26/03/2020 04:39 | Leonardo de Almeida Lima
Com o desenvolvimento da sociedade e a propagação do amor, necessário se tornou, cada dia mais, visar a segurança e aplicação dos direitos fundamentais àqueles que são homossexuais, principalmente no que tange à constituição da entidade familiar. Sendo assim, o presente trabalho irá expor quais as dificuldades dessas pessoas frente ao p...
Categoria: Direito Previdenciário
25/03/2020 04:48 | Marcelo Anderson Guimarães
O presente artigo tem por objetivo abordar a repetição de indébito, em âmbito administrativo, alicerçada na argumentação de que seria indevida a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados que optam por retornar, ou permanecer, no exercício de atividade remunerada. Com base na legislação que rege a matéria e na jurisprudê...
25/03/2020 04:41 | Rafael Mendonça de Abreu
O presente artigo tem como objetivo analisar juridicamente aspectos acerca dos direitos das mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, fazendo extenso uso da doutrina, e legislação especial. Quanto aos objetivos da pesquisa, é exploratória, o qual estabelece critérios, métodos...
25/03/2020 04:36 | Karen Vitória Lourenço Silva
Neste presente estudo irá ser demonstrado a importância da Justiça Restaurativa como instrumento eficaz de combate a violência doméstica contra mulher. Irá ser abordado a importância do advento da Lei Maria da Penha para a garantia dos direitos das mulheres. Também será esclarecido os motivos pelo qual foi necessária a criação da justi�...
Categoria: Direito Processo Civil
24/03/2020 04:58 | Bruno Rua Baptista
Partindo-se da premissa da ausência de personalidade jurídica das Casas Legislativas, o presente artigo tem por objetivo tratar da possibilidade ou não do ingresso daquelas na qualidade de assistente simples do ente federativo respectivo nas demandas judiciais não relacionadas aos seus interesses e prerrogativas institucionais, abordando os as...
24/03/2020 04:42 | JANA APARECIDA PEREIRA LOPES
O presente artigo tem por objetivo discutir sobre o Direito Ambiental no que tange aos principais princípios deste ramo, trazendo uma reflexão sobre seus conceitos e entendimentos pela doutrina, bem como trazer uma ideia geral sobre a competência em matéria ambiental conforme a Carta Magna brasileira. O procedimento técnico utilizado para co...
24/03/2020 04:34 | Ueslei Antonio Magolo
Este trabalho surgiu com o descontentamento com a aplicação da popularmente conhecida como lei seca. Houve uma grande intensificação no combate ao álcool associado à direção de veículo, com grande participação inclusive da mídia, polícia, legisladores, entre outros. ...
24/03/2020 04:30 | Thaís Barbosa Angelo
Com o passar do tempo as relações familiares sofreram grandes mudanças, a mulher ganhou mais espaço e vem se sentindo amparada pelas leis e o número de divórcios é cada vez mais crescente. Por consequência foi preciso um olhar mais atento para algumas questões, dentre elas a mudança no comportamento dos filhos de pais separados, ou seja, ...
Categoria: Direito Administrativo
23/03/2020 04:58 | Josué Alves Rodrigues dos Santos
O presente trabalho irá abordar o fenômeno da privatização do direito público e da publicização do direito privado, buscando identificar as principais hipóteses em que isso ocorre, apresentando um enfoque maior no regime jurídico das empresas estatais, isto é, empresas públicas e sociedades de economia mista. ...
23/03/2020 04:36 | Mariane Lanini Bergamini
Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Brasil, Campus de Fernandópolis, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. Orientador: Prof. Ms. Rafael Valério Iglesias SUMÁRIO: ...
23/03/2020 04:16 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
A cidade de Contagem – MG se destaca pela quantidade de zonas ambientais e culturais. Estas áreas apresentam expressivos bens patrimoniais que são referências coletivas e receptáculos da municipalidade que remontam aos tempos de Brasil Colônia. Neste contexto, o presente trabalho busca brevemente apresentar um completo dossiê com o diagnós...
20/03/2020 04:57 | Jesus Leonardo Cestari
Com o avanço da criminalidade nasceu a colaboração premiada com a Lei 12.850/2013. A colaboração premiada é um negócio jurídico personalíssimo, do Direito Público, em que o Ministério Público ou a Polícia celebram um acordo com o delator, e em troca de informação o juiz pode: conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois ter...
20/03/2020 04:45 | Isabella Pereira Rosa Paniago
O presente artigo objetiva analisar o comportamento daquele indivíduo que faz a divulgação de fotos e/ou vídeos de material íntimo em redes sociais sem que haja o consentimento da vítima, denominado de “revenge porn” ou pornografia de vingança, bem como o de trazer os principais casos ocorridos, de modo que seja visto tamanho efeitos, se...
Categoria: Direito Administrativo
20/03/2020 04:30 | JANA APARECIDA PEREIRA LOPES
O presente artigo tem por objetivo discutir sobre o Direito Ambiental no que tange aos principais princípios deste ramo, trazendo uma reflexão sobre seus conceitos e entendimentos pela doutrina, bem como trazer uma ideia geral sobre a competência em matéria ambiental conforme a Carta Magna brasileira. O procedimento técnico utilizado para co...
Categoria: Direito Constitucional
19/03/2020 04:30 | Atos Henrique Fernandes
O presente artigo objetiva expor os equívocos do centralismo estatal, consagrado pelo dirigismo constitucional, através de um estudo acerca da natureza do estado e da sociedade civil....
19/03/2020 04:24 | Isabela da Silva Gomes
O vínculo afetivo parental transformou o ordenamento jurídico brasileiro e passou a aceitar a remodelação de família pré-estabelecida outrora. A família modificou-se no decorrer da história humana, precipuamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiu os princípios basilares asseguradores dessa evolução, tai...
19/03/2020 04:23 | ATEMILDE PEREIRA DE SOUZA
O presente artigo faz uma exposição, demonstrando que a usucapião é um instrumento jurídico. O estudo foi baseado em relatos doutrinários e de jurisprudências sobre o tema, com exploração e discussão do assunto que permeiam as áreas de conhecimento do Direito Civil. O objetivo foi tratar a usucapião especial rural, seus requisitos, raz...
Categoria: Direito Processo Penal
19/03/2020 04:18 | EDSON KOSHIRO SEIKE
Nos últimos anos, registra-se, quer em razão da situação caótica dos presídios brasileiros à falta de suporte para a concretização do regime aberto, quer em busca de tratamento mais digno e humanitário as pessoas que se encontra em condições de vulnerabilidade, o legislador traçou implementação a decretação da prisão domiciliar. A...