Habeas Corpus com Pedido Liminar para Readequação de Regime de Cumprimento de Pena

Solicitação de Reversão de Regressão Indevida de Regime em Pena Restritiva de Direitos para Regime Semiaberto...

Encaminhamento para Liberação Imediata de Adolescentes no Plantão Judicial Noturno

Solicitação do Juiz de Plantão para Termo de Entrega pelo Instituto Padre Severino**...

Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela

Menor Incapaz Requer Assistência Médica Urgente Contra Plano de Saúde que Alega Doença Preexistente...

Contestação à Falência por Protesto Irregular

Argumentos de Nulidade do Protesto com Base na Lei de Falências e Código de Processo Civil...

Pedido de Remição de Bens Penhorados

Solicitação de Autorização para Depósito e Expedição de Carta Competente com Base no Art. 651 do CPC...

Revogação de Mandato Outorgado a Advogado em Processo Civil

Pedido de Notificação e Substituição de Advogado Conforme Disposições do Código Civil e Código de Processo Civil...

Recurso Adesivo em Reclamação Trabalhista

Impugnação da Decisão de 1º Grau Referente ao Pagamento de Horas Extras e Seus Reflexos...

Ação Sumária de Acidente do Trabalho

Reclamação de Benefícios e Direitos Trabalhistas Contra o INSS por Doença Adquirida no Exercício da Profissão de Soldador...

Pedido de Habeas Corpus para Anulação de Prisão Preventiva Irregular

Solicitação de Liberdade Imediata por Flagrante Ilegal e Falta de Fundamentação na Decretação da Prisão Preventiva...

Requerimento de Acompanhamento Psicosocial para Reeducando

Solicitação de Implementação de Medidas Psicossociais para Progressão de Regime Carcerário...

Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela

Demanda Judicial para Garantia de Serviços Médicos Essenciais a Menor Incapaz...

Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Relatório de Gastos e Recebimentos no Processo de Falência...

Pedido de Ampliação de Penhora em Execução de Título Judicial

Requerimento de Transferência para Bens de Maior Valor para Satisfação Integral do Crédito...

Renúncia de Mandato Judicial pelo Advogado

Notificação ao Juízo e ao Cliente para Nomeação de Novo Procurador...

Contra-Razões ao Recurso Extraordinário no Processo nº 2.830/85-TST

Defesa da Natureza Permanente do Magistério e Aplicabilidade da Legislação Trabalhista aos Recorridos...

Ação de Revisão de Benefício de Auxílio-Doença

Revisão do Cálculo de Benefício com Base na Ilegalidade da Medida Provisória nº 242 e Princípio da Igualdade ...

Pedido de Habeas Corpus com Expedição de Alvará de Soltura

Excesso de Prazo na Instrução Processual e Constrangimento Ilegal do Paciente...

Encaminhamento para Liberação Imediata de Adolescentes

Ordem Judicial para Entrega das Menores à Escola Santos Dumont Durante Plantão Noturno...

Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço e Cumprimento de Contrato

Pedido de Antecipação de Tutela contra _______________________ S.A. para Garantia de Assistência Médica à Gestante...

Aviso aos Credores para Exame de Documentação de Empresa Falida

Notificação de Disponibilidade de Livros e Documentos do Falido para Consulta em Horário Comercial...