram responsáveis pela estruturação dessas ...
Categoria: Direito Processo Penal
23/05/2022 04:25 | Amanda Cardoso Dario Cavalcante
O estudo apresentado propõe-se a abordar o impacto da pandemia da covid-19 no sistema prisional no brasil. Nesse sentido, questiona-se: o poder público se mostra omisso em entender os direitos fundamentais dos presos? quais as medidas cabíveis para protegê-los durante a pandemia do covid-19? Por ser um assunto relativamente atual e novo, a disc...
Categoria: Direito Processo Penal
23/05/2022 04:24 | SANDRO VESCOVI MOZER BARBOSA
O artigo em comento possui como objetivo demonstrar as justificativas para a infiltração dos agentes policiais no ambiente virtual, considerando que tal infiltração decorre à extrema importância na colaboração investigativa dos policiais. Seus objetivos específicos, por seu turno, são relacionados à análise as alterações legislativas ...
20/05/2022 04:49 | Alessandro Del Col
O presente estudo tem por objeto analisar a norma jurídica a partir do estudo da linguagem jurídica que contribui para a construção da interpretação, como um processo dinâmico de consolidação da significação, formando uma base sólida para edificação da regra-matriz de incidência. Esta pesquisa científica busca com o aprofundamento t...
Categoria: Direito Processo Civil
20/05/2022 04:35 | Júlio César Torquato dos Santos
O presente artigo visa apresentar elementos e exemplos de aplicação dos negócios jurídicos processuais típicos e atípicos em contratos empresariais. Para isso, primeiro se busca falar dos conceitos de autonomia da vontade privada e de negócio jurídico, depois aborda a diferença entre os negócios jurídico típicos e os atípicos, e por fi...