Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJMG - Civil. Inventário. Diversos imóveis. Decisão judicial que determina, em face da divergencia quanto à divisão dos bens, a sua alienação extrajudicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Comercial. Falimentar. Recuperação judicial. Remuneração do Administrador Judicial. Na recuperação judicial, o administrador judicial, auxiliar do juiz, não administra a empresa em recuperação, que continua a ser gerenciada pelo empresário

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJPR - Comercial. Falimentar. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancario. Devedora principal em recuperação judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJPI - Processo Civil. Ação monitória. Cobrança de dívida. Apresentação de notas fiscais

Categoria: Acordãos inteiro teor

23/03/2013 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo Civil. Falência. Habilitação de crédito retardatário. Homologação do quadro geral dos credores. Perda dos rateios realizados. Princípio do tratamento paritário dos credores. Crédito trabalhista. Natureza falimentar. Privilégio

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/03/2013 06:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Processo Civil. Apelação. Município. Exceção de incompetência. Ausência de foro privilegiado

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/03/2013 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação. Doação universal. Subsistência de doador

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/03/2013 06:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP. Civil. Convênio para concessão de financiamento de compra. Alegado inadimplemento decorrente de entrega parcial dos bens adquiridos.Partes que são devedor e credor um do outro. Débitos decorrentes de inadimplemento de duplicatas mercantis

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/03/2013 06:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMT - Direito Falimentar. Extensão dos efeitos da falência direcionada contra ex-sócio. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade de sócio retirante das sociedades falidas

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/03/2013 05:15 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSC - Processo Civil. Execução. Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. Ação anulatória cumulada com pedido alternativo de nulidade de contrato

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/03/2013 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMT - Processo Civil. Não há possibilidade de formular pretensão de indenizatória em sede de embargos à execução, sob pena de criar confusão processual e desvirtuar a essência dos institutos previstos na lei processual civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/03/2013 11:08 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSC - Civil. Ação de dissolução de união estável. Termo inicial. Concepção da filha. Impossibilidade. Necessidade de prova escorreita dos requisitos. Ausência de indicativo na hipótese. Prevalência da data incontroversa aceita de indicativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/03/2013 08:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Nunciação de obra nova. Servidão de luz ventilação. Inexistência. Não havendo usucapião da servidão de luz e ventilação que entram em aberturas construídas no limite dos imóveis

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/03/2013 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Processo Civil. Ação revocatória falencial. Ineficácia subjetiva. Sentença que deu parcial provimento aos pedidos. Comando judicial atacado por nove apelações cíveis

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/03/2013 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPI - Civil. Processo Civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinto sem julgamento do mérito. Procuraçãoão fora do prazo de validade. Defeito sanável

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/03/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Processo Civil. Execução. Extinção. Descabimento. Arrematação de imóvel. Pagamento através do produto do ato expropriatório. Possibilidade de existência de saldo remanescente. Necessidade de apresentação de planilha de cálculo da dívida

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/03/2013 06:15 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMG - Comercial. Processo de falência. Quebra. Prosseguimento. Para os pedidos de falência ajuizados anteriormente a edição da Lei n. 11.101.2005, até a decretração da quebra incide a lei anterior e, posteriormente, deve ser aplicada a lei nova

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/03/2013 06:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO - Civil. Ação de cobrança de aluguéis. Arguição de nulidade da sentença por ausência de julgamento de denunciação da lide. Exoneração de fiança. Alteração Contratual. Outorga Uxória

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/03/2013 06:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJDFT - Civil. Penal. Drogas. Dependente quimico maior de idade. Interdição. Necessidade. Internação compulsória. Legitimidade ativa do genitor. Determinação de emenda inicial. Princípio da cooperação e da economia processual. Sentença cassada

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2013 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Pretensão fulcrada no direito de usufruto. Falecimento da autora. Instransmissibilidade do referido direito real. Extinção do processo sem solução do mérito

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2013 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJMG - Civil. Inventário. Diversos imóveis. Decisão judicial que determina, em face da divergencia quanto à divisão dos bens, a sua alienação extrajudicial

TJSP - Comercial. Falimentar. Recuperação judicial. Remuneração do Administrador Judicial. Na recuperação judicial, o administrador judicial, auxiliar do juiz, não administra a empresa em recuperação, que continua a ser gerenciada pelo empresário

TJPR - Comercial. Falimentar. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancario. Devedora principal em recuperação judicial

TJPI - Processo Civil. Ação monitória. Cobrança de dívida. Apresentação de notas fiscais

TJDFT - Processo Civil. Falência. Habilitação de crédito retardatário. Homologação do quadro geral dos credores. Perda dos rateios realizados. Princípio do tratamento paritário dos credores. Crédito trabalhista. Natureza falimentar. Privilégio

TJMG - Processo Civil. Apelação. Município. Exceção de incompetência. Ausência de foro privilegiado

TJDFT - Civil. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação. Doação universal. Subsistência de doador

TJSP. Civil. Convênio para concessão de financiamento de compra. Alegado inadimplemento decorrente de entrega parcial dos bens adquiridos.Partes que são devedor e credor um do outro. Débitos decorrentes de inadimplemento de duplicatas mercantis

TJMT - Direito Falimentar. Extensão dos efeitos da falência direcionada contra ex-sócio. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade de sócio retirante das sociedades falidas

TJSC - Processo Civil. Execução. Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. Ação anulatória cumulada com pedido alternativo de nulidade de contrato

TJMT - Processo Civil. Não há possibilidade de formular pretensão de indenizatória em sede de embargos à execução, sob pena de criar confusão processual e desvirtuar a essência dos institutos previstos na lei processual civil

TJSC - Civil. Ação de dissolução de união estável. Termo inicial. Concepção da filha. Impossibilidade. Necessidade de prova escorreita dos requisitos. Ausência de indicativo na hipótese. Prevalência da data incontroversa aceita de indicativa

TJMG - Civil. Nunciação de obra nova. Servidão de luz ventilação. Inexistência. Não havendo usucapião da servidão de luz e ventilação que entram em aberturas construídas no limite dos imóveis

TJSC - Civil. Processo Civil. Ação revocatória falencial. Ineficácia subjetiva. Sentença que deu parcial provimento aos pedidos. Comando judicial atacado por nove apelações cíveis

TJPI - Civil. Processo Civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinto sem julgamento do mérito. Procuraçãoão fora do prazo de validade. Defeito sanável

TJSP - Processo Civil. Execução. Extinção. Descabimento. Arrematação de imóvel. Pagamento através do produto do ato expropriatório. Possibilidade de existência de saldo remanescente. Necessidade de apresentação de planilha de cálculo da dívida

TJMG - Comercial. Processo de falência. Quebra. Prosseguimento. Para os pedidos de falência ajuizados anteriormente a edição da Lei n. 11.101.2005, até a decretração da quebra incide a lei anterior e, posteriormente, deve ser aplicada a lei nova

TJGO - Civil. Ação de cobrança de aluguéis. Arguição de nulidade da sentença por ausência de julgamento de denunciação da lide. Exoneração de fiança. Alteração Contratual. Outorga Uxória

TJDFT - Civil. Penal. Drogas. Dependente quimico maior de idade. Interdição. Necessidade. Internação compulsória. Legitimidade ativa do genitor. Determinação de emenda inicial. Princípio da cooperação e da economia processual. Sentença cassada

TJSC - Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Pretensão fulcrada no direito de usufruto. Falecimento da autora. Instransmissibilidade do referido direito real. Extinção do processo sem solução do mérito

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