Categoria: Direito Processo Penal
09/01/2020 04:50 | Francisco Raniel Pinto de Sousa
O presente estudo objetiva examinar a atuação de ofício do magistrado prevista no art. 156, I, do Código de Processo Penal de 1941 a luz das garantias do sistema acusatório adotado no brasil pela Constituição Federal de 1988, tendo como problema de pesquisa o porquê da atuação de oficio do juiz mesmo munido de garantias do sistema acusat�...
Categoria: Direito Processo Civil
09/01/2020 04:37 | DIEGO DA SILVA RAMOS
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores....
Categoria: Direito Processo Penal
09/01/2020 04:34 | AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri, apresentando suas principais características e princípios regentes, focando na possibilidade de utilização do interrogatório do réu como elemento hábil a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença. Ressalte-se que...
Categoria: Direito Processo Penal
08/01/2020 04:50 | Bruna Spagnol
O objetivo dessa artigo é demonstrar de forma simplificada como o princípio da insignificância é de suma importância para o Direito Penal, esclarecer que este princípio pode ser utilizado ainda na fase inquisitorial pelo delegado de polícia e demonstrar as consequência logicas de sua aplicação. Para comprovar as hipóteses de que é neces...
Categoria: Direito Administrativo
08/01/2020 04:49 | Kaio César Queiroz Silva Santos
O presente artigo tem por objeto analisar a ilicitude de atos administrativos em geral e confrontá-la com a tipificação de atos de improbidade administrativa. Para isso, é necessário analisar o entendimento dos tribunais superiores a respeito da matéria, bem como identificar os elementos de distinção entre tais atos e o respectivo fundament...
08/01/2020 04:47 | LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO
O presente estudo analisou o Instituto da Responsabilidade Civil do Transportador, e sua evolução no âmbito Jurídico e Social, trazendo as espécies previstas na legislação vigente, e sua importância nas relações de consumo. No decorrer da escrita, foi feita uma análise das principais causas de exclusão de responsabilidade do transportad...
Categoria: Direito Administrativo
08/01/2020 04:24 | Alana Mendonça Oliveira
A desapropriação, em todas as suas modalidades, constitui instrumento colocado à disposição do Poder Público para a consecução dos seus interesses em prol da coletividade e em detrimento dos interesses particulares, revelando-se como materialização do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, princípio bas...
Categoria: Direito Administrativo
07/01/2020 05:02 | Kaio César Queiroz Silva Santos
INTRODUÇÃO Dentro do âmbito do Direito Administrativo, há intenso debate sobre os contornos referentes à intervenção do Estado na propriedade, ocasião em que os entes federados, por diversos meios previstos no ordenamento jurídico, adentram na esfera do particular, restringindo ou ordena...
Categoria: Direito Processo Civil
07/01/2020 04:45 | Ana Luiza Braun Ary
O presente artigo tem por objetivo levantar a discussão acerca da competência para processar e julgar o mandado de segurança impetrado em face de ato de Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em âmbito estadual. A crescente procura pelo sistema dos Juizados Especiais tem ocasionado sua maior visibilidade, mostrando que alguns pontos aind...
Categoria: Direito Internacional Público
07/01/2020 04:34 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo uma análise suscinta do direito consuetudinário internacional. O costume internacional é uma prática geral aceita como sendo o direito. Possui elemento material e subjetivo. Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos e opiniões, na administração de sua...
Categoria: Direito Administrativo
07/01/2020 04:28 | Flavio Vinicius Alves Cordeiro
O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas são responsáveis pelo julgamento das contas de gestores públicos. Quanto ao Chefe do Poder Executivo municipal, a Corte de Contas do Estado exerce importante missão, consoante art. 31, §§ 1º e 2º, e art. 71, I da Constituição Federal de 1988, oferecendo parecer prévio que só deixará de preval...
Categoria: Direito Processo Penal
07/01/2020 04:19 | Priscilla Ribeiro Paulino
Este trabalho discorre acerca das principais diferenças do recurso em sentido estrito (RESE) e da apelação criminal. Tais recursos são objeto de estudo direito processual penal brasileiro. O presente estudo visa esclarecer as situações em que deve ser interposto cada um desses recursos....
Categoria: Direito Administrativo
07/01/2020 04:16 | DIEGO DA SILVA RAMOS
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Administrativo, através de uma análise profunda dos seus princípios e destacando sua relevância e funções unificadoras e sistematizadoras, servindo como fonte interpretativa que dá forma a todo o sistema....
Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
06/01/2020 04:43 | Kaio César Queiroz Silva Santos
RESUMO: O presente artigo tem por objeto analisar a influência doutrina de Gadamer no estudo da hermenêutica jurídica, dando notas sobre outros doutrinadores, bem como verificar a importância do círculo hermenêutico nesse tema. Palavras-chave: Filosofia jurídica. Hermenêutica. C&iacut...
Categoria: Direito Administrativo
06/01/2020 04:32 | Alana Mendonça Oliveira
A edição da Lei de Improbidade Administrativa representou um avanço na adoção de mecanismos de combate à corrupção, dispondo em suas passagens a respeito dos atos caracterizadores de improbidade administrativa, seus possíveis agentes, bem como as sanções a serem-lhe aplicadas. Dentre as sanções aplicadas, dispõe sobre a perda da fun�...