Categoria: Direito Administrativo
05/03/2020 04:50 | IGNACIO TITO TORRES SANTOS
: Diante a aplicação de penalidades a empresas que participam de licitações e descumprem as cláusulas estabelecidas no contrato, surge à necessidade dessa pesquisa que tem o intuito de analisar a suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública à luz da Lei nº 8.666/93, de acordo com a jurisprudência do Superior...
Categoria: Direito e informática
05/03/2020 04:46 | Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
O presente trabalho busca, a partir de uma breve análise histórica, apontar a relação da tecnologia da inteligência artificial com o direito, sobretudo nas relações de consumo. A pretensão é justamente verificar como a aplicação dessa tecnologia da informação é empregada, bem como o reflexo dessa exposição dos consumidores que são,...
Categoria: Direito Previdenciário
05/03/2020 04:18 | Marcos Vinicius Martins Cavalcante
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a norma ideal para suprir a lacuna da legislação militar referente à pensão por morte presumida a ser concedida aos dependentes do militar das Forças Armadas do Brasil que se tornar ausente do seu domicílio...
Categoria: Direito Constitucional
04/03/2020 04:36 | Eujecio Coutrim Lima Filho
O presente estudo visa trazer uma ideia geral sobre Justiça de Transição após períodos violadores de direitos humanos, como regimes militares, com o objetivo de restabelecer a paz, a confiança, a governabilidade e a democracia. Tem-se o dever estatal com essa justiça de reconciliação não apenas como resposta a regimes passados, mas també...
Categoria: Direito Administrativo
04/03/2020 04:34 | Diego Alves Lopes
Este artigo, objetivou analisar o instituto do processo administrativo fiscal, enquanto instrumento alternativo ao processo judicial de impugnação em matéria tributária. A pesquisa perpassou pela questão constitucional relativa à impugnação de ato da Administração Tributária, bem como da possibilidade peticionar mesmo na hipótese de sil...
04/03/2020 04:30 | Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
O presente trabalho busca, a partir de uma breve análise histórica, apontar a responsabilidade das redes sociais na publicidade dirigida, sobretudo quando lesiva ao consumidor. Também pretende analisar a ilegalidade praticada no compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários. A pretensão é justamente verificar como a aplicação des...
Categoria: Direito Previdenciário
03/03/2020 04:58 | Paulo Juliano Roso Teixeira
O presente trabalho tem a finalidade de apresentar análise sobre o instituto da desaposentação dentro do Regime Geral de Previdência Social, utilizando como base a doutrina, jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio. O tema não possui regulamentação específica e por isso se tornou matéria de grande discussão nacional, gerando cont...
Categoria: Direito Constitucional
03/03/2020 04:35 | Miguidônio Inácio Loiola Neto
O presente artigo busca efetuar uma abordagem sobre a revisão constitucional. Tem como objetivo demonstrar que a revisão constitucional encontra limites no poder constituinte originário e nos limites materiais. Outrossim, visa apresentar as características concernentes ao procedimento da revisão constitucional estampado no art. 3º do ADCT. Po...
Categoria: Direito Constitucional
03/03/2020 04:33 | Valdemar Neto Oliveira Bandeira
O presente trabalho se destina a apresentar uma reflexão sobre a Separação dos Poderes e o Sistema de Freios e Contrapesos delineados pela Constituição Federal de 1988, buscando identificar a atuação de cada Poder Constituído pela Carta Magna no âmbito da República Federativa do Brasil, compreendendo a harmonia e a independência que exi...
Categoria: Direito Administrativo
03/03/2020 04:30 | Daniel Brasiliense e Prado
O presente artigo visa estudar alternativas à questão das ações preferenciais de classe especial (golden share), considerando a inexistência de soluções normativas internas. A partir do direito administrativo global serão pesquisadas soluções nas boas-práticas da OCDE e do Banco Mundial, com recorte feito na possibilidade de melhoria do...
02/03/2020 04:55 | Diego Alves Lopes
Resumo: Este artigo objetiva analisar a questão afeta à publicação do edital quando da intenção do ente federado de exigir a contribuição de melhoria para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária. A discussão do tema pr...
02/03/2020 04:49 | Joana Nogueira Bezerra
O artigo tem como objetivo identificar e mapear as formas de seleção dos membros das Cortes Supremas de alguns países das Américas e da Europa. Busca, também, identificar os requisitos e os procedimentos para a seleção dos juízes que compõem os mesmo tribunais máximos e elaborar uma tabela comparativa com as características básicas do m...
02/03/2020 04:40 | Paulo Juliano Roso Teixeira
O presente trabalho tem a finalidade de apresentar reflexão sobre o poder diretivo do empregador e suas limitações de ordem legal e principiológica. Nesse sentido, realizou-se pesquisa bibliográfica e análise da legislações e jurisprudência, traçando distinção entre as duas faces do vínculo de trabalho; o poder diretivo do empregador e...
Categoria: Direito Constitucional
02/03/2020 04:37 | Miguidônio Inácio Loiola Neto
O presente artigo visa trazer à tona uma abordagem sobre o fenômeno da mutação constitucional. Tem como objetivo demonstrar que a mutação constitucional é um meio viável para se promover a alteração da norma constitucional. Ademais, busca apresentar as características da mutação constitucional no cenário jurídico. Por fim, tem como n...
28/02/2020 05:15 | Paulo Juliano Roso Teixeira
O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma reflexão sobre o Direito Desportivo brasileiro, sua importância, evolução e grau de concretização no atual contexto social. Nesse sentido, realizou-se pesquisa bibliográfica e buscou-se contextualizar a importância da temática e sua disciplina no âmbito normativo interno e externo, co...
28/02/2020 04:40 | Joana Nogueira Bezerra
O presente artigo pretende abordar a teoria da boa-fé objetiva, analisando suas etapas de evolução, desde o direito romano, passando pelo direito canônico, pelo direito francês (principalmente através da escola da exegese), pelo direito germânico e culminando em sua aplicação e concretização no Direito Brasileiro. Procura trac...
28/02/2020 04:28 | Daniele Messias Corrêa Luiz
Este artigo tem como escopo o questionamento quanto ao efetivo acesso aos direitos e garantias fundamentais pelas populações em situação de vulnerabilidade, considerando a dificuldade do poder público chegar em algumas regiões, quer seja por sua situação territorial quer seja pelas suas complexidades culturais e regulatórias. Aponta os co...
28/02/2020 04:27 | Miguidônio Inácio Loiola Neto
O presente artigo tem como objetivo proporcionar maior reflexão sobre a praxe da Administração Pública de realizar concurso público para fins meramente de compor cadastro de reserva. A problemática consiste na possibilidade de o uso do cadastro de reserva de forma inadequado violar diretamente os princípios básicos da Constituição Federal...
28/02/2020 04:24 | Hélio Lúcio Dantas da Silva
O artigo parte de uma abordagem de elementos históricos e dos fundamentos da República Federativa do Brasil para analisar as relações entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A hipótese de pesquisa é que a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo deve alcançar a defesa dos parlamentares para que não seja tolhida a sua atu...