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Jurisprudências

TJMT - Civl. Imissão de posse - concedida tutela antecipada - Imissão do agravado no imóvel - Agravante casada com o falecido proprietário do imóvel - regime de separação de bens - Pretensão de se beneficiar da regra contida no art. 1831 do CC

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/09/2012 08:33 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJMT - Civil. Recurso de apelação cível - Ação declaratória - Exoneração de fiança - Pretensão alicerçada no art. 835 do CC - Inaplicabilidade deste dispositivo ao caso - Contrato de arrendamento mercantil com prazo determinado - Recurso improvido

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/09/2012 08:29 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJGO - Civil e Processo. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curador cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens. Artigo 1.783, do código civil. Prestação de contas. Desnecessidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/09/2012 08:24 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJGO - Civil e Processo. Apelação cível. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

Categoria: Acordãos inteiro teor

20/09/2012 08:15 | TJGO -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica e débito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:24 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Compromisso de compra e venda celebrado após lavratura de escritura pública não registrada

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:21 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Ausência de registro da transferência do imóvel na respectiva matrícula. Interesse processual existente. Dívidas de taxas condominiais. Mora ex re. Desnecessidade de notificação

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:18 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente. Reconhecimento. Dano moral. Diminuição. Recurso provido

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:14 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Decisão monocrática que manteve a decisão da primeira instância que considerou o valor atual da indenização referente às benfeitorias realizadas no imóvel

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:12 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Inventário. Determinação de hasta pública. Decisão extra petita. Não verificada. Bens indivisíveis ou insuscetíveis de divisão cômoda

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:09 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:06 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação. Inventário. Matérias suscitadas no inventário que dependem da produção de provas deve ser dirimidas em ação própria

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/09/2012 08:03 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJDFT - Civil e Processo Civil. Seguro de vida. Indenização. Garantia prevista no contrato. Invalidez por doença. Cobertura não contratada. Recurso desprovido

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2012 18:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil e Processo Civil. Embargos à execução. Pensão alimentícia. compensação de valores. Impossibilidade. Pagamento in natura. Mera liberalidade. Recurso desprovido

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2012 18:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil e Processo Civil. Busca e apreensão. Propriedade fiduciária. Validade. Indeferimento da petição inicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2012 18:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil e Processo Civil. Família. Guarda e responsabilidade. Interesse do menor. Prevalência da guarda materna. Direito de visita do pai

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2012 18:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil e Processo Civil. Condomínio. Alegação de nulidade da decisão assemblear. Observância ao quorum de deliberação. Ausência de ilegalidade. Obrigatoriedade de cumprimento por todos os condôminos

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2012 18:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Sucessão. Cessão de Direitos Hereditários. Escritura Pública ou Termo nos Autos. Necessidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

18/08/2012 18:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Ação indenizatória. Queda de muro divisório. Danos à propriedade dos autores provados. Responsabilidade de ambos os confinantes Concorrência de culpas demonstrada. Dever do réu de indenizar o autor em importe correspondente à metade

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/08/2012 08:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e Processo Civil. Ação reivindicatória. Julgamento antecipado da lide. Abandono de propriedade. Cerceamento de defesa caracterizado. Ofensa aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Dilação probatória necessária

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/08/2012 08:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJMT - Civl. Imissão de posse - concedida tutela antecipada - Imissão do agravado no imóvel - Agravante casada com o falecido proprietário do imóvel - regime de separação de bens - Pretensão de se beneficiar da regra contida no art. 1831 do CC

TJMT - Civil. Recurso de apelação cível - Ação declaratória - Exoneração de fiança - Pretensão alicerçada no art. 835 do CC - Inaplicabilidade deste dispositivo ao caso - Contrato de arrendamento mercantil com prazo determinado - Recurso improvido

TJGO - Civil e Processo. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curador cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens. Artigo 1.783, do código civil. Prestação de contas. Desnecessidade

TJGO - Civil e Processo. Apelação cível. Ação civil pública. Regularização de loteamento. Óbice verificado para o registro e outorga de escrituras. Imposto devido (ITCD). Imposição legal. Ônus que compete ao comprador

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica e débito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação anulatória de ato jurídico. Compromisso de compra e venda celebrado após lavratura de escritura pública não registrada

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Ausência de registro da transferência do imóvel na respectiva matrícula. Interesse processual existente. Dívidas de taxas condominiais. Mora ex re. Desnecessidade de notificação

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente. Reconhecimento. Dano moral. Diminuição. Recurso provido

TJMS - Civil e Processo Civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Decisão monocrática que manteve a decisão da primeira instância que considerou o valor atual da indenização referente às benfeitorias realizadas no imóvel

TJMS - Civil e Processo Civil. Inventário. Determinação de hasta pública. Decisão extra petita. Não verificada. Bens indivisíveis ou insuscetíveis de divisão cômoda

TJMS - Civil e Processo Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

TJMS - Civil e Processo Civil. Apelação. Inventário. Matérias suscitadas no inventário que dependem da produção de provas deve ser dirimidas em ação própria

TJDFT - Civil e Processo Civil. Seguro de vida. Indenização. Garantia prevista no contrato. Invalidez por doença. Cobertura não contratada. Recurso desprovido

TJDFT - Civil e Processo Civil. Embargos à execução. Pensão alimentícia. compensação de valores. Impossibilidade. Pagamento in natura. Mera liberalidade. Recurso desprovido

TJDFT - Civil e Processo Civil. Busca e apreensão. Propriedade fiduciária. Validade. Indeferimento da petição inicial

TJDFT - Civil e Processo Civil. Família. Guarda e responsabilidade. Interesse do menor. Prevalência da guarda materna. Direito de visita do pai

TJDFT - Civil e Processo Civil. Condomínio. Alegação de nulidade da decisão assemblear. Observância ao quorum de deliberação. Ausência de ilegalidade. Obrigatoriedade de cumprimento por todos os condôminos

TJDFT - Civil. Sucessão. Cessão de Direitos Hereditários. Escritura Pública ou Termo nos Autos. Necessidade

TJSC - Civil. Ação indenizatória. Queda de muro divisório. Danos à propriedade dos autores provados. Responsabilidade de ambos os confinantes Concorrência de culpas demonstrada. Dever do réu de indenizar o autor em importe correspondente à metade

TJSC - Civil e Processo Civil. Ação reivindicatória. Julgamento antecipado da lide. Abandono de propriedade. Cerceamento de defesa caracterizado. Ofensa aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Dilação probatória necessária

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