Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJMG - Processo Civil. Cautelar. Exibição de documentos. Interesse processual. Obrigação da instituição bancária. Prova da recusa. Desnecessidade. Cobrança de tarifas. Presunção de negativa do Banco. Recusa ilegítima busca e apreensão

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2013 07:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Tributário. Agravo de instrumento. Sucessões. ITCD. Incidência do Imposto de Transmissão sobre saldo existente em fundo de aposentadoria privado. Inaplicabilidade do art. 794 do CC

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2013 07:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO - Processo Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Imissão de posse. Trânsito em julgado. Mandado judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2013 07:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJSC - Processo Civil. Ação de execução de sentença. Decisão que terminou a penhora do estoque existente da empresa agravante. Bem imóvel anterior indicado à penhora pela devedora que já se encontrava constrito em outras execuções perpetradas

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/03/2013 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Ação de ressarcimento. Atendimento de emergência. Hospital particular. Direito à saúde. Estado de perigo. Repsonsabilização estatal e do hospital

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Interdição. Remuneração do curador. Possibilidade. Aquisição de artigo de luxo. Conveniência da interdita

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRS - Civil. Ação de manutenção de posse. Servidão de passagem. Sentença de improcedência. Inconteste a utilização da servidão pela autora ao longo de cinquenta anos. Abertura de passagem do imóvel serviente para a servidão

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO - Comercial. Execução. Nota promissória. Procuração. Poderes específicos. Inexistência. Outorgante. Parte ilegítima

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:30 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJMG - Civil. Muro divisório. Posse. Impossibilidade jurídica do pedido. Apenas o proprietário tem direito de construir cercas, muros ou valas no imóvel a ser acautelado

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Civil. Direito de vizinhança. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Escoamento de águas pluviais. Obrigação do proprietário do imóvel inferior de receber as águas que naturalmente correm do superior

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSC. Processo Civil. Ação de apreensão e depósito. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Inadimplemento do promitente comprador. Mora comprovada

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJGO - Processo Civil. Ação de manutenção na posse. Alienação da coisa litigiosa no curso do processo. Não alteração das partes

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:00 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJPI - Administrativo. MS. A legitimidade para interpor recurso contra decisão proferida em sede de mandado de segurança não pertence à autoridade impetrada, mas à pessoa jurídica de direito público interessada, que suportará o ônus da sentença

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil e Processo Civil. Agravo de Instrumento. Imissão de posse. Improcedência do pedido. Efeitos da apelação. Exceção não configurada

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Falimentar. Recuperação judicial. Cram down. Concessão. Plano de recuperação judicial aprovado pela classe dos credores trabalhistas e pela classe dos credores com garantia real

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 18:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMT - Proc. Civil. Arrolamento de bens, para a conservação de bens. Possibilidade. Aplicabilidade do art. 856 do CPC. A medida cautelar de arrolamento de bens não se restringe apenas ao direito de família e das sucessões

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 17:30 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSP - Proc. Civil. Avaliacão. Nova estimativa Admissibilidade Art. 683, do CPC. Fatos supervenientes. Decurso de razoável lapso temporal

Categoria: Acordãos inteiro teor

09/03/2013 17:30 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ementário temático: união homoafetiva

Categoria: Ementas

21/02/2013 06:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Usucapião extraordinário. Detenção imóvel urbano. Ausência de animus domini. Mera permissão. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular da sociedade. Empresa não localizada

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/01/2013 07:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

Jurisprudências

TJMG - Processo Civil. Cautelar. Exibição de documentos. Interesse processual. Obrigação da instituição bancária. Prova da recusa. Desnecessidade. Cobrança de tarifas. Presunção de negativa do Banco. Recusa ilegítima busca e apreensão

TJRS - Tributário. Agravo de instrumento. Sucessões. ITCD. Incidência do Imposto de Transmissão sobre saldo existente em fundo de aposentadoria privado. Inaplicabilidade do art. 794 do CC

TJGO - Processo Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Imissão de posse. Trânsito em julgado. Mandado judicial

TJSC - Processo Civil. Ação de execução de sentença. Decisão que terminou a penhora do estoque existente da empresa agravante. Bem imóvel anterior indicado à penhora pela devedora que já se encontrava constrito em outras execuções perpetradas

TJDFT - Civil. Ação de ressarcimento. Atendimento de emergência. Hospital particular. Direito à saúde. Estado de perigo. Repsonsabilização estatal e do hospital

TJRS - Civil. Interdição. Remuneração do curador. Possibilidade. Aquisição de artigo de luxo. Conveniência da interdita

TJRS - Civil. Ação de manutenção de posse. Servidão de passagem. Sentença de improcedência. Inconteste a utilização da servidão pela autora ao longo de cinquenta anos. Abertura de passagem do imóvel serviente para a servidão

TJGO - Comercial. Execução. Nota promissória. Procuração. Poderes específicos. Inexistência. Outorgante. Parte ilegítima

TJMG - Civil. Muro divisório. Posse. Impossibilidade jurídica do pedido. Apenas o proprietário tem direito de construir cercas, muros ou valas no imóvel a ser acautelado

TJSP - Civil. Direito de vizinhança. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Escoamento de águas pluviais. Obrigação do proprietário do imóvel inferior de receber as águas que naturalmente correm do superior

TJSC. Processo Civil. Ação de apreensão e depósito. Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Inadimplemento do promitente comprador. Mora comprovada

TJGO - Processo Civil. Ação de manutenção na posse. Alienação da coisa litigiosa no curso do processo. Não alteração das partes

TJPI - Administrativo. MS. A legitimidade para interpor recurso contra decisão proferida em sede de mandado de segurança não pertence à autoridade impetrada, mas à pessoa jurídica de direito público interessada, que suportará o ônus da sentença

TJDFT - Civil e Processo Civil. Agravo de Instrumento. Imissão de posse. Improcedência do pedido. Efeitos da apelação. Exceção não configurada

TJSP - Falimentar. Recuperação judicial. Cram down. Concessão. Plano de recuperação judicial aprovado pela classe dos credores trabalhistas e pela classe dos credores com garantia real

TJMT - Proc. Civil. Arrolamento de bens, para a conservação de bens. Possibilidade. Aplicabilidade do art. 856 do CPC. A medida cautelar de arrolamento de bens não se restringe apenas ao direito de família e das sucessões

TJSP - Proc. Civil. Avaliacão. Nova estimativa Admissibilidade Art. 683, do CPC. Fatos supervenientes. Decurso de razoável lapso temporal

Ementário temático: união homoafetiva

TJMS - Civil. Usucapião extraordinário. Detenção imóvel urbano. Ausência de animus domini. Mera permissão. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido

TJMS - Civil e Processo Civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular da sociedade. Empresa não localizada

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