Categoria: Direito Constitucional
30/12/2019 04:23 | Atos Henrique Fernandes
Resumo: O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: ......
Categoria: Direito Constitucional
27/12/2019 04:32 | WILSON CESAR CARVALHO
24/12/2019 05:00 | marcio josé da cruz
RESUMO - O objetivo do presente trabalho é sistematizar um conjunto dos conhecimentos e informações a cerca do bem jurídico protegido na Lei nº 9.613/1998 com as alterações previstas na Lei 12.683/2012 – a Lei de Lavagem de Dinheiro, incluindo claro o conceito do crime, e, sua abrangência, ...
Categoria: Direito Processo Civil
24/12/2019 04:55 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
RESUMO: O Livro Complementar do Código de Processo Civil de 2015, que trata as Disposições Finais e Transitórias, regula as questões de direito intertemporal, estabelecendo as regras de transição entre o código revogado e o atual e como fica a sistemática e os procedimentos no âmb...
Categoria: Direito Constitucional
24/12/2019 04:49 | Paulo Martins Brasil Filho
RESUMO: O legislador constituinte da Carta de 1988 assentou um rol expresso de direitos e garantias fundamentais explícitos, entre os quais está o direito de propriedade, também consignado, pelo Código Civil de 2002, como direito real. A mais tenra análise histórica da evolução interpessoal hu...