Categoria: Direito Processo Civil
06/01/2020 04:17 | Thaís Barbosa Lima Tavares de Melo
O recurso de agravo, no atual código de processo civil, está regulado no art. 522. Cumpre destacar que existem três modalidades do referido recurso, o agravo retido, o agravo interno e o agravo de instrumento. Este último será objeto desse trabalho, tendo em vista que a modalidade retida não existirá mais no sistema processual novo; a matér...
03/01/2020 04:43 | Kaio César Queiroz Silva Santos
RESUMO: Análise sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988. Para tal, há abordagem doutrinária e jurisprudencial, verificando o cabimento. Palavras-chave: Direito Administrativo....
03/01/2020 04:40 | Ana Gabriela Tolentino de Melo Nogueira
É consensual a ideia de que o objetivo da execução é satisfazer o exequente. Quanto a isso, não há controvérsias. Ocorre que, conforme dispõe o art. 805 do Novo Código de Processo Civil[1], é necessário observar, nas execuções, o princípio da menor onerosidade possível, ou seja, quando houver mais de um meio para satisfação do cré...
03/01/2020 04:40 | herika sagica silva
O presente trabalho refere-se sobre a nova colonização e a violação dos direitos humanos dos povos indígenas devido ao desenvolvimento da exploração mineral, tendo em vista o princípio da dignidade humana e o direito à terra. Utilizou-se para o desenvolvimento do trabalho o método explicativo, sendo os objetivos uma análise geral de caus...
03/01/2020 04:36 | MANFREDO BRAGA FILHO
O presente artigo tem como objetivo analisar, sob o crivo da Constituição Federal, os efeitos da decisão de extinção da punibilidade no Processo Penal Brasileiro. A extinção da punibilidade são situações legais que, de forma taxativa, impedem o Estado-Juiz de analisar o mérito da demanda penal uma vez existentes a referida causa elencada...
03/01/2020 04:33 | EVELTON BARBOSA DA SILVA XAVIER
O presente artigo objetiva fazer uma análise do instituto da usucapião extrajudicial ou administrativa, abordando em quatro tópicos o conceito e fundamentos da usucapião, natureza jurídica, alternatividade, competência e requisitos, objeto, procedimento e interpretação do silêncio....
03/01/2020 04:15 | Marcus Vinicius da Costa Paiva
O presente artigo intenta abordar a legalidade do cumprimento do piso salarial dos profissionais da educação básica pública instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. A presente temática se justifica diante da recorrente infringência de determinados entes políticos em aplicar o piso mínimo de vencimento aos integrantes do quadro do magis...
31/12/2019 04:50 | Priscilla Ribeiro Paulino
Este trabalho discorre acerca da divergência jurisprudencial e doutrinária sobre o prazo de duração da medida de segurança no direito brasileiro. As medidas de segurança constituem espécie de sanção penal aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis dotados de periculo...
31/12/2019 04:50 | MANFREDO BRAGA FILHO
O presente artigo tem como objetivo analisar a impossibilidade da criação de novas infrações penais imprescritíveis no âmbito da Constituição Federal (CRFB) seja por emendas ou por tratados internacionais. Não se podem criar novos casos de imprescritibilidade pelo legislador e há ...
Categoria: Direito Processo Civil
31/12/2019 04:39 | Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar a necessidade de obediência da intimação da Fazenda Pública nos processos judiciais tombados em autos físicos perante os Juizados Especiais Fazendários, levando-se em consideração à análise bibliográfica e jurisprudencial mais rec...
31/12/2019 04:37 | Leonardo Toscano de Brito
O presente artigo visa trazer luz às hipóteses de interrupção da prescrição intercorrente. Eis que, as causas de interrupção da prescrição estão textualmente previstas no Código Civil e noutros diplomas normativos. Aqui, no entanto, busca-se demonstrar como o compo...
Categoria: Direito Processo Penal
31/12/2019 04:32 | WENDELL MIKAEL ARAUJO SANDESKI
O presente artigo tem como discussão a morosidade que percorre a prestação jurisdicional da justiça no âmbito criminal fazendo considerações e levantamentos deste tema atual, sem, contudo, esgotá-lo. Neste sentido, foi necessário adentrar em um estudo mais aprofundado das causas que leva...
31/12/2019 04:30 | Lindenbergh Silva de Oliveira Filho
O presente artigo tem como o objetivo o estudo dos contratos de adesão nas relações de consumo, além disso será apresentado as principais cláusulas abusivas muitas vezes presentes, nestes contratos, que são tão comuns no cotidiano de todo cidadão brasileiro, bem como trará orient...