Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TJPR - Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial verificada. Inexistência de dívida do de cujus

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/09/2011 09:42 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

STF - Penal. Processo Penal. Constitucional. Tentativa de furto. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância. Ausência de plausibilidade jurídica. Medida liminar indeferida

Categoria: Ementas

02/09/2011 14:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Reconhecimento de dissolução de união estável. Convivência more uxore demonstrada. Comunhão parcial de bens. Aquisição onerosa na constância da relação

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/08/2011 03:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Ação de restituição de valores c/c danos morais. Contrato de Corretagem. Aproximação das partes e intermediação. Compromisso de compra e venda

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/08/2011 03:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil e processo civil. Registro público. Ação anulatória de escritura pública de doação. Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício para o doador

Categoria: Acordãos inteiro teor

31/08/2011 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil e Processo Civil. Embargos de terceiro. Doação. Regime de comunhão parcial de bens. Não-comunicabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/08/2011 03:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJSC - Civil e Processo Civil. Ação reinvindicatória. Domínio do requerente comprovado. Área delimitada. Posse injusta do réu caracterizada. Arquição de usucapião não acatada

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/08/2011 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Contrato. Cobrança. Plano de saúde. Material cirúgico importado. Cobertura recusada. Ausência de previsão contratual. Repetição de valores

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/08/2011 03:15 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Responsabilidade. Idenização por dano moral e material. Homicídio praticado por menor. Guarda que antecede a adoção. Responsabilidade dos pais adotivos. Poder familiar. Fixação equitativa da pensão mensal. Valdor do dano moral

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/08/2011 03:00 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJAL - Processo Civil. Embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes. Alegação de omissões. Procedência. Supressão destas mediante a devida análise

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/08/2011 11:23 | TJAL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

TJAL - Civil. Ação de cobrança. Seguro de vida e ou acidentes pessoais coletivo. Indenização por invalidez permanente

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/08/2011 11:18 | TJAL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

TJAL - Processo Civil. Alimentos. Sentença extra petita. Alimentos fixados em salário mínimo. Possibilidade. Percentual arbitrado. Redução. Reforma da sentença vergastada

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/08/2011 11:13 | TJAL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

TJAL - Civil e Administrativo. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Queda de fio de energia elétrica. Queima do canavial. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia. Ausência de comprovação de danos morais

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/08/2011 11:09 | TJAL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

STJ - Direito civil e processual civil. Família. Embargos de declaração no recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2011 11:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Civil e processo. Ação monitória. Alegação de falta de previsão legal para prescrição da ação monitória. Direito de ação, de cunho subjetivo e voltado à exigir a tutela jurisdicional do Estado, dissociado do resultado alcançado

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2011 10:57 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e processo. Apelação. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela apelada por inovação da matéria fática. Rejeição. Construção de edifício. Inadimplemento. Rescisão determinanda na sentença

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2011 10:44 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJMG - Civil. Nulidade de escritura pública de compra e venda de bem imóvel. Comunhão de bens. Legitimidade ativa e passiva. Ocorrência. Prazo decadencial não consumado. Ausência de outorga marital. Nulidade verificada

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2011 10:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil e processo. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Multas moratória e compensatória. Ausência de abusividade

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2011 10:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Penal. Execução Penal. Benefícios da execução. Falta grave. Não interrupção do período aquisitivo

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/08/2011 17:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Administrativo. Processo Penal. HC. Servidor Público. Incidente de sanidade mental. Inspeção médica. Inadequação da via eleita. Ausência de restrição à liberdade de locomoção

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/08/2011 17:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TJPR - Civil. Ação de habilitação de crédito de pensão alimentícia dirigida contra espólio. Obrigação alimentar pré-estabelecida por acordo ou decisão judicial verificada. Inexistência de dívida do de cujus

STF - Penal. Processo Penal. Constitucional. Tentativa de furto. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância. Ausência de plausibilidade jurídica. Medida liminar indeferida

TJSC - Civil e processo civil. Reconhecimento de dissolução de união estável. Convivência more uxore demonstrada. Comunhão parcial de bens. Aquisição onerosa na constância da relação

TJSC - Civil e processo civil. Ação de restituição de valores c/c danos morais. Contrato de Corretagem. Aproximação das partes e intermediação. Compromisso de compra e venda

TJSC - Civil e processo civil. Registro público. Ação anulatória de escritura pública de doação. Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício para o doador

TJMS - Civil e Processo Civil. Embargos de terceiro. Doação. Regime de comunhão parcial de bens. Não-comunicabilidade

TJSC - Civil e Processo Civil. Ação reinvindicatória. Domínio do requerente comprovado. Área delimitada. Posse injusta do réu caracterizada. Arquição de usucapião não acatada

TJMS - Civil. Contrato. Cobrança. Plano de saúde. Material cirúgico importado. Cobertura recusada. Ausência de previsão contratual. Repetição de valores

TJMS - Civil. Responsabilidade. Idenização por dano moral e material. Homicídio praticado por menor. Guarda que antecede a adoção. Responsabilidade dos pais adotivos. Poder familiar. Fixação equitativa da pensão mensal. Valdor do dano moral

TJAL - Processo Civil. Embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes. Alegação de omissões. Procedência. Supressão destas mediante a devida análise

TJAL - Civil. Ação de cobrança. Seguro de vida e ou acidentes pessoais coletivo. Indenização por invalidez permanente

TJAL - Processo Civil. Alimentos. Sentença extra petita. Alimentos fixados em salário mínimo. Possibilidade. Percentual arbitrado. Redução. Reforma da sentença vergastada

TJAL - Civil e Administrativo. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Queda de fio de energia elétrica. Queima do canavial. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia. Ausência de comprovação de danos morais

STJ - Direito civil e processual civil. Família. Embargos de declaração no recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes

TJRN - Civil e processo. Ação monitória. Alegação de falta de previsão legal para prescrição da ação monitória. Direito de ação, de cunho subjetivo e voltado à exigir a tutela jurisdicional do Estado, dissociado do resultado alcançado

TJRN - Civil e processo. Apelação. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela apelada por inovação da matéria fática. Rejeição. Construção de edifício. Inadimplemento. Rescisão determinanda na sentença

TJMG - Civil. Nulidade de escritura pública de compra e venda de bem imóvel. Comunhão de bens. Legitimidade ativa e passiva. Ocorrência. Prazo decadencial não consumado. Ausência de outorga marital. Nulidade verificada

TJMG - Civil e processo. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Multas moratória e compensatória. Ausência de abusividade

STJ - Processo Penal. Execução Penal. Benefícios da execução. Falta grave. Não interrupção do período aquisitivo

STJ - Administrativo. Processo Penal. HC. Servidor Público. Incidente de sanidade mental. Inspeção médica. Inadequação da via eleita. Ausência de restrição à liberdade de locomoção

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