30/01/2020 04:30 | Rodrigo Otávio Xavier de Paiva
Os papéis antagônicos que a inteligência artificial (IA) pode exercer sendo ora aliada sendo ora adversária no combate ao cybercrime. São apresentadas opiniões de diversos especialistas técnicos na área de prevenção e investigação de crimes digitais que utilizando de situações reais, em segmentos distintos da sociedade, apontam as mai...
30/01/2020 04:19 | Alessandra Moura Rodrigues da Silva
O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo, sendo tratado exclusivamente o abandono nas relações paterno-filiais. Para tanto, com base na doutrina analisamos a evolução do conceito e do direito de família ao longo dos anos chegamos às normas de proteção da fa...
29/01/2020 04:56 | Eloá de Oliveira
O presente trabalho buscou elencar as causas de imunidade religiosa, abarcando desde os primórdios, quais sejam a origem da religião dentro da sociedade e suas funções para com o Estado, até as causas que levaram o constituinte a tratar as entidades religiosas de forma diferenciada. Tais considerações caminharam para a análise de qual o lim...
Categoria: Direito Processo Penal
29/01/2020 04:30 | Benigno Núñez Novo
Este estudo sucinto objetivou compreender as mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Uma das principais é o aumento do tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena, que passou de 30 para 40 anos. O juiz de garantia é figura responsável pelo controle da legalidade da ...
Categoria: Direito Processo Penal
28/01/2020 04:40 | Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada
A revisão criminal é ação autônoma que visa a desconstituição de decisão condenatória transitada em julgado, porém a prova aqui apresentada deve se dar de forma pré-constituída, vez que o rito a ser observado nesta ação não comporta dilação probatória. Assim, neste estudo se buscará demonstrar que, diante da impossibilidade de pr...
28/01/2020 04:27 | Atos Henrique Fernandes
Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal emprei...
Categoria: Direito Constitucional
27/01/2020 04:50 | Kelvyn Luiz Neves
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre o Ministério Público, sobretudo, de seus princípios institucionais, no que tange a sua posição constitucional e relevância no ordenamento jurídico. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou em seu texto que o Ministério Público é a instituição perma...
27/01/2020 04:44 | João Bosco de Almeida Rezende
Diante da repercussão nacional e internacional do discurso, de 16 de janeiro de 2020, quando o ex-secretário especial de cultura do governo federal parafraseou Goebbels, surgiu uma dúvida sobre a prática do crime de apologia ao nazismo. Para dirimir tal dúvida elaborou-se este artigo utilizando-se, de modo conjunto, as metodologias análise de...
27/01/2020 04:40 | Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada
O advento de nova condenação no curso da execução penal enseja a unificação das penas impostas ao apenado, o que pode gerar reflexos no cumprimento da pena, sem, contudo, implicar na alteração da data-base para a concessão benefícios executórios. Neste artigo, primeiramente se demonstrará quais efeitos a unificação de reprimendas pode...
27/01/2020 04:38 | Marcus Vinicius da Costa Paiva
O filme O Caso dos Irmãos Naves é um longa metragem produzido para retratar os acontecimentos ocorridos no Brasil, no período do Estado de Novo, governo de Getúlio Vargas. Mais precisamente, o filme apresenta, como diz o nome, o caso de dois irmãos, Joaquim e Sebastião Naves, acusados por supostamente terem incorrido na conduta de latrocínio...
24/01/2020 04:53 | MARCOS MENDONCA
Resumo: O presente artigo tem por objetivo, esclarecer através das vias legais, como funciona o instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil. Sua forma de aproveitamento. Para tanto, a metodologia utilizada teve como fundamento a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina e na legisla&cced...
24/01/2020 04:50 | Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada
Antes da lei 13.654, promulgada no ano de 2018, não existiam polêmicas envolvendo a causa de aumento de pena pela utilização de arma branca no crime de roubo. Sem embargo, após o advento desta norma foi retirada da previsão do tipo penal do artigo 157, do Código Penal, tal majorante, o que gerou fortes debates doutrinários envolvendo a cons...
Categoria: Direito Processo Civil
24/01/2020 04:40 | Fernando Mecler
A voluntariedade da participação na mediação se revela essencial para garantir a autonomia da vontade e protagonismo das partes na resolução de seus conflitos. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua legislação mais atual, da qual faz parte o recente Código de Processo Civil, percebe cláusula geral para obrigatoriedade de participaçã...
23/01/2020 04:50 | Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada
Sabe-se que os tipos penais previstos na Lei n.º 10.826/03 são normas penais em branco heterogêneas, de modo que seu complemento é realizado por ato do Chefe do Executivo Federal, nos termos do art. 23 do Estatuto do Desarmamento. Desta forma, neste trabalho abordaremos as inovações trazidas pelo Decreto Presidencial nº 9.847/2019 no concern...
Categoria: Direito Administrativo
23/01/2020 04:40 | Jacqueline Nunes Machado da SIlva
A nova realidade organizacional impulsionada pela globalização modifica as relações entre os seres humanos. As transformações tecnológicas e digitais estão alterando os sistemas, os processos e as pessoas. Neste sentido, temáticas como aprendizagem e inovação organizacional são inevitáveis no mundo corporativo. Este estudo de caráter ...
Categoria: Direito Administrativo
23/01/2020 04:35 | Arieli Cristiani Ferrarezi
Trata-se de estudo acerca da possibilidade de implementação de recomposição salarial dos servidores ativos e inativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, tendo em vista a vedação disposta no artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como as diretrizes estabelecidas pelo...
22/01/2020 04:50 | Benigno Núñez Novo
Este estudo suscinto objetivou compreender a figura do juiz de garantias. A imparcialidade do julgador é elemento integrante do devido processo legal. Não é devido, justo ou équo, um processo que se desenvolva perante um julgador parcial. É um instituto moderno, que concretiza em maior medida o princípio acusatório, fortalece a imparcialidad...
Categoria: Direito Constitucional
21/01/2020 04:30 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
Os remédios constitucionais são ferramentas utilizados pelas pessoas, com o fito de demandar do órgão ou autoridade competente para que este corrija determinada antijuridicidade ou ato eivado de abuso de poder. Então, quando o Estado não atua da maneira que deveria, sendo omisso ou imprudente, deixando de respeitar os direitos dos cidadãos, ...