Ação Monitória com Base em Cheques Devolvidos

Cobrança de Crédito Decorrente de Cheques sem Eficácia Executiva, com Pedido de Pagamento de Valor Devido, Juros e Correção Monetária...

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres

Herdeiro Requer Dissolução Parcial e Apuração de Haveres em Razão de Falecimento de Sócio e Dilapidação do Patrimônio Social pelos Demais Sócios...

Medida Cautelar Inominada para Proteção de Patente

Requerimento de Tutela de Urgência Contra Comercialização Indevida de Produto Similar...

Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito

Pedido de Ressarcimento por Emissão de Cheques sem Fundos e Enriquecimento Indevido...

Ação Anulatória de Título Cambial por Inexistência de Relação Negocial e Abusividade na Cobrança

Reconhecimento da Nulidade da Letra de Câmbio e Sustação de Protesto por Falta de Aceite e Inexistência de Débito...

Pedido de Recuperação Judicial

Pleito de Reestruturação Financeira e Preservação da Atividade Empresarial...

Habilitação de Crédito em Processo de Falência: Requerente Pleiteia Inclusão no Quadro Geral de Credores

Credor Busca Reconhecimento e Classificação de Débito junto à Massa Falida, com Atualização de Valores e Garantia de Direitos...

Pedido de Falência – Inadimplemento de Obrigação Líquida e Exigível

Requerimento de Decretação da Falência por Descumprimento de Título Executivo Extrajudicial...

Dissolução Judicial de Sociedade Comercial por Desaparecimento da Affectio Societatis

Requerimento de Liquidação e Apuração de Haveres em Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada com Base no Rompimento da Relação Societária e Desentendimentos entre Sócios...

Pedido de Auto-Falência da Empresa [Nome da Empresa] em Face de Insolvência e Dificuldades Financeiras Insuperáveis

Requisição Judicial para Declaração de Falência com Apresentação de Balanço Patrimonial, Relação de Credores e Fundamentação Legal nos Termos da Lei 11.101/05....

Arguição de Relevante Razão de Direito: Impedimento à Decretação de Falência por Existência de Depósito Elisivo e Ilegitimidade do Crédito

Contestação do Devedor que Demonstra a Improcedência do Pedido de Falência com Base na Inexistência de Pressupostos Legais e na Ilegitimidade do Crédito Reclamado...

Relatório Final de Prestação de Contas do Administrador Judicial na Massa Falida

Detalhamento da Arrecadação de Bens, Realização do Ativo, Pagamento de Credores e Apuração de Saldo Devedor, em Conformidade com os Arts. 154 e 155 da Lei de Falências...

Pedido de Recuperação Judicial para Superação de Crise Econômico-Financeira

Requerimento de processamento da recuperação judicial nos termos da Lei nº 11.101/2005, visando a manutenção da atividade empresarial e a preservação da função social da empresa....

Petição Inicial com Pedido de Falência por Impontualidade no Cumprimento de Obrigação Financeira

Requerimento de Decretação de Falência com Base em Dívida Líquida, Certa e Exigível, Representada por Duplicata Não Paga e Protestada...

Petição Inicial para Decretação de Autofalência por Impontualidade e Insolvência do Devedor

Requerimento de Falência com Base na Lei 11.101/2012, Apresentação de Documentos e Justificativas Econômico-Financeiras para a Declaração de Insolvência...

Requisição de Falência do Espólio por Insolvência Patrimonial

Pedido Formulado pelo Cônjuge Sobrevivente com Base na Insuficiência Financeira da Empresa do Falecido...

Petição de Falência com Base em Ato de Inadimplemento (Art. 94, II, da Lei 11.101/2012)

Credor requer decretação de falência do devedor após execução frustrada de título judicial, evidenciando a insolvência e o descumprimento das obrigações legais....

Pedido de Restituição de Bem Arrecadado em Processo Falimentar

Requisição de Devolução de Propriedade com Base na Comprovação de Domínio e Contrato Celebrado com o Falido...

Pedido de Reabilitação Empresarial

Requerente Solicita Extinção das Obrigações Falimentares e Restabelecimento de Direitos Comerciais...

Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial

Reestruturação Financeira e Composição com Credores nos Termos da Lei 11.101/2005...